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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001299-05.2004.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: CAMAROES ESTRELA LTDA, EMIDIO JOSE CARNEIRO FILHO, ARIOSTO MONTE PONTES IBIAPINA, SUSY PARY CARNEIRO, TERESA MARIA DE SENNA PEREIRA IBIAPINA

DESPACHO:

Defiro o pedido de fls. 117, concedendo vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias à parte exequente.

Processo nº 0000443-78.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Isto posto, julgo improcedente o pedido ante a prescrição da demanda do autor, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, II do Estatuto Processual Civil. Custas pela parte autora, ora vencida, suspensa a sua exigibilidade pelo prazo de 05 anos. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorarios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos ante o deferimento da justiça gratuita. ( CAPITÃO DE CAMPOS, 8 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS).

Processo nº 0002971-37.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MARLENE DE ARAÚJO LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO-PI

Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904)

[...] Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar ao MUNICÍPIO DE FLORIANO -PI que forneça a autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o transporte 03 (três) vezes ao mês, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Teresina -PI e a ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, para pagamento das despesas necessárias. Advirto que o não cumprimento da presente determinação por parte do réu acarretará aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revestida em favor do autor, nos termos do art. 497 do CPC, além do que incorrerá no crime de desobediência (art. 330, do CP). Em caso do não cumprimento da presente decisão, será determinado o bloqueio de valores suficientes para tal fim. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos nos arts. 82, 84 e 85 do Código de Processo Civil, que deverá ser revertido em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para, em 30 (trinta) dias,requerer o cumprimento da sentença. Transcorrido in albis o prazo supra, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. P. R. I. FLORIANO, 14 de outubro de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000218-24.2012.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000011-69.1999.8.18.0072

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: OSMAR FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA Diante do exposto, consubstanciada no pedido em tela, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por BANCO DO BRASIL S/A contra OMAR FERREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos, nos termos do art.924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que devedor satisfez a obrigação. Comunique-se aos Órgãos de restrição de crédito, como SERASA, CADIN, SPC, para que promovam a baixa, acaso tenham registrado o nome do executado como inadimplente. Determino ainda a desconstituição de eventual penhora, assim como devolução de carta precatória acaso expedida. Custas pelo exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 3 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003042-98.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado supracitado, para que apresente alegações finais no processo em epígrafe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Paloma Costa Oliveira Fontinele, digitei o presente edital nesta data 14 de outubro de 2019.

Processo nº 0000126-20.2015.8.18.0108

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA GENERANA DE JESUS

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447)

Réu: AGENCIA DO BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte requerida, por seu advogado, as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Valor Total: 2.830,43 (dois mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e três centavos), devendo comprovar nos autos a quitação de débito. Paes landim-PI, 14 de outubro de 2019.

Processo nº 0000183-25.2016.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13904), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Executado(a): JOSÉ JOÃO FIALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000101-06.2015.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIAO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): JULIANA JÁCOME NOGUEIRA PIRES DE ARAÚJO OAB/PI N° 5116

Pelo exposto, com fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, c/c os arts. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com exame de mérito, para:

a) Condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo ato ilícito praticado, com correção monetária a fluir na data deste decisório (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da data do evento danoso, ou seja, do vencimento do primeiro prazo dado para a efetivação da transferência solicitada pelo Autor (Súmula 54 do STJ);

b) Declarar a inexistência do débito discutido nos presentes autos;

Condeno, ainda, a parte requerida no pagamento dos honorários advocatícios, com base no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

UNIÃO, 9 de outubro de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000303-22.2004.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO SOCORRO ANDRADE SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 244093)

Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 14 de outubro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002428-59.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BMG S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: E. MARIA DE ARAUJO SILVA E CIA LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: "Defiro o bloqueio dos ativos financeiros, observando-se, assim, a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC.

a) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou na ausência, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

b) Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em havendo a impugnação na forma do art. 854, § 3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulterior deliberação.

Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000269-25.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SABINO MARTINS GOMES

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO SCHAHIN S.A

Advogado(s):

DESPACHO:

redesigno audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 04/12/2019, às 09:40 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Fórum em Manoel Emídio/PI.

Processo nº 0000006-57.2003.8.18.0088

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B)

Réu: JOSE WILAMY CASTELO BRANCO DE BRITO

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar a planilha de débito atualizado para fins de citação do executado.

Processo nº 0000505-08.2019.8.18.0047

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: FRANCISCA MARIA XAVIER, LUSANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o acima exposto, com fulcro na Lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido de expedição de alvará, autorizando a Sra. FRANCISCA MARIA XAVIER a levantar a quantia de R$ 316,17 (trezentos e dezesseis reais e dezessete centavos) depositado em favor do Sr. Joaquim Xavier (fls. 34/36) e a Sra. LUSANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO a levantar o saldo remanescente da respectiva conta (fls. 34/36).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, instruindo-o com cópia da petição inicial e respectiva emenda e dos documentos de fls. 34/36.

Custas pela parte autora, suspensas pela concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários. Após o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000455-64.2009.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: SEBASTIÃO PEREIRA DA PAZ

Advogado(s): DAVI LIMA DE FREITAS (OAB/PI 6831)

DESPACHO:

Cumpra-se, DE IMEDIATO, o despacho proferido em audiência. Intime-se o advogado para requerer diligências em 24 horas.

Não havendo requerimento, remeta-se de imediato ao Ministério Público para alegações finais em 05 dias, intimando-se em seguida o advogado do réu para o mesmo fim.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000195-62.2019.8.18.0027

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: MM. JUÍZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUCUÍ - ESTADO DO PIAUÍ, JOÃO LUSTOSA ELVAS NETO

Advogado(s):

Deprecado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ,

RÉU: OTÁVIO DE NEGRI

Advogado(s): FABIO COLOMBO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 44593) - CPF 477.526.700-06

DESPACHO:

"DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 13 de novembro de 2019, às 11h15min,no Fórum local, para fins de inquirição da testemunha JOÃO LUSTOSA ELVAS NETO, a ser intimada no endereço informado nos autos. Notifique-se o representante do Ministério Público Estadual. Oficie-se o Juízo Deprecante informando a data do referido ato, bem como para proceder com as intimações necessárias, nos termos da Súmula 273 do STJ. Com vistas a não ser novamente repetido o ato (Carta Precatória nº 0000041-44.2019.8.18.0027), nos termos do despacho de fl. 06, oriundo do Juízo Deprecante, intime-se o advogado de defesa do acusado, por meio do Diário Oficial, acerca da data e horário do ato neste Juízo, para, querendo, se fazer presente. Expedientes necessários. CORRENTE, 20 de setembro de 2019." CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000047-60.1996.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646/95)

Executado(a): REY DROGAS LTDA

Advogado(s): WILSON SPÍNDOLA RODRIGUES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7565)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000041-85.2017.8.18.0036

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: DELEGADO(A) DE POLICIA DO 14º DISTRITO POLICIAL DE ALTOS-PI, LUIS FERNANDO ALVES VIEIRA

Advogado(s):

Réu: LUIS FERNANDO ALVES VIEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO OAB/PI Nº 5148

DESPACHO: Designo audiência admonitória para o dia 26/11/2019, às 09:00 horas. Intime-se o adolescente e seus representantes legais, se ainda não houver sido atingida a maioridade por aquele. Intime-se o Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004115-13.2011.8.18.0031

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: JOSE MILTON CARVALHO DO NASCIMENTO, J.CASTRO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS

Advogado(s): IGOR DE MELO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 24566), FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: FERNANDA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Em razão de realizados os procedimentos BACENJUD e RENAJUD, proceda-se à pesquisa por meio do sistema INFOJUD.

Após, intime-se a parte autora por seu advogado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze)dias, sobre o resultado da pesquisa."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002999-69.2011.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Réu: SIDNEI LIMA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Nos termos do requerimento formulado pelo representante do Ministério Público que indicou endereço das testemunhas a serem ouvidas em audiência às fls. 129, designo audiência de instrução para o dia 30 de outubro de 2019 às 10:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba\PI;

Processo nº 0000217-05.2013.8.18.0101

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 2844)

Executado(a): KÁTIA BETÂNIA GOMES DE SOUSA COELHO

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ VIANA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3530)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000145-40.2012.8.18.0105

Classe: Providência

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAVEL VIEIRA DA SILVA DE QUEIROZ LUSTOSA

Advogado(s):

Isto posto, diante da fundamentação supra, declaro a extinção da pretensão sócio-educativa do estado e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e ao Defensor.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.

GILBUÉS, 12 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000269-36.2012.8.18.0036

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE DEUS MÁXIMO

Advogado(s): LUCIANO BONFIM MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 6515)

Inventariado: ESPÓLIO DE ANTÔNIO VICENTE LIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Em atenção ao despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, e considerando o parecer da Fazenda Pública Estadual, intime-se o inventariante para que proceda à juntada da certidão Negativa de Tributos da Fazenda Estadual, inclusive quanto à Dívida Ativa (art. 654, CPC).

Processo nº 0000956-41.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA RUFINO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAÚ/ UNIBANCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000289-21.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882), ANDREA VIRGINIA DA ROCHA VAL(OAB/PIAUÍ Nº 15151)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web