Portal da Transparência TJPI

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10565/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000091056-5,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CAMILA LIMA DE PAULA FROTA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 3648, lotada na Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15 de outubro de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 80646/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ .

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 15 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10579/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000090930-3,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JAIME RODRIGUES D'ALENCAR, Oficial de Justiça e Avaliador, matricula 27772, lotado na Vara Única da Comarca de Paulistana-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 04, 05, 06 e 09 de dezembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 12 e 23 de julho, 20 de setembro e 12 de outubro de 2019, nos termos da Certidão (1342553) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições regimentais etc,

CONSIDERANDO as competências delegadas pela Presidência na Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 13864/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/6VARFAMTER (1295052) e a Decisão Nº 10383/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1335233), todos constantes nos autos do processo 19.0.000083240-8,

RESOLVE:

DECLARAR a VACÂNCIA do cargo de Analista Judiciário/Analista Judicial, nos termos do art. 33, VII, da Lei Complementar n. 13, de 3 de janeiro de 1994, ocupado por JULIANA DE AZEVEDO NERI, matrícula funcional nº 3287, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TJ/PI, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 3562, 3563 (1334130, 1334170); a Informação Nº 54988/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1337533); e as Autorizações de Pagamentos N° 786,787 (1341976,1342025), protocolizados no Processo SEI sob o 19.0.000089519-1.

R E S O L V E:

Art. 1°. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de e 0,5 (meia) diária, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA - pelo deslocamento à Comarca de Picos/PI, fim de realizarem a Vistoria Final das obras do Novo Fórum e do CEJUSC da referida Comarca, no dia 18/10/2019 .

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000090775-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Geísa Indira Ciríaco Soares, matrícula 3497, lotada na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 14 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 80777/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3553/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1332467); a Informação Nº 54823/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1335587); e a Autorização de Pagamento Nº 788/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1342335), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000089101-3.

R E S O L V E:

Art. 1°. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ao servidor PAULO SÉRGIO DE CASTRO NEGREIROS, Coordenador de Transportes, matrícula nº 26830, lotado na Coordenação de Transportes - COOTRAN, pelo seu deslocamento às Comarcas de União, Miguel Alves, Porto, Matias Olímpio, Luzilândia, Joaquim Pires, Parnaíba e Luís Correia/PI, a fim de realizar Vistoria nos veículos, motocicletas e Geradores Estacionários nas referidas Comarcas, no período de 14/10/2019 a 16/10/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 3545/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/NUPEMEC (1330852); a Informação N° 55066/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1339098); e a Autorização de Pagamento N° 789/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1343171), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000089227-3.

R E S O L V E:

Art. 1°. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) à servidora LUIZA CRUZ DE MELO, Assessor de Magistrado, matrícula nº 28450, lotada na Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, pelo seu deslocamento à Comarca de Picos/PI, a fim de auxiliar a Magistrada Lucicleide Pereira Belo , durante a inauguração do novo Fórum da referida Comarca, no dia 25/10/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 4205/2019 - PJPI/TJPI/GABDESALE (1330874) e a Decisão Nº 10554/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1344321), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000089329-6.

R E S O L V E:

ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 da servidora MARIANA COELHO NÓBREGA RIBEIRO GONÇALVES, matrícula nº 27495, marcada anteriormente para ser fruída no período de 16/10/2019 a 25/10/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3555/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1332808); a Informação Nº 54827/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1335627); e a Autorização de Pagamento Nº 790/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1343392), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000089626-0.

R E S O L V E:

Art. 1°. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor PAULO SÉRGIO DE CASTRO NEGREIROS, Coordenador de Transportes, matrícula nº 26830, lotado na Coordenação de Transportes - COOTRAN, pelo seu deslocamento à Comarca de Picos/PI, a fim de acompanhar Equipe da Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA - durante Vistoria Técnica no prédio do novo Fórum e do CEJUSC da referida Comarca, nos dias 24 e 25/10/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000090803-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Cybele Nirlem Barros Fortes Odoni, matrícula 1055500, lotada na Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 14 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 80427/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000090343-7 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ROBERTA FREITAS SAID MARTINS, matrícula 5118, ocupante da função de Assessor Administrativo, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos neste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 09 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O VICE-CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em exercício, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão Nº 9862/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (1310780) proferida no Processo SEI nº 19.0.0000300775.

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR o(a) Sr(a). ANTÔNIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA das funções de responsável pelo Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São Gonçalo do Piauí, devendo o servidor ora afastado voltar a exercer suas funções junto à Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí ou conforme dispuser ato da douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2º DESIGNAR o(a) Sr(a). HERCÍLIO EDSON FEITOSA CRUZ FIGUEIREDO brasileiro, bacharel em direito, CPF nº 864.578.021-68, para responder pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São Gonçalo do Piauí , na qualidade de RESPONSÁVEL INTERINO, em caráter precário e em confiança do Poder Público delegante, até o seu provimento por concurso público ou até que sobrevenha ato de substituição expedido por esta Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 3º Determinar:

1) a entrega dos bens, livros, documentos, equipamentos, computadores, senhas de sistemas e demais pertences da referida serventia extrajudicial ao novo interino, ato que deve ser acompanhado pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca.

2) que o novo interino, acompanhado do Juiz Corregedor Permanente, dentre outras providências, adote as medidas necessárias para o levantamento de todos os atos pendentes na serventia, com a identificação, se for o caso, da existência de depósito prévio recolhido ou não, tudo nos termos do Provimento nº 02/2019 desta Vice-Corregedoria Geral de Justiça.

3) que o servidor ora afastado permaneça responsável pelos atos notariais e registrais da serventia até a finalização da transmissão, com a assinatura do termo de compromisso pelo novo responsável interino;

4) que, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, deverá o novo responsável interino prestar compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as seguintes medidas:

a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.863/2018;

b) apresentar, no ato de recebimento da delegação, os documentos relativos às exigências de boa conduta, contidas no art. 3º do Provimento CGJ nº 77/2018;

c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI;

d) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o plano de informatização da serventia, de acordo com o regramento da CGJ-PI, informando a empresa que será contratada;

e) observar o cumprimento integral do Provimento Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI, publicado em 23 de maio de 2019, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI;

f) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, Censec, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia;

g) providenciar certificado digital; e

h) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assunção do(a) novo(a) interino(a), atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta".

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí em exercício

Demonstrativo Execução Orçamentária Fonte 118 - Receita Prevista e Arrecadada 3º Trimestre/2019

Demonstrativo Execução Orçamentária Fonte - Despesa 3º Trimestre/2019

Fonte: Relatório SFNATLIQPAG - Despesa Acumulada por Fonte/Natureza 9/2019 (SIAFE-PI em 15/10/2019 09:40) - Ugs 040101/040105/040106.

Fonte: Relatório SFNATLIQPAG - Despesa Acumulada por Fonte/Natureza 6/2019 (SIAFE-PI em 11/10/2019 10:19) - Ugs 040103/040107

Em 15 de Outubro de 2019.

PROPONENTE: Dra. Viviane Kaliny Lopes de Souza - Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente/PI.

SUPRIDO: Higor Henrique Figueiredo Barbosa - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência de Vara Única da Comarca de Corrente/PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) .

PROCESSO Nº 19.0.000090317-8

EMPENHO: 2019NE02694 (1342621)

DATA DA CONCESSÃO: 15/10/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 15/10 a 14/12/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 15/12 a 24/12/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 15 de Outubro de 2019.

PROPONENTE: DR. ÉLVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bom Jesus.

SUPRIDO: SANDRA DO NASCIMENTO VIEIRA. - OFICIALA DE GABINETE

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência de Vara Única da Comarca de Bom Jesus.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) .

PROCESSO Nº 19.0.000090028-4

EMPENHO: 2019NE02700 (1342813)

DATA DA CONCESSÃO: 15/10/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 15/10 a 14/12/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 15/12 a 24/12/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 15 de Outubro de 2019.

PROPONENTE: Dra. Maria da Paz e Silva Miranda - Juíza de Direto da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão - PI

SUPRIDO: ANDREIA CORDEIRO MAMEDE- ANALISTA JUDICIAL

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão - PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 2.000,00 (dois mil reais)

PROCESSO Nº 19.0.000089713-5

EMPENHO: 2019NE02701 (1343148)

DATA DA CONCESSÃO: 15/10/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 15/10 a 14/12/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 15/12 a 24/12/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 16 de Outubro de 2019.

PROPONENTE: Dra. Carmem Maria Paiva Ferraz Soares - JECC de Altos/PI.

SUPRIDO: JIVAGO SALES VIEGAS - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do JECC de Altos/PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600,00 (seiscentos reais)

PROCESSO Nº 19.0.000091018-2

EMPENHO: 2019NE02707 (1345300)

DATA DA CONCESSÃO: 16/10/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 16/10 a 15/12/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 16/12 a 25/12/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Ref. Processo SEI nº 18.0.000053515-6

Ato: Homologação/Procedimento Licitatório

Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 00023/2019

Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de pacotes de serviços para manutenção bem como aquisição de serviço da garantia dos ativos de infraestrutura da fabricante CISCO Systems, em uso na atual rede de computadores do Poder Judiciário, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência.

