Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001629-08.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: EDSON BORGES DOS SANTOS

Advogado(s): LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14567)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado para comparecer à audiência em continuação de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/02/2020, às 10h30m, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 61 nos autos em epígrafe.

Processo nº 0000102-90.2007.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SOUSA

Advogado(s): LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON(OAB/PIAUÍ Nº 4468)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 18 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000590-47.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Advogado(s): ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO(OAB/SÃO PAULO Nº 104920)

Requerido: ALINE DE FATIMA FERREIRA CARVALHO

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 114,35.O boleto poderá ser solicitado na Secretaria da 1ª Vara Cível ou através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000393-45.2009.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: LILIANE SANTANA DA SILVA

Advogado(s):

Réu: ANDRÉ FRANKLIN DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos etc..

Desta feita, tendo em vista o não cumprimento dos atos inerentes à autora da demanda, deixando de praticar os atos e diligências que eram de sua competência, pormais de 30 (trinta) dias, evidencia-se seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Ex positis, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente ação de execução de alimentos, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, III do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

JOSÉ DE FREITAS, 2 de outubro de 2019.

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Processo nº 0000081-42.2006.8.18.0072

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: SOLANGE ALVES DE SOUSA, WILSON BARBOSA LIMA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA Era em síntese o que havia para relatar. DECIDO. No mérito, compulsando os autos, verifico que no decorrer da ação o investigado WILSON BARBOSA LIMA veio a falecer, conforme se observa a certidão de óbito juntado á fl.21e, que a genitora do infante encontra-se residindo no Estado de São Paulo-SP. Assim, não há mais razão nenhuma para que a presente ação ainda continue em tramitação, portanto acolho a manifestação do parquet pelo arquivamento. Não havendo mais razão alguma para que o presente feito continue a existir, ao Juiz compete extingui-lo pela perda de seu objeto e consequente ausência de interesse processual. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Sem Custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos observando as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 17 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000459-27.2006.8.18.0030

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: MARIA EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA MOURA - ME

Advogado(s): GUSTAVO VIANA REGO(OAB/PIAUÍ Nº 2245)

DESPACHO: Em face da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, designo para o dia 05 de novembro de 2019 às 11h30min, neste Fórum de Justiça para realização de Audiência de Conciliação.

Processo nº 0000209-39.2017.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Réu: RAFAEL GOMES DOS REIS

Advogado(s):

Certifique-se acerca de eventual apresentação de Defesa Previa pelo acusado.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000002-97.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAILSON VIEIRA DE SA, EVERTON ALVES BORGES

Advogado(s): MOISES NUNES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5122), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FUNDAÇÃO MADRE JULIANA - FMJ, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI/PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SR. GIL CARLOS MODESTO ALVES

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

DESPACHO: Intimem-se os requeridos, para, querendo, através de seus advogados, apresentarem alegações finais em prazos sucessivos de 15(quinze) dias.

Processo nº 0000187-59.2009.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA

Advogado(s):

Réu: MARIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Certifique-se nos autos acerca da existência de Inquérito Policial ou Ação Penal decorrente dos fatos narrados nos presentes autos.

Em caso positivo, proceda-se no apensamento dos presentes autos aos autos da ação principal.

Em caso negativo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000078-80.2009.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO ROGÉRIO REIS DA SILVA, LEANDRO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): HIKOL ROLEMBERG(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 136959)

Considerando o tempo transcorrido desde o ultimo ato processual, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000677-68.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LEOMAR FERNANDES DE MORAIS

Advogado(s): ALANNA EUGENIA SOUSA BELO(OAB/PIAUÍ Nº 13727)

Réu: EDVALDO LOURISVAL DE CARVALHO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 18 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000079-28.2015.8.18.0114

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LUIZ VELEDA DA SILVA

Advogado(s): PRISCILA ADRIELLE BISPO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15152)

Cumpra-se com urgência o despacho proferido às fls. 66.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000376-06.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA

Advogado(s): ADRIANA CAROLINE MAIA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7731)

Réu: FIDC AMÉRICA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS AMÉRICA MULTICARTEIRA, SERASA - CENTALIZAÇÃO DE SEVIÇOS DOS BANCOS S.A

Advogado(s): JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

SENTENÇA É O RELATÓRIO. DECIDO. Como infere-se do documento de fl. 91, apesar de intimada para informar informasse o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção, a requerente permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 92. Dessa forma, não resta outra alternativa senão extinguir o processo por abandono da causa. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000469-95.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MACHADO SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. LUIS CORREIA, 18 de outubro de 2019.

Processo nº 0000012-15.2005.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: KELIUZAN RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Cumpra-se o despacho de fl. 41v.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000534-51.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA SOLANGE DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), DANILLO VICTOR COSTA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8034)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s):

SENTENÇA ERA EM SÍNTESE O QUE HAVIA PARA RELATAR. DECIDO. Em tendo a parte autora, manifestado nos autos pugnando pela extinção do feito, sem resolução de mérito, ao magistrado somente cabe extinguir o feito sem examinar o meritum causae. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000327-38.2012.8.18.0101

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, MARIA GRAZIELE DA CONCEIÇÃO SANTOS, MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SANTOS, MARIA BÁRBARA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: DELMIRO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 18 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000450-50.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTÔNIO FERREIRA BATISTA

Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

SENTENÇA É o relatório. Decido. Como infere-se do documento de fls 29/30, apesar de intimada para informar interesse no feito, o requerente permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 31. Dessa forma, não resta outra alternativa senão extinguir o processo por abandono da causa. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃOPEDRO DO PIAUÍ

Procedimento para seleção do cargo de Oficial de Gabinete de Magistrado- Secretaria de JECC vinculado ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Raimundo Nonato/PI

A Juíza de Direito, Patrícia Luz Cavalcante, em respondência pelo Juizado Especial Cível e Criminal de São Raimundo Nonato/PI, torna público o procedimento para seleção e indicação de Oficial de Gabinete de Magistrado - Secretaria de JECC, cargo em comissão, destinado auxiliar o magistrado na realização de audiências, confecção de minutas, expedientes em geral, etc.

Para concorrer à indicação, os interessados devem atentar às seguintes disposições.

CARGO E PERFIL
1) O cargo é de nível superior, preferencialmente a ser ocupado por Bacharel em Direito, e demissível ad nutum. O regime jurídico e atribuições do cargo estão previstos nas Leis Complementares n° 115/2008, n.º 230/2017. Dentre as atribuições do cargo estão: a) executar as atividades de apoio administrativo e processual junto ao gabinete do Magistrado, dando suporte no desenvolvimento de tarefas inerentes a este, tais como receber e devolver processos, exercendo controle de chegada e saída dos mesmos; b) responsabilizar-se pelo recebimento da correspondência dirigida ao Magistrado e, sob ordem do mesmo, dar o encaminhamento necessário; c) organizar os processos no gabinete, de forma a facilitar a atuação do juiz, podendo, inclusive, elaborar minuta de despachos e decisões, mediante prévia orientação do Magistrado; d) responsabilizar-se, sob a orientação do magistrado, pela prestação de informações estatísticas do gabinete; e) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
2) A remuneração do cargo é de R$ 3.432,73 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), com base nas vantagens pecuniárias informadas no Portal da Transparência e recebidas pelo Oficial de Gabinete do juízo em setembro de 2019.
3) O preenchimento do cargo será feito mediante indicação da magistrada em respondência pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de São Raimundo Nonato/PI, dependendo de nomeação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desde que atendidos os requisitos previstos em Lei. Ressalta-se que o cargo de Oficial de Gabinete não é efetivo, podendo o vínculo ser encerrado a qualquer momento.
4) O expediente da repartição é de 6 horas, das 8 às 14 horas, mas os trabalhos do juiz e servidores comissionados são estendidos para conclusão de audiências, realização de correições, regimes de trabalho, mutirões, cumprimento de metas, plantões e outras atividades.
5) A atuação é presencial, não havendo possibilidade de exercício por teletrabalho ou regime similar.
6) O perfil desejado para o cargo é de pessoas que estejam estudando ou mesmo se preparando para cargos públicos efetivos. Devem gostar de aprender, respeitar os colegas de trabalho e contribuir para o ambiente de trabalho saudável. Exige-se bom conhecimento de informática, devendo o pretendente ter aptidão para manejar planilhas, editores de texto, sistema de gravação de audiências e sistemas processuais eletrônicos (word, broffice, excel, calc, PROJUDI, PJE, SEI, THEMIS, etc). Também é necessário aptidão para leitura de textos complexos e redação, considerando as normas gramaticais e de redação oficial.

INSCRIÇÕES:
1)Os interessados em se submeter ao procedimento deverão enviar e-mail para "selecaojeccsrn@gmail.com", manifestando interesse em participar do procedimento e enviando anexo, em PDF, curriculum vitae cadastrado na PLATAFORMA LATTES. Aqueles que não possuírem cadastro poderão fazê-lo no sítio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico: (http://lattes.cnpq.br). Somente serão aceitos os currículos devidamente cadastrados na Plataforma Lattes. Os candidatos devem destacar os itens referentes à experiência profissional com referências (inclusive telefone e email) e também devem enviar relação de concursos públicos para cargos e empregos efetivos em que foram aprovados, ainda que fora das vagas. O candidato deverá incluir número de telefone para eventual contato via aplicativo de mensagens (WhatsApp).
2)Serão aceitas inscrições IMPRETERIVELMENTE até o dia 30 de outubro de 2019, às 14 horas. Os pedidos de inscrição recebidos após tal prazo serão desconsiderados.
3)Toda a comunicação sobre o procedimento far-se-á exclusivamente pelo e-mail acima, utilizado na inscrição. Oportunamente serão criados grupos de discussão por lista de e-mail ou por aplicativos de mensagens. Informações, entrega de materiais, convocações para provas e realização de entrevistas, assim como divulgação dos resultados far-se-ão exclusivamente pelo e-mail acima informado.
4)Durante todo o procedimento serão abordados temas gerais do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, considerando a jurisprudência atual do STF e do STJ, além de conhecimentos gerais, experiência profissional e outros temas afeitos ao exercício do cargo em comento.

São Raimundo Nonato/PI, 18 de outubro 2019.
PATRÍCIA LUZ CAVALCANTE
Juíza de Direito em substituição e respondências cumulativas

Processo nº 0000322-66.2012.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA

Advogado(s):

Réu: RHAIANE PAULA RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Cumpra-se o despacho retro.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000117-13.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEANDRO VINHAES CASTELO BRANCO

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO OTONIEL DE SOUSA

Advogado(s): JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8279)

Proceda-se a secretaria a migração do presente processo para o PJe, nos termos do do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria.

Após, considerando a renúncia apresentada pelo procurador do autor, intime-se a parte requerente pessoalmente para constituir novo procurador no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

Processo nº 0000229-30.2017.8.18.0052

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: LEIDIANA MARTINS RODRIGUES

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Representado: MÁRCO DE SOUSA MACIEL

Advogado(s):

Vistos, etc.

Cumpra-se a decisão retro.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000285-39.2012.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ARILTON VIEIRA LOPES

Advogado(s):

Vistos, etc.

Inicialmente, à secretaria para certificar se houve ou não resposta ao ofício 031/2018 de fl. 27, devidamente recebido (fl. 27).

Caso a certidão seja negativa, expeça-se novo ofício ao Coordenador do CREAS, para, no prazo de até 15 (quinze) dias, enviar a este juízo o relatório/renovação do parecer psicossocial, bem como outras informações que julgar pertinente, nos termos do despacho de fl. 26

Inclua-se no ofício o disposto do artigo 330 do Código Penal, relativo ao crime de desobediência: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Juntamente com o ofício, encaminhe cópia do presente despacho, bem como do despacho de fl. 26.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000097-48.2011.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): FRANCISCO EVERALDO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: . . .. INTIMA-SE O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

Processo nº 0000055-41.2005.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RIVALDO RIBEIRO DOS REIS

Advogado(s):

Vistos, etc.

Cumpra-se o despacho retro.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS