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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000704-26.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), DOUGLAS VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15258)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

SENTENÇA: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DECLARO INEXISTENTE o contrato de empréstimo consignado objeto desta ação e determino o imediato cancelamento do mesmo; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte requerente, relativos ao contrato descrito na petição inicial, observada, se for o caso, a prescrição referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (ProvimentoConjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), comos devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 14 de agosto de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

Processo nº 0000120-76.2019.8.18.0171

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: LAURO VIEIRA ASSIS MAGALHAES, NIZAUTO LOPES DE SA

Advogado(s):

Designo a audiência preliminar para o dia 17/03/2020, às 11 horas, no fórum local.

Intime-se, o autor do fato, anotando-se no mandado que deve comparecer munido das certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos locais em que tenha residido nos últimos cincos anos, devendo ainda ser advertido de que deve comparecer acompanhado de advogado, sob pena de, na sua falta, ser-lhe designado defensor público.

Intime-se a vítima, caso houver.

Certifique-se se o autor do fato já foi beneficiado nos últimos cinco anos pela aplicação do benefício do art. 76 da Lei 9.099/95, ou se já foi condenado criminalmente com trânsito em julgado.

Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Processo nº 0001927-05.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ILZA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA SERIO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 18 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000108-62.2019.8.18.0171

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOANA DARC DA CONCEIÇÃO, LUZIANE RIBEIRO BRAZ DA SILVA

Advogado(s):

Designo a audiência preliminar para o dia 04/03/2020, às 16:30 horas, no fórum local.

Intime-se, o autor do fato, anotando-se no mandado que deve comparecer munido das certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos locais em que tenha residido nos últimos cincos anos, devendo ainda ser advertido de que deve comparecer acompanhado de advogado, sob pena de, na sua falta, ser-lhe designado defensor público.

Intime-se a vítima, caso houver.

Certifique-se se o autor do fato já foi beneficiado nos últimos cinco anos pela aplicação do benefício do art. 76 da Lei 9.099/95, ou se já foi condenado criminalmente com trânsito em julgado.

Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000592-54.2017.8.18.0072

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA-PI.

Advogado(s):

Menor Infrator: JOÃO PAULO ARAÚJO BARRADAS

Advogado(s):

DESPACHO Em análise aos autos, verifico que as informações (RELATÓRIO SOCIAL) juntado nos autos ás fls.27/28, referem-se ao processo nº0000593-39.2017.8.18.0072 em que o adolescente infrator também é parte. Portanto determino que a secretaria proceda com o desentranhamento das fls.27/28, devendo serem juntadas nos referidos autos em comento, qual seja,0000593-39.2017.8.18.0072. Ademais, quanto o pedido de afastamento da preclusão temporal para apresentação do rol de testemunhas, apresentado na defesa prévia (petição eletrônica) ei por bem deferir, já que não pode haver prejuízo a parte. Fica designada audiência de instrução para o dia 31/10/2019 ás 09:30 horas. Intime-se o MP. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 17 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000013-08.2000.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: RENATO COSTA DE MORAES, CONSTÂNCIA COSTA DE MORAES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 18 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

Processo nº 0000076-18.2009.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: MARIA BATISTA DE MOURA SOUSA

Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003021-59.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)

Requerido: ELIANALIA VALDIVINO DOS SANTOS

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 114,35.O boleto poderá ser solicitado na Secretaria da 1ª Vara Cível ou através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000029-87.2012.8.18.0152

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Advogado(s): FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4935)

Réu: JOSE JOVENILDO DA SILVA

Advogado(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

DESPACHO: "Intimar advogado para audiencia admonitória designada para dia 05 de novembro próximo, às 11:00 horas".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0001640-34.2016.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA MACÊDO

Advogado(s): JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5778)

Réu: ELIAS PEREIRA DE MACÊDO

Advogado(s):

SENTENÇA: "Ante o exposto, não havendo outra saída, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o patente abandono processual da parte autora, nos termos do art. 485, III do NCPC.Condeno a requerente em custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade pelo prazo legal, haja vista à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, arquivamento e baixa definitiva. Atos e expedientes necessários. Cumpra-se."

Processo nº 0002044-48.2005.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE NELSON DE CARVALHO PIRES

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

Requerido: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO BAIXO PARNAIBA - DELTA

Advogado(s): RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 18 de outubro de 2019 BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Analista Judicial - 3538

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001398-93.2009.8.18.0032

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: MARIA BORGES LEAL RODRIGUES

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA LACERDA DE SÁ BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6218)

Requerido: MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para DECRETAR A CURATELA da requerida Maria dos Remédios Gonçalves da Silva, quanto aos atos da vida civil, no que se refere aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, para os quais está incapacitada, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, e nos termos do artigo 84, §1.º da Lei n.º 13.146/2015, dando-lhe curador na pessoa da senhora Maria Borges Leal Rodrigues, sua irmã. Em recorrência do encargo, deverá representa - la nos atos relacionados aos seus direitos civis.
A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo.

Processo nº 0002044-48.2005.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE NELSON DE CARVALHO PIRES

Advogado(s):

Requerido: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO BAIXO PARNAIBA - DELTA

Advogado(s): RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 18 de outubro de 2019 BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Analista Judicial - 3538

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000032-88.2013.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA REGIONAL DE CANTO DO BURITI- PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLICIO TAVARES DOS SANTOS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

DESPACHO: Consultando-se os autos, verifica-se que até a presente data não foi apresentada resposta à acusação em favor do réu. Compulsando os autos verifico que consta procuração conforme fl. 37, posto isso, intime-se o Advogado do Acusado, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, resposta à acusação, advertindo-lhe que sua inércia implicará no reconhecimento de abandono processual e consequente incidência da multa prevista no art. 265, do CPP. Caso o Advogado não seja mais patrono do réu, deverá comprovar nos autos a renuncia ao mandato procuratório outorgado, com a devida comunicação ao seu cliente.

Processo nº 0000201-09.2010.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JUDIVAN LUDUVICO DOS REIS

Advogado(s):

Analisando os autos, verifico que não há elementos suficientes que permitam absolver sumariamente o acusado (art. 397 do CPP), eis que inexiste manifesta causa de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem se encontra demonstrada a extinção da punibilidade do agente, sendo o fato narrado, em tese, tipificado como crime.

Pelo exposto, entendendo necessário dar continuidade à instrução criminal, designo para o dia 25 de março de 2020, às 12 horas e 00 minutos, a realização da audiência de instrução e julgamento.

Promovam-se as intimações necessárias (Ministério Público, réu, vitima, defensor e testemunhas de acusação e defesa).

Intimações e expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000051-78.2004.8.18.0071

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): BRENDA ALVES EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16637), ALINE NOGUEIRA BARROSO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8225), GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

Executado(a): MARIA VILANI MELO PAZ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 18 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: VALDEMICIO COSTA SILVA e ADIRACY FRANÇA

ELE - é de estado civil DIVORCIADO, de profissão REPRESENTANTE COMERCIAL, natural de ITAINÓPOLIS-PI, nasceu em ITAINÓPOLIS-PI, nascido em 09 de Março de 1964, residente e domiciliado POVOADO TABULEIRO DO MATO, S/N, ZONA RURAL, FLORIANO-PI, filho de JOSÉ VALMIR DA COSTA e MARIA DO CARMO SILVA COSTA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão CABELEIREIRO(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nasceu em SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascida em 09 de Abril de 1971, residente e domiciliada POVOADO TABULEIRO DO MATO, S/N, ZONA RURAL, FLORIANO-PI, filha de ALCIDES GONÇALVES DA SILVA e GERALCINA FRANÇA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 18 de Outubro de 2019.
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TATIANNY DE MIRANDA SANTOS
ESCREVENTE AUTORIZADA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: LUCAS FERREIRA CRUZ e POLYANNA SOARES LIMA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO, natural de FLORIANO-PI, nasceu em FLORIANO-PI, nascido em 11 de Agosto de 1997, residente e domiciliado RUA JOÃO DANTAS, Nº 1007, MANGUINHA, FLORIANO-PI, filho de LUZIA FERREIRA CRUZ.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão PROFESSOR(A), natural de AMARANTE-PI, nasceu em AMARANTE-PI, nascida em 06 de Janeiro de 1994, residente e domiciliada RUA VIANA DE CARVALHO, Nº 982, SAMBAIBA VELHA, FLORIANO-PI, filha de SIMÃO PEREIRA LIMA e MARIA IRENE SOARES DA SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 18 de Outubro de 2019.
________________________________________
TATIANNY DE MIRANDA SANTOS
ESCREVENTE AUTORIZADA

Processo nº 0001132-22.2012.8.18.0026

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: EDVALDO FERREIRA DANTAS

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2217)

Réu: GRAFITE MÓVEIS LTDA (DANTAS E COSME LTDA) REP. POR JOSÉ WILSON COSME DE CARVALHO

Advogado(s):

Proceda-se a secretaria a migração do presente processo para o PJe, nos termos do do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria.

Após, considerando a renúncia apresentada pelo procurador do autor, intime-se a parte requerente pessoalmente para constituir novo procurador no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

PROCESSO Nº: 0000332-53.2012.8.18.0071

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-SMT

Réu: FRANCISCO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Vítima: AGUÍDA FRANCISCA DE MORAIS NETA, A SOCIEDADE-SMT

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCISCO MARTINS DA SILVA JUNIOR, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA e FRANCISCO MARTINS DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, S/N, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " O réu Francisco Martins da Silva Júnior cumpriu integralmente as condições que lhes foram bimpostas para a suspensão da ação, e em consequência, declaro extinta sua punibilidade nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9000/95. Após trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Escrivão(ã), digitei e subscrevo.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 18 de outubro de 2019.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Processo nº 0000423-67.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA NELDA DE ARAÚJO SOARES

Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

SENTENÇA É o relatório. Decido. Como infere-se do documento de fls. 30/31, apesar de intimada para informar interesse no feito, a requerente permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 32. Dessa forma, não resta outra alternativa senão extinguir o processo por abandono da causa. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000630-37.2015.8.18.0072

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449)

Requerido: EDIVIRGE LOPES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA ERA O QUE TINHA A RELATAR, DECIDO. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (petição eletrônica) dos presentes autos, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Determino, com o trânsito em julgado, por conseguinte, o arquivamento dos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações, inclusive baixando os autos junto à Distribuição, ficando revogada qualquer decisão interlocutória inserida nos autos. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento da custas processuais (art. 90, CPC) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000220-40.2017.8.18.0029

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: LUIZ GONZAGA PEREIRA MARTINS

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Considerando a certidão de fl. 66, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para ciência do despacho de fl. 60.

Expedientes necessários.

JOSÉ DE FREITAS, data e assinatura inseridas no sistema.

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000269-67.2006.8.18.0029

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: RAIMUNDO NUNES DA ROCHA

Advogado(s): CARLOS GONZAGA MARREIROS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2028), ANA PATRICIA SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3973)

Suplicado: MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA

Advogado(s): ANTONIO DE ALMENDRA FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 892)

ATO ORDINATÓRIO: Recolham as Partes as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. Valor devido por cada parte : R$ 57,17. Custas pelas partes em partes iguais, conforme Boleto anexo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002730-85.2015.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS PI

Advogado(s):

Autor do fato: LEANDRO DE SOUZA

Advogado(s): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10305), ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244), FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7865), MARIA EDUARDA MARTINS URTIGA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 10312)

SENTENÇA: [...] Diante do exposto, nos termos arts. 2º e 121, §5°, da Lei nº. 8.069/1990, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO DE SOUZA. Transitada em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS, 9 de setembro de 2019. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.