RESULTADO/BENEFICIÁRIA(S):

Item: 1

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C2960S-24PD-L, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support Tratamento Diferenciado - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 2.520,00 e a quantidade de 3 unidades.

Item: 2

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C2960S-24TD-L, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 2.089,00 e a quantidade de 3 unidades.

Item: 3

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C2960S-48FPD-L, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 4.400,00, com valor negociado a R$ 4.065,00 e a quantidade de 10 unidades.

Item: 4

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C2960S-48TD-L, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 3.076,00 e a quantidade de 18 unidades.

Item: 5

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C3750X-24T-S, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 2.992,00 e a quantidade de 1 unidade.

Item: 6

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C3750X-48T-L, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 3.850,00 e a quantidade de 1 unidade.

Item: 7

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C3750X-48T-S, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 4.890,00, com valor negociado a R$ 4.836,00 e a quantidade de 21 unidades.

Item: 8

Descrição: Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C4500X-16SFP+, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 7.665,0000, com valor negociado a R$ 5.110,00 e a quantidade de 2 unidades.

Item: 9

Descrição: : Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Switch Catalyst C6513-E (incluindo módulos, conforme tabela de part numbers no ANEXO II deste documento), por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 73.000,00, com valor negociado a R$ 47.700,00 e a quantidade de 1 unidade.

Item: 10

Descrição: : Pacote de Extensão de Garantia e Serviço Cisco Smartnet (8x5xNBD) para Multilayer Fabric Switch DS-C9148-48P-K9, por 12 meses ou ou até a data do prazo proporcional ao Last Date of Support - Adjudicado para: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15, pelo melhor lance de R$ 2.520,00 e a quantidade de 2 unidades.

DATA DA ASSINATURA: Às 10:12 horas do dia 15 de outubro de 2019, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 18.0.000053515-6, Pregão nº 00023/2019.

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Em 14 de outubro de 2019.

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Em 14 de outubro de 2019.

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda1ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadasdo dia 25 de outubro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 01 de novembro de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0705748-67.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina/ 2º Vara do Tribunal do Júri
Embargante: ISAEL DE SOUSA LIMA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavanère Machado Dantas
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 25 de outubro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 01 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0701288-37.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: NELSON RAMOS FERREIRA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outro
Embargado: BANCO BS2 (atual denominação do BANCO BONSUCESSO S.A.)
Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

02. 0704667-83.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108), Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros

Embargada: FRANCISCA GENUÍNA SOARES LIMA

Advogados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e Clélia Mendes Soares Vilarinho (OAB/PI nº 6.175)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

03. 0700269-93.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: MARIA RITA DA CONCEIÇÃO

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Embargada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

Advogados: Benta Maria Paé Reis Lima (OAB/PI nº 2.507) e outros

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

04. 0701016-43.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogadas: Sagramor Larissa Braga Caribé (OAB/PI nº 7.652) e outra

Embargado: GONÇALO JOAQUIM DA SILVA

Advogado: Max Mauro Sampaio Portela Veloso (OAB/PI nº 8.849)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

05. 0704750-02.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: DIONÍSIO PINTO DE OLIVEIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Embargado: BANCO BONSUCESSO S/A.

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara deDireito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 25 de outubro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 01 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0701878-77.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: JORGEANE FRANCISCA SOARES PEREIRA
Advogado: Matheus Gonçalves da Rocha Lima (OAB/PI n.º 15.669)
Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-FUESPI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0703543-65.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA
Advogados: Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505) e outros
Apelada: ÂNGELA MARIA GUEDES DA SILVA
Advogado: Ruane Valetim Cardoso (OAB/PI nº 13.706) e outro
Relator: Des. ErivanJosé da Silva Lopes

03. 0001490-32.2013.8.18.0000 - Remessa Necessária no Mandado de Segurança
Recorrente: FLÁVIO HENRIQUE DE HOLANDA CARVALHO
Advogado: Igor Dantas Rodrigues (OAB/PI nº 9.856)
Recorrido: DIRETOR(A) DO COLÉGIO SÃO LUCAS
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 0703866-36.2019.8.18.0000 - Apelação/Remessa Necessária
Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: UBIRATAN JÚNIOR BERGER DO NASCIMENTO
Advogados: Josélio Sálvio Oliveira (OAB PI 5.636) e outros
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

05. 0704171-20.2019.8.18.0000 - Apelação/Remessa Necessária
Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: MARIA PAULA LOPES DE MENDONÇA CARVALHO
Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI 6.899)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

06. 0704182-49.2019.8.18.0000 - Apelação/Remessa Necessária
Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: CLARICE PALMEIRA DIAS DO REGO BARROS
Advogado: Marcos Paulo Madeira (OAB/PI 6.077) e outra
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

07. 0706659-45.2019.9.18.0000 - Conflito Negativo de Competência
Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI
Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

08. 0703024-56.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Vara Única da Comarca de José de Freitas/PI
Apelante: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI
Advogados: Naiza Pereira Aguiar (OAB/PI nº 12.411) e outros
Apelados: ALDORA PEREIRA SILVA SOUSA e outros
Advogados: Delmar Uêdes Matos da Fonseca (OAB/PI nº 10.039) e outros
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0705296-23.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA NUNES
Advogada: Mariana Ribeiro Soares Martins (OAB/PI n.º 16.286)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

10. 0000153-78.2015.8.18.0083 - Apelação/Remessa Necessária
Origem: Vara Única da Comarca De Arraial-PI
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: THIAGO DE SOUSA MACEDO
Advogado: Welton Alves dos Santos (OAB/PI 10.199)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

11. 0705916-35.2019.8.18.0000 - Remessa Necessária no Mandado de Segurança
Requerente: PAULO SÉRGIO FARIAS MAGALHÃES JÚNIOR
Advogado: Simony de Carvalho Gonçalves (OAB/PI 130/94-B)
Requeridos: DIRETOR DO COLÉGIO SÉCULUS
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

12. 0000783-03.2009.8.18.0033 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: 2ª Vara da Comarca de Piripiri/PI
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: FRANCISCO WILSON AMARAL AGUIAR JÚNIOR
Advogado: Gilberto Moreira de Sousa (OAB/PI 5.488)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

13. 0703634-24.2019.8.18.0000 - Apelação/Remessa Necessária
Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: LUANA MARIA BRITO LUSTOSA
Advogados: Poliana Oliveira Cortez Lima (OAB/PI 9.435) e outra
Relator: Des. Erivan Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 25de outubrode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 1ºde novembrode 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0701257-80.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: ETELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelada: BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogada: Manuela Sarmento (OAB/PI nº 9.499)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

02. 0701255-13.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barro Duro / Vara Única
Apelante: MARIA EDITE DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BRADESCO S. A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

03. 0708094-88.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)
Apelada: SEBASTIANA DUTRA CARDOSO
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

SECRETARIA JUDICIÁRIA,em Teresina, 16 de outubro de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualda2ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadasdo dia 25 de outubro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 01denovembro de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0703500-94.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 6ª Vara Criminal
Apelante: D. R. A.
Advogado: Rafael Fontineles Melo (OAB/PI nº 13.118)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

02. 0702957-91.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/3ª Vara Criminal
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: MARCELO MASTROIANE SOARES GOMES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

03.0706024-64.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
Origem: Matias Olimpio/ Vara Única
Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

04.0704488-18.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaraçãona Apelação Criminal
Origem: Piripiri/ 1ª Vara
Embargante: JEHFRY REIS FERNANDES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

05.0704877-03.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaraçãona Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Embargante: JOÃO VICTOR PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

06.0706528-70.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba/2ª Vara Criminal
Apelante: KELCIO JOSÉ REIS SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

07.0705381-09.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Piripiri/1° Vara
Apelante: LAILSON DIAS ALMEIDA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

08. 0703093-88.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito

Embargante: VALDECI XIMENES DE AGUIAR
Advogado: Nazareno de Weimar Thé (OAB/PI nº 58-A)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0704155-03.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

10.0703422-03.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
Embargante: YAGO JÚNIOR ALVES DA SILVA GOMES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

11.0704488-52.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: MARIVAN DA MATA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

12.0702660-84.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: EMERSON FELIPE DA SILVA FONSÊCA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

13.0712601-58.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso Habeas Corpus nº 0710476-20.2019.8.18.000
Origem: Barras/ Vara Única
Agravante: FRANCISCO BATISTA FERREIRA
Advogado: Humberto Carvalho Filho (OAB/PI nº 7.085)
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

14. 0706330-67.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Piripiri/ 1ª Vara
Embargante: IVAN CARLOS CARVALHO PANICHI
Advogada: Rebeca Ferreira Rodrigues (OAB/PI nº 14.971)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

15. 0712969-67.2019.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal
Origem: Campinas do Piauí/ Vara Única
Agravante: AMADEUS GERALDO DE SOUSA
Advogado: Edinelson Feitosa Pimentel (OAB/PI nº 11.846)
Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

16. 0702026-25.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal
Embargante: ANTÔNIO DE PÁDUA SANTOS DE ANDRADE
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

17. 0707234-53.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal
Apelante: JOÃO BATISTA DA SILVA NETO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa