Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000057-03.2009.8.18.0074

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: M. A. DOS S. BARROS, D.E. DOS S.S MENOR

Advogado(s):

Executado(a): G. J. DA SILVA

Advogado(s):

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em virtude da falta de interesse processual. Sem custas ou honorários. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C.

Processo nº 0002281-64.2014.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: TIM CECULAR S/A

Advogado(s): CELSO SIMÕES VINHAS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 12903), ELAINE CRISTINA CORDIOLI(OAB/SÃO PAULO Nº 273428), CELSO SIMÕES VINHAS(OAB/SÃO PAULO Nº 23835-A), GUSTAVO BARBOSA VINHAS(OAB/SÃO PAULO Nº 255427)

Réu: HOSPITAL DIA DE PICOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 24 de outubro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0001412-72.2012.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONSTRUTORA SANTA INES LTDA

Advogado(s): ORLANDO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12140), JOFRAN SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9865)

Executado(a): PIAUÍ TÊXTIL S/A

Advogado(s): JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 18632)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 24 de outubro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000729-30.2016.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ISMAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

DESPACHO: Foi designado o dia 17/03/2020, ás 12:00 horas,para da continuidade a audiência de instriução e julgamento .

Intimar o Advogado Nelson Jereissat da Silva Lima-OAB/PI 8686, da sentença com ID nº 5296518.

INTIMAR ELIAS ARAUJO DOS MARTIRIOS MOURA FE - OAB PI1914 - CPF: 217.756.563-49 (ADVOGADO) da CERTIDÃO CUJO INTEIRO TEOR É O SEGUINTE: " Atesto, para fins do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria, haver realizado a migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, PROCESSO Nº: 0000002-15.1971.8.18.0032, contendo 172 folhas." O referido processo tramitará exclusivamente pelo PJE, tendo em vista o seu cancelamento no Sistema Themis Web.

Processo nº 0002745-25.2013.8.18.0032

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: M DA SILVA LEITÃO - ME (MARINALVA DA SILVA LEITÃO), A. S. E SILVA BARROSO - ME (ANDIARA SOUZA E SILVA BARROSO), MARIA ELINETE DE OLIVEIRA-ME, S C C DOS SANTOS - ME (SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DOS SANTOS), ELETROMAIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (VALQUÍRIA CARDOSO DA LUZ), JOSE VANDERLEY DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000890-98.2019.8.18.0032

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: CLODOALDO JOSÉ ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): ADALGISA COSTA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 12318)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001251-62.2012.8.18.0032

Classe: Embargos à Execução

Autor: BRITO E GADELHA LTDA

Advogado(s): DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 28756-)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000367-87.1999.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

Executado(a): BRITO E GADELHA LTDA

Advogado(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 18296), ISAAC PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 8352), DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PERNAMBUCO Nº 28756)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000396-20.2014.8.18.0095

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MATIAS PEREIRA

Advogado(s): ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15648)

DESPACHO: Intime-se novamente o Advogado constituído pelo acusado para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000504-88.2016.8.18.0027

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10119), DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281), EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

ATO ORDINATÓRIO: Visto, etc. (....) Ato conctínuo. Em seguida o MM. Juíz determinou a remessa dos autos primeiramente a acusação e posteriormente a defesa para apresentação de memoriais escritod, no prazo sucessivo de 05 ( cinco ) dias. Corrente - Piauí, 24 de setembro de 2019. Ass). Dr. Carlos Marcello Sales Campos - MM. Juiz de Direito. Eu, Isabel da Silva Louzeiro - Analista Judicial - Digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001009-55.2002.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CARLA MORILLA COELHO

Advogado(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11086), VALDEMAR JOSE KOPROVSKI(OAB/PIAUÍ Nº 3725)

Executado(a): JOÃO KENNEDY BRAGA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

DESPACHO: "... DESIGNO o dia 27/11/2019, às 14:00H, para a realização de audiência de conciliação, na Sala de Audiências deste Juízo, no Fórum local. Após, manifestar-me-ei acerca dos pedidos retro formulados pelas partes.

Processo nº 0000388-75.2004.8.18.0036

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor: HENRIQUE CESAR SARAIVA ARÊA LEÃO COSTA

Advogado(s): JOSÉ GIL BARBOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3853)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357), REGIS DIEGO GARCIA(OAB/SÃO PAULO Nº 250212)

A última petição acostada não é relativa a este feito. Desentranhe-se para juntada aos autos respectivos. Considerando que o feito está sem movimentação há 10 anos, digam as partes se persiste o interesse no processo e requeiram o que for necessário ao seu prosseguimento, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003124-24.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCISCO SANTOS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DOUGLAS COSTA

Advogado(s): TIAGO RODRIGUES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16482), ALLAN MANOEL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6763), EVERTON VALTER DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6764)

DESPACHO: Intime-se novamente o Advogado constituído pelo acusado para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000252-83.2012.8.18.0073

Classe: Interdição

Interditante: DALVA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

Interditando: MARIA SUELI PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte requerente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos Certidões Negativas de Antecedentes Criminais no âmbito da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, bem como atestado médico que comprove ter boa saúde física e mental. Após, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, querendo, quesitos a serem respondidos pela perícia. Com o retorno dos autos à Secretaria, oficie-se o CAPS a fim de que realize perícia médica na interditanda, no prazo de 15 (quinze) dias, respondendo os quesitos apresentados pelas partes. Juntada a perícia nos autos, intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato ? PI, data e horário constantes do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara no exercício da substituição legal do Juízo Auxiliar da Comarca de São Raimundo Nonato - PI. (Provimento n. 07/2019, da CGJ-PI)

Processo nº 0001022-13.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALINE ALVES LIGÓRIO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICIPIO DE CABECEIRAS - PIAUI

Advogado(s): LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)

Ante o exposto, com base no art. 2º da Lei nº 12.153/2009 e art. 292, do CPC, em razão do descumprimento do limite do valor da causa, declino da competência para processar e julgar o presente feito, e, nos termos do art. 951 e art. 953, I, ambos do CPC, suscito o Conflito de Competência.

Encaminhem-se, então, estes autos, por remessa, ao Eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, juntamente com cópia desta decisão, que deverá ser referenciada como razões postas por este juízo, para a suscitação do conflito negativo de competência.

Suspenda-se a tramitação do feito até o pronunciamento superior sobre o presente conflito.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se

Barras/PI, 23 de outubro de 2019.

Nauro Thomaz de Carvalho

Juiz de Direito

Processo nº 0000358-63.2013.8.18.0088

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): JOÃO CARVALHO QUIXABA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9501), FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14673)

Requerido: RAIMUNDA DUARTE DO NASCIMENTO

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

III - DISPOSITIVO (com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC) Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a perda superveniente do interesse agir e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, revogando a decisão interlocutória constritiva exarada. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 22 de outubro de 2019 Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a), em 23/10/2019, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000057-25.2007.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCIO VALDO GOMES, CARLOS DALBERTO MATHIAS

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

SENTENÇA:

... Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, IV, o art. 110 e o art. 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTIVA ESTATAL em relação ao acusado MÁRCIO VALDO GOMES, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração descrita no art. 155, §4º, do CP.

Custas pelo Estado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Outrossim, em que pese a declaração da extinção da punibilidade de um dos réus, tratando-se de decisão provisória e considerando o direito ao reexame do mérito, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO em seu duplo efeito.

Considerando que as razões recursais dos réus já repousam nos autos, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

Antes, porém, intime-se o réu Márcio Valdo de Sousa desta decisão e, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado.

Demais expediente necessários.

JAICÓS, 15 de abril de 2019

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000552-63.2013.8.18.0088

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): JOAQUIM RAMOS LUSTOSA & CIA LTDA ME, JOAQUIM RAMOS LUSTOSA

Advogado(s):

Vistos. Em face do requerimento do exequente, determino a realização de penhora VIA BACENJUD. Cumprida a diligência acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 22 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000367-59.2012.8.18.0088

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704)

Executado(a): FRANCISCO LIBERATO FILHO

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369)

ISTO POSTO, com fulcro no artigo 924, inciso I, do CPC declaro extinta a presente execução. Quanto ao pedido de baixa de quaisquer inscrições em banco de dados restritivos de crédito, decido pelo INDEFERIMENTO, posto que o cancelamento do registro negativo do devedor deve ser providenciado pela instituição credora quando há a quitação do débito pendente. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa na Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a), em 23/10/2019, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. distribuição. P. R. I. CAPITÃO DE CAMPOS, 22 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0002434-63.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CINVAL LOPES

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14228)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0002417-27.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERILANE DE BRITO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12864)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000110-87.2015.8.18.0101

Classe: Inventário

Inventariante: GERALDA MARIA TUCUNDUVA

Advogado(s): MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 942-A), GUALTER CARLOS DE ALENCAR NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4454)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000030-60.2018.8.18.0088

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Isto posto, com fulcro no art. 61 do CPP e art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a pretensão punitiva estatal em face de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA e JULIO CESAR PEREIRA SILVA. Registre-se a presente sentença apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos , contados a partir da aceitação da proposta, em decorrência do cumprimento da medida penal aplicada. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. CAPITÃO DE CAMPOS, 21 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS