Portal da Transparência TJPI

Intimo o advogado DAMASIO DE ARAUJO SOUSA OAB/PI 1.735 para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se o executado adimpliu integralmente o débito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001677-72.2017.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CLEITON WELKER DOS SANTOS FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6213)

Réu: NALDIMIR SANTANA RIBEIRO

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

SENTENÇA: "[...] ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a acusação, para: 1. Nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR o Acusado NALDIMIR DE SANTANA PEREIRA pela prática do crime tipificado no art. 129 §9° do Código Penal Brasileiro; 2. Nos termos do art. 386, II, ABSOLVER o Acusado NALDIMIR DE SANTANA PEREIRA da imputação do crime de ameaça. Passo à dosimetria da pena, conforme sistema previsto no art. 68 do CPB. Analisando as circunstâncias descritas no art. 59 do Código Penal, entendo que: Culpabilidade: o Acusado praticou o crime na presença das filhas, sendo uma recém-nascida e outra criança, o que revela que o Acusado agiu de maneira extretamente grave e além da culpabilidade normal do tipo em tela, razão pela qual reputo que o fato é merecedor de maior reprovabilidade social. Antecedentes: não existem antecedentes criminais desfavoráveis. Conduta social: não existem elementos desfavoráveis. Personalidade: sem elementos que permitam a análise da presente circunstância. Motivos: normais. Circunstâncias: normais ao delito. Consequências do crime: normais. Comportamento da vítima: não há demonstração de que o comportamento da vítima contribui para a prática delituosa. Por estas razões, fixo a pena-base em 08 (oito) meses de detenção. Tendo o Acusado confessado espontaneamente a prática do crime, aplico a atenuante do art. 65, III, d, do CP, reduzindo, portanto, a pena em 02 (dois) meses. Ausentes circunstâncias agravantes da pena. Ausentes causas de diminuição ou de aumento da pena. Deste modo, fixo a pena definitiva em 06 (seis) meses de detenção. Levando-se em consideração o total da pena imposta, a pena deverá ser cumprida inicialmente no regime aberto, nos termos dos arts 33, §2°, c, do Código Penal. Considerando-se que o crime fora cometido com violência à pessoa, incabível a substituição da sanção privativa de liberdade por restritiva de direito, conforme art. 44, I, do Código Penal. Preenchidos os requisitos previstos no art. 77 do CPB, suspendo a execução da pena pelo mesmo período da pena privativa de liberdade aplicada. No primeiro ano, o Condenado prestará serviços à comunidade, conforme art. 78, §1°, do CP. As demais condições e obrigações serão fixadas em audiência admonitória. O Condenado respondeu o processo em liberdade, não havendo qualquer elemento concreto que demonstre a necessidade de prisão cautelar. Neste sentido, concedo ao Condenado o direito de recorrer em liberdade. Considerando-se a gravidade dos danos sofridos pela Vítima evidenciados nos autos, causados pela prática delituosa, fixo o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação (art. 387, IV, do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008). Custas processuais devidas pelo Condenado, que deverá pagá-las no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de remessa das cópias necessárias ao FERMOJUPI, para as providências cabíveis. Considerando-se manifestação da Vítima durante a audiência de instrução, no sentido da desnecessidade da manutenção das medidas protetivas deferidas às fls. 33, revogo as medidas retromencionadas. Proceda-se à intimação desta sentença conforme o art. 392 do CPP. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos do Condenado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 3 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

Processo nº 0000046-48.2018.8.18.0109

Classe: Incidente de Sanidade Mental

Autor: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CASSIO LEANDRO GONZAGA DE JESUS

Advogado(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos, etc.

Em atenção à informação de fl. 77 e em reiteração aos termos do despacho proferido à fl.72,OFICIE-SE ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Corrente/PI para que, no prazo de 10 dias, indiqueprofissional habilitado de seus quadros de servidores para realizar exame de sanidade mental no acusado,comunicando data, horário e local para a efetivação da perquirição. O ofício deverá ser instruído com cópias dadenúncia e da decisão de instauração do incidente.

Com o retorno do expediente, INTIME-SE o acusado, pessoalmente, bem como por sua curadora(Defensoria Pública do Estado do Piauí) para comparecerem ao exame no dia e hora indicados. Consigne-se,desde já, que o deslocamento da parte deve ser custeado pela Prefeitura de Parnaguá/PI.

Apresentado o laudo médico respectivo, o qual deve conter respostas aos quesitos formuladosàs fls. 46/47 e 67/68, INTIMEM-SE, SUCESSIVAMENTE, acusação e defesa, nesta ordem, para se manifestaremno prazo de 10 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000130-94.2001.8.18.0028

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: CARLOS ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JAIRO DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8222)

DESPACHO: Vistos, etc. Amparado no art. 589 do CPP, mantenho, em todos os seus termos e pelos seus próprios fundamentos, a decisão de pronúncia de fls.124/131. Intimem-se as partes do teor deste despacho e em seguida faça-se a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, para os devidos fins. Floriano/PI, 02 de outubro de 2019. DR. NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara

Processo nº 0001010-79.2014.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIVALDO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

Réu: EMBRATEL TV SAT

Advogado(s): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA NAGIB(OAB/PIAUÍ Nº 12389)

Recolha a parte RÉ as custas e despesas processuais no valor de R$ 617,35, conforme Boleto anexo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000118-22.2017.8.18.0060

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): REGINALDO LOPES SOUSA

DESPACHO: Vistos, etc., Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a cerca da certidão de fl. 20, oportunidade em que promoverá os atos e diligências que lhe competir, inclusive manifestando interesse no prosseguimento ou não do feito, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0002173-98.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIETE DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000026-80.2009.8.18.0074

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DAS DORES SILVA, BRENO SILVA DE JESUS, TAINARA SILVA DE JESUS, BRUNO SILVA DE JESUS

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ ASSIS LINO DE JESUS

Advogado(s): TIAGO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/BAHIA Nº 28321)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0001997-22.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUSIA FEITOSA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0002335-85.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA PEREIRA DA MATA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): CARLITO JOSE DO CARMO PAIVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 169974 ), ISABELLA CRISTINA SILVA GREATHOUSE(OAB/MINAS GERAIS Nº 120282 )

ATO ORDINATÓRIO: "Nesta data, procedo ao presente Ato Ordinatório visando a intimação da parte ré para que se manifeste acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte autora, no prazo de 05(cinco) dias."

Processo nº 0000297-45.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANTONIA DE JESUS FILHA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Considerando o recurso de apelação apresentado, intime-se o apelado, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões (§5º do art. 1.003 do CPC). Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários

Processo nº 0000523-49.2017.8.18.0063

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: F. S. DE S.

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Requerido: JOSE WYLSON DE SOUSA

Advogado(s):

Designo a data de 05/12/2019, às 12:30 horas para realização da audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o réu pelos correios. Intimações necessárias.

Processo nº 0001719-21.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO ELIAS DA COSTA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000402-42.2002.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), RAFAEL SGANZERLA DURAN D(OAB/PIAUÍ Nº 82204), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): JOSÉ MARIA DA SILVA, GILSON QUEIROZ DOS REIS, IRACY QUEIROZ DOS REIS

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000320-02.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ERMELINO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.

PROCESSO Nº: 0000116-91.2018.8.18.0068

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: FRANCISCO BENTO DA SILVA

Vítima: ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCISCO BENTO DA SILVA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de FRANCISCA BENTO DA SILVA e BERNARDO ALVES ARAÚJO, residente e domiciliado(a) em ALTO BONITO, MATADOURO, PORTO - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " julgo extinto o feito, também pela decadência do direito de representar, e determino , após o trânsito em julgado, o arquivamento do feito,com a devida baixa na distribuição''. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS, Técnico Judicial, digitei e subscrevo.

PORTO, 24 de outubro de 2019.

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PORTO.

Processo nº 0000967-40.2001.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: ABB - FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Requerido: LUDEGERO GOMES BEZERRA

Advogado(s): VALTÂNIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000391-30.2004.8.18.0036

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: EDILSON DIAS PRADO JÚNIOR E WESLEY MARQUES PRADO, REPRESENTADOS POR TELMA DE JESUS MARQUES PRADO

Advogado(s):

Executado(a): EDILSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): URBANO LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2075)

SENTENÇA: Trata-se de Execução de Alimentos proposta por Edilson Dias Prado Júnior e Wesley Marques Prado, representados por Telma de Jesus Marques Prado, contra Edilson Pereira da Silva, qualificados. O réu foi citado e apresentou manifestação em 2004. O feito encontra-se sem movimentação há 15 anos. É o relatório. Decido. A ausência de interesse no feito é evidente, considerando o decurso de 15 anos sem manifestação de qualquer das partes. Ademais, houve o alcance da maioridade pelos alimentandos, inferindo-se que a genitora não pode representar os autores. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, em face do abandono da causa. Custas de lei, deferida a gratuidade. Sem honorários. P. R. I.

Processo nº 0000246-28.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CÉLIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento e MANTENHO a prisão preventiva do réu Célio Francisco da Silva. AGUARDE-SE em Secretaria a realização da audiência de instrução do dia 11/11/19. JUNTE-SE certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001886-48.2009.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DANTAS E BARROS LTDA - DANTAS PNEUS

Advogado(s): ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763), ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13934), FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914)

Requerido: TRANSPORTADORA AVELINO LTDA

Advogado(s): RAFAEL DE MELO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8139)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000102-66.2019.8.18.0038

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: CPCE - 2ª CIA / 7º BPM CURIMATA-PI

Advogado(s):

Autor do fato: ANA PAULA LUSTOSA GUERRA, HOLGA VIVIANY BRITO GONÇALVES, DARA RODRIGUES BRITO

Advogado(s): DRa. Scarlatt O'hara Ribeiro Gama, (OAB/PI 17887), DR. Danylo Rafael Barbosa Arrais, (OAB/PI 10988)

Estando cumpridos todos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal, com fundamento no art.76, parágrafo 3º e 4º da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0000420-39.1997.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237), AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

Executado(a): A FIRMA MARIA JÚLIA DE SOUSA SALES

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003317-73.2016.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FERNANDA MORAIS LIMA E SILVA ROCHA

Advogado(s): FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10782), JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3236)

Réu: MUNICÍPIO DE PICOS-PI, INSTITUTO MACHADO DE ASSIS

Advogado(s): JOSE ANTONIO MONTEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9465), ORTIZ COELHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13459), JOÃO EUDES RAMOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5677)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 24 de outubro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0003594-89.2016.8.18.0032

Classe: Petição Cível

Autor: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA

Advogado(s):

Réu: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PICOS/PI

Advogado(s): CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2820), RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5470)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 24 de outubro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0000214-77.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE SOUSA BARRETO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.