Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000399-65.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PAN S.A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339)

Requerido: SUSY PARY CARNEIRO

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

DESPACHO

Compulsando os autos, observa-se que o contrato objeto da lide teve a quitação alcançada mediante tratativas extrajudiciais com a entrega amigável do veículo, nesse sentido, verifica-se inclusive que a parte autora requereu através da petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000399-65.2017.8.18.0031.5016 a desconsideração da petição anteriormente protocolada no tocante a expedição de alvará.

Assim, para evitar a duplicidade de pagamento do mesmo contrato, determino a liberação dos valores depositados neste juízo em favor da parte requerida. Expeça-se o respectivo alvará, intimando a parte requerida para levantamento.

PARNAÍBA, 14 de outubro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000731-49.2014.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVON DE FREITAS CORDEIRO

Advogado(s): BERNARDO JOSÉ DE SALES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 10836)

Réu: K. M.DE F. C. representada por sua genitora NELICE FERREIRA MACIEL.

Advogado(s):

DESPACHO: "Ante o exposto, DECLINO da competência em favor da Vara Única da Comarca de Parnaguá, para o prosseguimento do feito, nos moldes do §1º do artigo 64, do Código de Processo Civil. De já, determino a remessa dos autos para fins de distribuição, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe".VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA-Juíza de Direito da Vara Única da Comarca CORRENTE. Eu,Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000125-56.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Réu: ROSA MARIA ALVES

Advogado(s): JOSE NUNES SETUBAL(OAB/CEARÁ Nº 3348)

ATO ORDINATÓRIO: COMUNICAR ao Dr. José Nunes Setubal, advogado da acusada, nos autos enunciados, que não haverá audiência designada para o dia 23 de novembro de 2019, em razão de ter sido marcada equivocadamente em um sábado.

Processo nº 0000178-21.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PATROCÍNIO DOS REIS CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): JUSTINO CAROLINO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12568)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000982-25.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA LUCINEIDE DE SOUSA SOARES

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 14 de outubro de 2019

ANA CLARA ARAÚJO SANTOS

Estagiário(a) - 29001

Processo nº 0000141-89.2017.8.18.0052

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: F. MARIO EVARISTO - ME, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL FERNANDO MARIO EVARISTO

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

Réu: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA , A SRA. EVELINE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, para se reconhecer a carência do interesse de agir, ante a perda do objeto, em decorrência da anulação do certame licitatório.

Revogada a medida liminar anteriormente deferida.

Sem custas.

Sem honorários, forte no art. 25 da Lei do Mandado de Segurança.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

GILBUÉS, 12 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000007-05.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WANDERES MANGUEIRA LUSTOSA

Advogado(s): PATRÍCIA VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10119)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCEIRA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de:

a) condenar o réu a devolver ao autor, de forma simples, os valores pagos a título de Seguro Prestamista, Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto, devendo as quantias serem atualizadas monetariamente pelos índices da tabela prática da Justiça Federal a partir da data do desembolso, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação.

b) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática da Justiça Federal, a partir da data da prolação desta sentença, em conformidade com a Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

c) Julgar improcedente o pedido de restituição em face dos demais encargos financeiros.

Defiro em favor do autor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Sem honorários e sem custas face à adoção do rito da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

GILBUÉS, 12 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000197-95.2013.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELZENEIDE COELHO MODESTO

Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 241-A)

Réu: MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO MARQUES SILVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 14498)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000051-29.2015.8.18.0092

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: WAGNER FRANCISCO COSTA

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Verifico que, até a presente data, o despacho de fls.70 não foi publicado, em que pese conste dos autos que a parte autora está representada por causídico. Assim, publique-se aquele, e intime-se a parte, por intermédio de seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com cancelamento da distribuição (art. 290, do NCPC).

Processo nº 0000093-10.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JARBAS FERNANDES BENICIO, NAIDIR MENDES ROCHA VOGADO

Advogado(s): LUIZA MARIA ROCHA VOGADO(OAB/PIAUÍ Nº 5015), ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 3268)

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANTONIO JARBAS FERNANDES BENICIO d NAIDIR MENDES ROCHA VOGADO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal em relação ao crime de fraude à licitação, previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93.

Ademais, julgo improcedente a denúncia em relação ao crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal, para absolver os réus, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, uma vez que a conduta descrita não configura o tipo penal em questão.

Intimem-se as partes.

P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se. GILBUÉS, 12 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000503-22.2013.8.18.0088

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), THALYTA MEDEIROS VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6577), HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): PETERSON FAÇANHA DOS REIS ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o recolhimento das custas relativas à expedição/cumprimento da carta precatória a fim de que seja dado cumprimento à ordem judicial no sentido de se proceder à nova penhora e avaliação dos bens referidos na petição de fls. 84/85. CAPITÃO DE CAMPOS, 14 de outubro de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - 26666.

Processo nº 0000696-13.2010.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANGELA SANTOS SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 850845), VIVIANI ROSSI(OAB/SÃO PAULO Nº 233407)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 14 de outubro de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000084-72.2017.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ORLANDO GOMES CARDOSO JUNIOR

Advogado(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1941)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se o advogado do réu acima, para a audiencia de instrução e julgamento deste feito, designada par o dia 27/11/2019, às 11:30 horas, neste juizo. Eu, Francisco Gomes da Silva -Analista Judicial, digitei.

Processo nº 0000154-43.2014.8.18.0101

Classe: Guarda

Requerente: ANTONIA MARIA BATISTA SANTOS, SEBASTIÃO ELIAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: SAMUEL DA SILVA, ANTONIA MACIANA DA SILVA, WALISON FELIPE DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 14 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000213-81.2014.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXCELSA RODRIGUES CUSTÓDIO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Em face do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos da inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência:

A) declaro inexigíveis, em relação à autora, os débitos referentes aos descontos efetuados em favor da empresa Sem Parar-Pedágios;

B) condeno a ré a restituir à autora o valor de R$ 641,12 (seiscentos e quarenta reais e doze centavos), atualizado a desde a data de cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, além de eventuais valores descontados após a propositura da ação, relativamente aos contratos indicados no item "a", o que deverá ser comprovado por documento na fase de execução;

C) condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática da Justiça Federal, a partir da data da prolação desta sentença, em conformidade com a Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Defiro em favor do autor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Sem honorários e sem custas face à adoção do rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

GILBUÉS, 12 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000051-29.2015.8.18.0092

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: WAGNER FRANCISCO COSTA

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de ação ordinária por meio da qual o autor pleiteia a condenação do Município de JÚLIO BORGES na obrigação de pagar quantia. O processo tramitou inicialmente na Vara do Trabalho de Bom Jesus/PI, tendo o JUIZ reconhecido a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinando a remessa dos autos à Justiça Comum. Intimem-se pessoalmente o(a) autor(a) para no prazo de 10 (dez) dias adaptar o procedimento ao rito comum ordinário do CPC, sob pena de extinção do processo.

Processo nº 0000050-61.2005.8.18.0038

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A -AGENCIA 1209-2 - CURIMATÁ/PI

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): VANDINEIDE PRÓSPERO DE SOUSA BRAGA - ME, DIONÍZIO MANGEUIRA CELSO, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, WALTER BARRETO BRAGA

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Assim, e considerando-se que a parte executada, Walter Barreto Braga, logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade das verbas bloqueadas em sua conta-poupança, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo executado.

Intimem-se. Cumpra-se.

O Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que em cumprimento ao disposto no art. 426, do Código de Processo Penal c/c art. 51 da lei nº 3.716/79, foram selecionados para comporem o corpo de jurados do Tribunal Popular do Júri da jurisdição desta Comarca, que atuarão nas Sessões designadas para o ano de 2020, as pessoas abaixo elencadas, com a respectiva profissão.

01 - Adriano da Costa Cruz Soares - Autônomo

02 - Aldenir Silva Brito - Autônomo

03 - Alex Carvalho Alves - Autônomo

04 - Ana Deusa Pereira - Professor

05 - Anderson Kaiser da Silva Monteiro - Autônomo

06 - Anne Karoline Soares Teles - Psicóloga

07 - Averlan Nascimento Ribeiro - Professor

08 - Antonia Liane Lima Silva - Professor

09 - Antonio Bezerra Filho - Autônomo

10 - Antonio Marcos Lima de Araújo - Professor

11 - Antônio Vieira da Silva - Pedreiro

12 - Antônio Carlos Almeida Dias - Pedagogo

13 - Augusto César Pires da Silva -Servidor Público

14 - Carla Andreia Leite - Professora

15 - Carlos Alberto Castro Sales - Agricultor

16 - Carlos Alberto da Silva - Funcionário Público

17 - Carlos Eugênio de Sousa Lopes - Professor

18 - Cleber Silva Carvalho - Comerciário

19 - Cassiane Costa Moraes - Professora

20 - Cleison Nascimento Alves - Funcionário Público

21 - Clenison Sousa Oliveira - Autônomo

22 - Daniel Pereira da Silva - Funcionário Público

23 - Doraci Ferreira Lima - Conselheira Tutelar

24 - Dulcilene Aguiar Ribeiro - Professora

25 - Devid Siqueira do Vales - Autônomo

26 - Edson Martins Barros - Vigia

27 - Eliana da Rocha Araújo - Estudante

28 - Eliseu Ferreira Portela - Vigia

29 - Elsilene Lima Silva - Professora

30 - Elza Maria Lima - Professora

31 - Eudes Rocha de Araújo - Contabilista

32 - Francisca Sousa Lima - Professora

33 - Francisco Valdene Lima Silva - Vigilante

34 - Fábio Sales Rocha - Professor

35 - Fábio Rocha Rodrigues - Professor

36 - Fábio Rodrigues Pereira - Professor

37 - Fabrício da Costa Fenelon - Comerciante

38 - Francisco das Chagas Costa Lima - Professor

39 - Felipe Ferreira Gomes - Funcionário Público

40 - Fernando Luiz da Silva Melo - Enfermeiro

41 - Fernando Alves de Sousa - Professor

42 - Fernando Gomes Santos - Professor

43 - Francilene de Sousa Magalhães - Professor

44 - Francisca Ferreira da Mata - Professor

45 - Francisca Maria Oliveira Rocha - Comerciante

46 - Francisco das Chagas C. Branco Filho - Professor

47 - Francisco das Chagas Sousa Silva - Professor

48 - Francisco Liduino da Silva Carvalho - Agente de Saúde

49 - Gardenia Costa Boíba - Professor

50 - Geisa Soares Livramento - Estudante de Direito

51 - Gilberto Mercejana Sousa - Comerciante

52 - Gilberto Rodrigues de Araújo Ribeiro - Professor

53 - Graziela Sousa Aguiar - Enfermeira

54 - Hugo de Araújo Lopes - Comerciante

55 - James Francisco Costa Couto - Funcionário Público

56 - Irlândio Brandão Gonçalves - Vendedor

57 - Iran Ribeiro de Oliveira - Funcionário Público

58 - Ivael Aguiar Barbosa - Professor

59 - Izael Aguiar Barbosa - Professor

60 - Jacirene Maria Marques Gomes de Araújo - Professora

61 - João Batista Lima Liarte - Agricultor

62 - João Marcelo Silva Brito - Professor

63 - João Henrique Silva Brito - Comerciário

64 - José da Costa Couto Neto - Autônomo

65 - José de Arimateia Pinto Júnior - Professor

66 - Josean Soares Carvalho - Funcionário Público

67 - José Wagner da Costa dos Santos - Professor

68 - João de Deus da Silva - Professor

69 - José Alves da Silva Júnior - Funcionário Publico

70 - João Dorneles de Queiroz Neto - Funcionário Publico

71 - Leandro Silva Brito - Funcionário Público

72 - Leandro Silva Santos - Professor

73 - Luís Carlos Santos Brito - Comerciário

74 - Luiz Lopes Monteiro - Professor

75 - Luzia do Socorro Alves Silva - Professora

76 - Luana Marques de Araújo - Professora

77 - Luciana Silva - Funcionária Publica

78 - Manoel Aguiar Barbosa - Professor

79 - Maria Carmelita Araújo Mesquita - Comerciante

80 - Maria de Jesus Ferreira Machado - Professora

81 - Maria Sueli Sales - Funcionária Publica

82 - Maria dos Milagres Alves Lima - Professor

83 - Maria Diane Silva Sena - Professora

84 - Maria Natali do Vale Lima - Professora

85 - Maria Rosilda Ramos de Araújo - Professor

86 - Maurício Lopes Ramos - Contabilista

87 - Max Spindola Sobrinho - Professor

88 - Gildásio Alves de Araújo - Professor

89 - Naiana Mara Silva Lima - Professora

90 - Nemuel Kesller Costa Silva - Professor

91 - Nilton Sousa Lopes - Comerciante

92 - Paulo Brito Sales - Vigia

93 - Poliana Paula Sales - Professora

94 - Paulo Roberto Carvalho C. Branco - Comerciante

95 - Onofre de Sousa Monteiro - Comerciante

96 - Rafael Paiva Araújo - Autônomo

97 - Raimundo Nonato Veras Araújo - Professor

98 - Raimeire Maria Oliveira Carvalho - Professora

99 - Raimundo Nonato Nunes Silva - Professor

100 - Raimundo Pereira de Oliveira Silva - Funcionário Público

101 - Raquel Araújo Mesquita - Professor

102 - Renato Albano Costa - Professor

103 - Reginaldo Rego de Brito - Contabilista

104 - Rogério Ferreira Pontes - Professor

105 - Linda Laura Rodrigue Lopes - Assistente Social

106 - Valéria Silva Paiva - Professora

107 - Valquíria Gomes Nascimento - Professora

108 - Wagner José dos Santos - Professor

109 - Wellington Charles Sousa - Professor

110 - Teresinha Oliveira Botelho - Professora

111 - Helton Negreiros Castelo Branco - Professora

112 - Kerlivane Pinto Rodrigues - Técnica em Enfermagem

113 - Jaciane da Costa Barbosa - Professora

114 - Antônia Gilmara Ribeiro da Silva - Professora

115 - Suiane Silva Costa - Estudante de nível superior

116 - Francisca das Chagas Ferreira Rodrigues - Professora

117 - Edson Ferreira Lima - Vigia

118 - Raimundo Nonato Araújo Mesquita - Empresário

119 - Aderson Lopes de França Júnior - Motorista

120 - Gildene Botelho Ferreira - Professora

E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este Edital que será publicado e afixada cópia no átrio do Fórum deste Juízo, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Luzilândia/PI, Secretaria da Vara Única, aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove(14/10/2019). Eu, Joaquim Pereira de Sales Neto, Analista, digitei. (ass) Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz de Direito.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000309-20.2015.8.18.0066

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Executado(a): F T DA ROCHA BRITO ME, ALEX SILVA BRITO, FRANCISCA ADRIANA DA ROCHA BRITO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 14 de outubro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000023-96.2002.8.18.0066

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Executado(a): ANTONIO VALDENOR BEZERRA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 14 de outubro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000303-18.2012.8.18.0066

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX

Réu: JOSÉ MESQUITA VIANA DE ANDRADE

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 14 de outubro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000852-57.2014.8.18.0066

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO ASTÉRIO ARRAIS

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 14 de outubro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0001070-85.2014.8.18.0066

CLASSE: Averiguação de Paternidade

Requerente: MARIA DE NAZARÉ DA ROCHA, W. M. R.

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 14 de outubro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000493-26.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA BATISTA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

DESPACHO: Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de10 (dez) dias especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000175-16.2017.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO ADRIEL FERREIRA GALVÃO

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o Autor do Fato, via advogado, para apresentação de Alegações Finais no prazo de 05(cinco) dias.