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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0004023-93.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: EVANDRO SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado acima qualificado para apresentar Alegações Finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 14 de outubro de 2019.

Processo nº 0000208-90.2014.8.18.0074

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096), SÉRGIO ROGÉRIO LINS DO RÊGO BARROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 13236)

Réu: JOSÉ GOMES DOS REIS - ME

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000440-51.2017.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO ELOI DE ALMEIDA E SILVA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834), ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16122)

Réu: O MUNICÍPIO DE JAICÓS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 14 de outubro de 2019

ANDERSON LOPES BRANDÃO

Analista Judicial - 29258

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000223-65.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELTON GOTEIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

DESPACHO: Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000123-76.2019.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o teor da petição do Ministério Público, designo o dia 13 de novembro de 2019, às 13h00min, para realização de audiência preliminar prevista na Lei 9.099/95. Intimem-se o(a)(s) Autor(a)(es) do fato e a(s) vítima(s) para comparecimento, a fim de que seja tentada a composição civil dos danos, transação penal ou para que seja dado início à persecução penal, devendo se fazer(em) acompanhado de advogado. Advirto que o(a)(s) Autor(a)(es) do fato deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado (FONAJE 09). Expeça-se certidão de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(es) do fato. Caso algum(a) autor(a) do fato resida em outra comarca ou tenha residido nos últimos cinco anos, solicite-se certidão de antecedentes criminais ao Distribuidor Criminal da respectiva unidade judiciária. Verifique a serventia judicial se o autor do fato, nos últimos cinco anos, gozou de transação penal ou suspensão condicional do processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000302-85.2007.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: EDWALDO VIANA LIMA, JOSE DE OLIVEIRA FARIAS

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/BAHIA Nº 37160), ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 11246), ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424), ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

DESPACHO: [...] Outrossim, considerando que este magistrado, na data de 08.08.2019, estará na cidade de Teresina PI, participando do curso "Jurisdição Constitucional Brasileira", na Escola Judiciária do Piauí, redesigno a audiência para 21/11/2019, às 10:30 horas.[...]

PROCESSO Nº: 0000191-60.2013.8.18.0051

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: LÁERCIO DE JESUS COSTA

O Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de FRONTEIRAS, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc., em conformidade com a legislação vigente, determinou a expedição do presente edital nos autos da AÇÃO PENAL nº. 0000191-60.2013.8.18.0051, versando sobre crime previsto no artigo 129, § 9°, do Código Penal, tendo como Denunciante o Ministério Público do Estado do Piauí, e acusado Laércio de Jesus Costa. E, por não ter sido encontrado, sendo ignorado o seu paradeiro, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal Brasileiro, fica citado por este edital o acusado LAÉRCIO DE JESUS COSTA, vulgo "MÍLTON MARANHÃO", brasileiro, natural de Maracaçumé-MA, nascido em 12.08.1990, solteiro, RG nº 392663855 SSP-MA, CPF 615168743-40, filho de João Pereira da Costa e Francisca Maria de Jesus Costa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação por escrito, apresente ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas nos autos do processo supramencionado, nos termos do artigo 396 do CPP, a contar do fim do prazo de publicação do presente edital que é de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal). Assim, foi expedido o presente edital, na forma e para todos os efeitos da lei, que será publicado no DJePI e afixado em Secretaria no local de costume. Eu,____________________________________, José Ribamar Sousa Júnior, Analista Judicial, o digitei eletronicamente e subscrevi.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS

Processo nº 0000063-74.2016.8.18.0135

Classe: Desapropriação

Desapropriante: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477)

Desapropriado: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, MELQUIDES PEREIRA, JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, TADEU PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2019 às 11:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000223-17.2014.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIAUÍ, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIA ALVES MENDES

Advogado(s): KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598), FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9457), ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384)

DESPACHO:

Vistos. Defiro a cota ministerial. Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 para data de 15 de Outubro de 2019 às 11h00min. Intimem-se o acusado, bem como seu advogado(s) constituído. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

Processo nº 0000136-44.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL LOPES DE SOUSA

Advogado(s): FÁBIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 848611)

Réu: CLARO TELEFONIA MOVEL

Advogado(s):

Do exposto, extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, para:

a) declarar a inexistência de contrato e débito do autor perante o requerido e;

b) condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática da Justiça Federal, a partir da data da prolação desta sentença, em conformidade com a Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ

c) manten ho a tutela provisória proferida em audiência para determinar a a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito, sob pena da multa ali fixada; intimo o requerente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o seu cumprimento; bem como ao requerido para provar, neste mesmo prazo, que o fez.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Sem honorários e sem custas face à adoção do rito da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

GILBUÉS, 12 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000157-55.2009.8.18.0074

Classe: Usucapião

Usucapiente: ZAIRON MORAES PEREIRA

Advogado(s): JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602), JOSÉ FRANCISCO BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 241-A)

Usucapido: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000097-35.2005.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA VILA NOVA

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intime-se o Dr. Daniel Rodrigues Paulo para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de fls. 230/232.

Processo nº 0000872-11.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000250-16.2019.8.18.0026

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS

Advogado(s): JUVENAL JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13528)

Representado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

DESPACHO: Intimar o advogado da representante, Dr. JUVENAL JOSÉ DE SOUSA OAB/PI Nº 13528, para comparecer à audiência preliminar, designada para o dia 20 de novembro de 2019, às 12hs, na sede deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI.

Processo nº 0001570-77.2014.8.18.0026

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: WANDELLY MARIA MELO ROCHA

Advogado(s): CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6003)

Réu: CEPRA - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDINHO ANDRADE, 5ª GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a certidão do ofcial de Justiça da não localização de WANELLY MARIA MELO ROCHA, venho por meio deste INTIMA-LÁ do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos.

Processo nº 0000745-58.2015.8.18.0072

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCELO RIBEIRO DE ALENCAR

Advogado(s): VANESSA VARTENA LEAL MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9901)

DESPACHO Diante da petição da Defensoria Pública, redesignanmos esta audiência para o dia 23 de outubro de 2019, às 10hs40min. Notifique-se o M.P. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000106-19.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BORGES LEAL

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO VOTARANTIM

Advogado(s):

DESPACHO:

Considerando a manifestação da parte autora, por petição eletrônica (protocolo de fl. 48), redesigno audiência de conciliação para o dia 04/12/2019, às 09:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado através de intimação eletrônica, na forma do art. 270 c.c. art. 334, § 3º, ambos do CPC. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000035-75.2015.8.18.0092

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: EDILCE SILVA RIBEIRO

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Verifico que, até a presente data, o despacho de fls. 69não foi publicado, em que pese conste dos autos que a parte autora está representada por causídico. Assim, publique-se aquele, e intime-se a parte, por intermédio de seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com cancelamento da distribuição (art. 290, do NCPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMPLÍCIO MENDES)

Processo nº 0000312-16.2015.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

SENTENÇA: Vislumbro desinteresse da parte requerente pelo prosseguimento do processo quando deixe de comparecer as audiência designada bem como do seu ilustre advogado, não me restando outra alternativa a não ser a extinção do processo a luz do art. 51 9090/95 C/C art. 485 2 e 3 do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se intime-se. Transitado em julgado arquive-se dando baixa em todos os apontamentos do processo procedendo com a movimentação eletrônica.

Processo nº 0000650-38.2012.8.18.0135

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/SÃO PAULO Nº 298933)

Requerido: JUNIA MARIA MAGALHAES PORTO

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão interposta por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A em face de JUNIA MARIA MAGALHAES PORTO, alegando que firmou contrato de alienação fiduciária com garantia do bem descrito na inicial. O promovido deixou de efetuar o pagamento das parcelas vencidas, tendo sido notificado validamente, não pagou o débito. Requereu, assim, a concessão de liminar para a busca e apreensão do bem.

Deferida liminar, foi expedido mandado de busca e apreensão, mas não foi efetuada a busca em virtude do oficial não ter localizado o referido veículo.

O autor requereu a conversão da ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, nos termos do art. 4º do Decreto lei 911/96.

Vieram-me os autos conclusos.

Defiro o pedido retro, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no artigo 824 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil (execução por quantia certa).

Efetuem-se as necessárias anotações, alterando na capa dos autos a conversão da classe processual.

Cite-se o executado para pagar a dívida informada pelo autor, no prazo de três dias, contados da citação (art. 829, do NCPC), acrescidos de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo legal.

Certifique o Sr. Oficial de Justiça no mandado, a hora da citação e se não localizar o devedor, certifique também quanto as diligências realizadas para encontrá-lo, arrestando-lhe tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução e diligencie na forma do art. 830, do NCPC.

O mandado deverá constar que, se não ocorrer o pagamento no prazo, deverão ser penhorados bens da parte executada, intimando-se a parte e seu cônjuge, se o caso. Realizada a penhora, intime-se o Exequente para providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do artigo 844 do NCPC.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000028-81.2014.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A SOCIEDADE (MIGUEL LEÃO -PIAUÍ)

Advogado(s):

Indiciado: PAULO ANTONIO SAMPAIO

Advogado(s): DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9295)

DESPACHO: Intime-se o advogado do Réu, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000035-75.2015.8.18.0092

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: EDILCE SILVA RIBEIRO

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de ação ordinária por meio da qual o autor pleiteia a condenação do Município de JÚLIO BORGES na obrigação de pagar quantia. O processo tramitou inicialmente na Vara do Trabalho de Bom Jesus/PI, tendo o JUIZ reconhecido a incompetência absoluta da Justiça doTrabalho e determinando a remessa dos autos à Justiça Comum. Intimem-se pessoalmente o(a) autor(a) para no prazo de 10 (dez) dias adaptar o procedimento ao rito comum ordinário do CPC, sob pena de extinção do processo

Processo nº 0000162-04.2014.8.18.0074

Classe: Execução Fiscal

Exequente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPN

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 70678)

Executado(a): CALMISA - COMPANHIA INTEGRADA DE MINERACAO E CALCINACAO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000844-62.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FRANÇA

Advogado(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para contrarrazões.

Após, envie-se os autos ao E. TRF da 1ª Região.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000046-07.2015.8.18.0092

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: EVANGELINA VILELA GOMES

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se pessoalmente o autor pra no prazo de 10 (dez) dias adaptar o procedimento ao rito comum ordinário do CPC, sob pena de extinção do processo.