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Processo nº 0000154-09.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BENÍCIO DE ARAÚJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS PROVISÓRIOS PARA SERVIR NO JÚRI NO ANO DE 2020

O Dr. Expedito Costa Junior, Juiz de Direito desta Comarca de Inhuma-PI e Presidente do Tribunal do Júri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que Em cumprimento ao disposto no art. 425 e seguintes da lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que altera dispositivos do Decreto Lei nº 3.689 de 03.10.1941 do CPC, c/c art. 51 da lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciária do Piauí) relativo ao Tribunal Popular do Júri desta Comarca elaborou a presente LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS desta Comarca de Inhuma-PI para o ano de 2020, que ficou assim constituída: JURADOS. 01-ANTONIA MARIA PEREIRA DIONISIO, professora, residente na localidade Baixa, 02- ANTONIA MARTA BARBOZA DE OLIVEIRA, professora, 03-CARLENE RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES, professora, 04-EILANY DOS SANTOS SOUSA, servidora pública, 05-EUNICE ARAUJO DE SOUSA MENDES LEAL, professora/comerciante, residente e domiciliada na Rua Getúlio Vargas, s/n, 06- BRENA DA SILVA PINHEIRO, advogada, residente e domiciliada na Rua Projetada 02, nº 116, 07- IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA LEAL, professora, residente na Rua José Carlos Leal, s/n 08- FRANKLIN MENDES DO NASCIMENTO, professor do município, 09-DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA, estudante, 10-ADRIANA GONÇALVES LEAL, professora, 11-EDIVALDO DA SILVA CARVALHO, operador de computador, funcionário da Sec. Municipal de Educação, residente, 12-ARLINDO NOGUEIRA LEAL JÚNIOR, funcionário público estadual, 13-CLAUDINA DE CARVALHO ARAUJO OLIVEIRA PARAIBA, professora, 14-CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS, funcionária pública, 15-CONCEICAO DE MARIA ARAUJO FERREIRA, professora, 16-DARTICLEIA RODRIGUES DE CARVALHO, funcionária pública, 17-DENISE RODRIGUES DE CARVALHO, funcionária pública, 18-DEURISVALDO ELIZIÁRIO DE MORAIS, funcionário público, 19-MARIA LUIZA PEREIRA DIONISIO SOUSA, professora, 20- EDMÉRCIO CELESTINO GONÇALVES, funcionário público, residente na Rua Joaquim Leal, 21-DULCINEZ NOGUEIRA LEAL DE BRITO, funcionária pública, 22-BRUNO MENDES DA SILVA, trabalhador rural, residente na Rua Santa Luzia, 85, 23-ELAINE DA SILVA MOURA, operadora de computador, 24-ELISABETE LEAL DA ROCHA, funcionária pública, 25-ELIZANGELA DE OLIVEIRA PARAIBA professora, 26-MARIA MADALENA DE SOUSA SANTOS, professora, 27-FELIPE MARTINS DOS SANTOS, estudante, residente na Rua Marcos parentes, 697, 28-CAROLYNE GONÇALVES RODRIGUES MEIRELES, residente e domiciliada na Rua Raimundo Borges de Oliveira, s/n, 29-ERITANIA DE HOLANDA E SILVA GONCALVES, professora, residente na Rua Demerval Lobão, s/n, 30- SAMUEL DE OLIVEIRA MOURA, psicólogo, 31-JACKELINE DA CONCEIÇÃO SANTOS, trabalhadora rural, residente na Rua Eurípedes de Aguiar, 758, 32- FAUSTA DE SOUSA FERREIRA, comerciante,33-MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS SILVA, professora, residente e domiciliada, no Bairro Senhora, 34-FRANCINEIDE PEREIRA MENDES, funcionária pública, 35- FRANCISCA MARIA RODRIGUES MARTINS, professora, 36- FRANCISCO RAFAEL DA SILVA, trabalhador rural, residente e domiciliado na Rua Lourenço Moura, 356, 37-JAMES DEVID ARAUJO DE SOUZA, estudante, residente na Av. Pres. Castelo Branco, 578, 38- JOSÉ GERALDO DA COSTA, trabalhador rural, residente e domiciliado na localidade Baixas do Maranhão, 39-MARIA DAS GRAÇAS RUFINO DA SILVA MOURA, funcionária pública estadual, 40-FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO, funcionário público, 41-ELTON DE ALMONDES SOARES, funcionário público municipal, 42-VIRGILIO GONÇALVES AGUIAR DE OLIVEIRA, funcionária público, 43-ANTONIO TÁSSIO DA SILVA ARAÚJO, estudante, residente e domiciliado na Rua Eurípedes de Aguiar, 956, 44-JOSSILÉIA DE JESUS MORAIS, autônoma, 45-RAFAEL FERNANDES MORAIS SÁ, funcionário público, 46-ISABEL CRISTINA DE MOURA BARBOSA BEZERRA, professora, Rua Daniel Ferreira, s/n, 47-MILLA JANE CARVALHO DE OLIVEIRA, psicóloga, residente e domiciliada no Bairro Liberdade, 48-RAVELLY ARAUJO COSTA, estudante, residente na Rua Joaquim Leal de Sousa Brito, 248, 49-CLOVIS PORTELA LEAL NETO, residente na Rua Acelino Almeida, s/n, 50- LUIZA ARAUJO DE SOUSA, servidora pública, 51-DAUREA REGINA DE SOUSA SANTOS, funcionária público, residente na Av. Duque de Caxias, s/n, 52-DAYANE RODRIGUES DE CARVALHO, dona de casa, residente na Rua Marcos Pàrentes,705, 53-FRANCISCO DE DEUS SANTOS BEZERRA, balconista residente e domiciliado na Rua Flor de Arroz, 86, Bairro Meireles , 54-JOÃO LUIS ALVES DOS SANTOS, pedreiro, 55-JACKSON CRUZ SOUSA, funcionário público, 56-ANTONIO LEAL DA SILVA NETO, estudante, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, 618, 57-MARIA MARCIA ARAUJO DE SOUSA, funcionária pública municipal, 58-JOSIMARY FRANCISCA DOS SANTOS HOLANDA, servidora publica municipal, 59-MARCELA ARAUJO DE SOUSA, professora, 60-LUCIA DA SILVA SOUSA, professora, 61-JOSEFA FRANCISCA LEAL ROCHA, professora, 62- JOSELEIDE NOGUEIRA GONÇALVES SOARES, professora, 63-TAMIRES RUFINO NUNES, estudante, residente e domiciliada na Rua João Leal de Sousa Brito, 279, 64-NEURIVONE BORGES DOS SANTOS, autônoma, 65-LUCLICLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, professora, 66-LUIS MOREIRA GOMES, autônomo, 67-ROBSON DIAS DE CARVALHO, residente e domiciliado na Av. Pres. Castelo Branco, s/n, 68-AURICLEIDE MARIA DE JESUS SOUSA, estudante, residente e domiciliada na Rua Antônio de Deus Carvalho, 615, 69-ALINE NUNES DE SOUSA, estudante residente na Rua Lourenço Moura, 584, 70-ELYDA RAVENNE RODRIGUES E SILVA, estudante, Rua João Leal, 81, 71-JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA, trabalhadora rural, Rua Joaquim Leal, 991, 72-ANA MEYRES DE SOUSA OLIVEIRA, trabalhadora rural, residente e domiciliada na Rua João Luis Ferreira, 1174, 73-MARIA AURA DA SILVA, professora, 74-NAYANE MIRANDA BENICIO CAVALCANTE, bacharel em direito, com endereço na Praça Monsenhor Lopes, 98, 75-MARIA DE JESUS BATISTA LIMA, funcionária pública, 76-MARIA DO SOCORRO SALGUEIROS LEAL, servidora pública municipal, 77-LUCAS DE LIMA SOUSA, estudante, residente na Rua Joaquim Leal, 907, 78-JAD ANE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO, servidora pública municipal, 79-MARIA ERINEIDE OLIVEIRA HONÓRIO, funcionária pública, 80-MARIA DA CRUZ MOURA SANTOS, trabalhadora rural, residente e domiciliada na Rua Francisco José, 486, 81-MARIA JÚLIA RODRIGUES BEZERRA, professora, 82- MARIA MARLENE GONÇALVES DE SOUSA, professora, 83-MARILENE HOLANDA DE OLIVEIRA, trabalhadora rural, 84-MAURÍCIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, funcionário público, 85-ELENICE SOARES DA SILVA, estudante, residente e domiciliada na BR 316 Km 240, 86-JOÃO EGIDIO GONÇALVES RODRIGUES, enfermeiro, 87-ANA LUIZA GONÇALVES RODRIGUES, professora, residente na Rua João Leal de Sousa Brito, s/n, 88-MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA OLIVEIRA, funcionária pública municipal, 89-LILIANE RODRIGUES DE SOUSA, professora, residente na Av. Pres. Castelo Branco, s/n, 90-PAULA REGINA DE SOUSA SANTOS, professora, 91-HELLEN MARIA BEZERRA DE SOUSA, professora, 92-ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA VELOS, professor, 93-PAULA SILVA SANTOS, estudante, residente na Av. Ribeiro Gonçalves, 431, 94-DIVANEIDE VELOSO DE MOURA FREITAS, lavradora, residente na Av. Duque de Caxias, 819, 95-KALINE CRISTINA DE LIMA MELO, estudante, residente e domiciliada na Rua Antônio de Deus, 571, 96-TARCISIO DEUSDARÁ DE LIMA MARINHO, professor, 97-TANIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, funcionária pública municipal, 98-VANIA LEAL DE SOUZA, professora, residente e domiciliada na Av. Duque de Caxias, s/n, funcionário público, 99-LAYONNEL DENNES ANTUNES CARDOSO, residente na Av. Ribeiro Gonçalves, s/n, 100-ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, professora, 101-SOLANGE FRANCISCA DA SILVA, funcionária pública,102-SUELENE GONÇALVES DOS SANTOS, estudante, 103-ISABEL CRISTINA MENDES LEAL, auxiliar de contabilidade, 104-THAYS EMANOELA DOS ANJOS, estudante, residente e domiciliada na Rua Demerval Lobão, 226, 105-KARLA SILVA SANTOS, estudante, residente e domiciliada na Av. Ribeiro Gonçalves, 431, 106-VANDA MARIA DE SOUSA BORGES, comerciante, 107-CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SOUSA, estudante, 108-ZILMA RODRIGUES AZEVEDO, autônoma; 109- THAYNAN DE MOURA ALMONDES, estudante, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, 73, 110- FRANCISCO ANDERSON AGUIAR DE SOUSA, trabalhador rural, residente e domiciliado na localidade Curral Velho, 111-FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA, estudante, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, 180, 112- SANDRA REGINA PEREIRA CRUZ, professora; 113-MARIA EDILENE FERREIRA BEZERRA, funcionária pública estadual, residente e domiciliada na Praça Mons. Lopes, 50, 114- ADONIRAN DE OLIVEIRA SANTOS, servidor público municipal, 115- VALDIRENE DE HOLANDA ROCHA, professora, 116-EMERSON DE SOUSA SILVA, residente na Av. Castelo Branco, s/n, 117- NOELMA LEAL SOUSA CARVALHO, residente na Rua Getúlio Vargas, s/n. 118- BASIMAR BORGES DE CARVALHO, auxiliar administrativo, 119 - RENILDA MACÊDO MORAES NUNES TORRES, professora, residente e domiciliada na Rua José Carlos Leal, 252, 120- ELISANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS, servidora pública municipal, residente na Rua Antônio de Deus, 649, 121- JEANDERSON DA SILVA MORAIS, estudante, 122-KARLA SILVANA CARDOSO DA SILVA, professora, 123-VIRMARA GONÇALVES AGUIAR SOUZA, servidora publica estadual, 124- REGINALDO DE CARVALHO LOPES, servidor público municipal, 125- EVA MARIA DA SILVA SANTOS, servidora pública municipal, 126 - EDER ALMONDES SOARES, operador de maquinas, 127- ERIVAL LEAL BARBOSA, professor do município, 128 -JOSÉ DA CRUZ LEAL, professor, 129- JOSÉ DA CRUZ SOUSA FILHO, professor, 130 -JOSÉ ROMARIO DA COSTA MARINHO, operador de computador, 131-NIVALDO COSTA FILHO, agente administrativo, ambos residentes no município de Inhuma-PI. De oficio, ou em virtude de reclamação de qualquer do povo ao Juiz Presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva (art. 426, § 2° do CPP), Inexistindo qualquer reclamação ou recurso, será a relação constante considerada definitiva e não mais alterada. E, para que chegue ao conhecimento de todos segue a transcrição dos artigos 436 a 446 do CPP: Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. §1° Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. 2° A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa de 1(um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo a condição econômica do jurada. (NP) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: o Presidente da Republica e os Ministros de Estado; I. os Governadores e seus respectivos Secretários; Il. os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipal: Dl os Prefeitos Municipais; os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; os militares em serviço ativo; VIl. as autoridades e os servidores da policia e da segurança pública; os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sai dispensa; aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não presta o serviço imposto. §1° Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmos produtivos, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniadas para esses fins. §2° O juiz fixará o serviço alternativo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, (NR) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurada constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR) Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou renovação voluntária. (NR) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer â sessão do júri. (NR) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legitima, deixa de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz. de acordo com a sua condição econômica.(NR) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovada e a apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445.0 jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la. será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados (NR). Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes ás dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado em lugar público de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Inhuma, Estado do Piauí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Eu Gilmário Borges de Oliveira, secretario da vara única digitei e assino Dr. Expedito Costa Junior, Juiz de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL PROVISÓRIO DE JURADOS A FUNCIONAREM PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUÍ PARA SERVIR DURANTE O ANO DE 2020. O DR. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de conformidade com o art. 426 do Código de Processo Penal, fica estabelecida a seguinte relação provisória dos alistados em 2019, para o SERVIÇO DO JÚRI do ano 2020, constante dos cidadãos, todos residentes e domiciliados nesta cidade, a seguir:

Ficam, desde já, os alistados e a quem interessar sabendo,O serviço do júri é obrigatório.O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Estão isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado; os Governadores e seus respectivos Secretários; os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; os Prefeitos Municipais; os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; os militares em serviço ativo; os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.Entendese por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do Código de Processo Penal, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal. E para constar, ordenou o MM. Juiz, fosse o presente edital publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no lugar de costume, no átrio do Fórum local, para conhecimento de todos. Dado e passado nesta Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins, Estado do Piauí, aos 08(oito) dias do mês de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, José Cristóvão Barros da Silva, Analista Judicial, o digitei e subscrevi. DR. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO-PI.

Processo nº 0000227-33.2014.8.18.0095

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRITO E JOSEFA HELENÉSIA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 1)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

FRANCISCA RAYLA DO NASCIMENTO BRITO

Auxiliar Judicial - -

Processo nº 0000227-33.2014.8.18.0095

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRITO E JOSEFA HELENÉSIA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 1)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

FRANCISCA RAYLA DO NASCIMENTO BRITO

Auxiliar Judicial - -

Processo nº 0000227-33.2014.8.18.0095

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRITO E JOSEFA HELENÉSIA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 1)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

FRANCISCA RAYLA DO NASCIMENTO BRITO

Auxiliar Judicial - -

Processo nº 0000227-33.2014.8.18.0095

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRITO E JOSEFA HELENÉSIA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 1)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

FRANCISCA RAYLA DO NASCIMENTO BRITO

Auxiliar Judicial - -

Processo nº 0000687-38.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 8 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000687-38.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 8 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000687-38.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 8 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000302-22.2019.8.18.0055

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SOLANGE DE SOUSA ALVES

Advogado(s): ÁLVARO FRANCISCO SANTIAGO CAVALCANTE MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 8 de outubro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0001182-04.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)
ATO ORDINATÓRIO - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000302-22.2019.8.18.0055

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SOLANGE DE SOUSA ALVES

Advogado(s): ÁLVARO FRANCISCO SANTIAGO CAVALCANTE MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 8 de outubro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000302-22.2019.8.18.0055

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SOLANGE DE SOUSA ALVES

Advogado(s): ÁLVARO FRANCISCO SANTIAGO CAVALCANTE MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 8 de outubro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000302-22.2019.8.18.0055

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SOLANGE DE SOUSA ALVES

Advogado(s): ÁLVARO FRANCISCO SANTIAGO CAVALCANTE MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 8 de outubro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0001182-04.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)
ATO ORDINATÓRIO - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001182-04.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)
ATO ORDINATÓRIO - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001182-04.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)
ATO ORDINATÓRIO - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000995-72.2015.8.18.0046

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MARIA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 327600)

Réu: FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO, FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS BRITO

Advogado(s): IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14249), EVANDRO CESAR MACHADO BRITO(OAB/CEARÁ Nº 11805)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000995-72.2015.8.18.0046

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MARIA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 327600)

Réu: FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO, FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS BRITO

Advogado(s): IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14249), EVANDRO CESAR MACHADO BRITO(OAB/CEARÁ Nº 11805)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000995-72.2015.8.18.0046

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MARIA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 327600)

Réu: FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO, FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS BRITO

Advogado(s): IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14249), EVANDRO CESAR MACHADO BRITO(OAB/CEARÁ Nº 11805)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000975-18.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000975-18.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000975-18.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000975-18.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.