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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000070-80.2019.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS TIMOTEO DE ANDRADE

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

DECISÃO: Intimem-se as partes para apresentarem alegações por memorias escritas. MMa. Juíza de Direito, Luciana Claudia Medeiros de Souza.

Processo nº 0001317-92.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VITÓRIA FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000997-45.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHÃO/MA, MARLON VITAL DOS SANTOS, ISAIAS FRANCISCO NASCIMENTO, FRANCISCO ARIEL DA SILVA, JOSÉ RIBAMAR BARROS DE SOUSA, DANILO ALMEIDA CARVALHO, OLAVO LIMA CIPRIANO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(s) Advogado(s) o(s) Dr(s) LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA - OAB/MA nº 7.229; MARIA REGINA D" ALMEIDA LINS - OAB/MA nº 14.008 e ÍTALO CARDOSO LIMA E SILVA - OAB/MA nº 6.683 para comparecer(em) a audiência deprecada de oitiva de testemunhas designada para o dia 07/11/2019, às 09h30m, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 12 nos autos em epígrafe.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ

Rua Danton Mascarenhas, s/n, PARNAGUÁ-PI

EDITAL DA LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2020

DR. JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá/PI., no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, em primeira publicação,a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 do Código de Processo Penal, combinado com o art. 51, da Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), que a LISTA GERAL DOS JURADOS que comporão ao Tribunal Popular do Júri da Comarca de Parnaguá, Estado do Piauí, durante o ano de 2020, faz-se composta dos seguintes jurados:

E para que chegue ao conhecimento de todos para que no futuro não possam alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado no Diário da Justiça, em Teresina-PI e afixado no átrio do Fórum local. Dado e Passado nesta cidade de Comarca de Parnaguá-PI, aos 09 dias do mês de outubro de 2019, eu, Dourimar Alexandre de Carvalho Romão, Analista Judicial, digitei-o e subscrevi. Dr. José Sodré Ferreira Neto - Juiz de Direito.

Processo nº 0000538-68.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE SOUSA FRAZÃO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGÔA DO PIAUI/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000125-56.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Réu: ROSA MARIA ALVES

Advogado(s): JOSE NUNES SETUBAL(OAB/CEARÁ Nº 3348)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. JOSE NUNES SETUBAL (OAB/CEARÁ Nº 3348), advogado da acusada, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de novembro de 2019 às 09h00min, neste Fórum local.

PROCESSO Nº: 0000041-60.2005.8.18.0051

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: CLÉCIO SANTANA DE SOUSA

O Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de FRONTEIRAS, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc., em conformidade com a legislação vigente, determinou a expedição do presente edital nos autos da AÇÃO PENAL nº. 0000041-60.2005.8.18.0051, versando sobre crimes previstos no artigo 171, caput, e art. 171, § 2°, I, todos do Código Penal, tendo como Denunciante o Ministério Público do Estado do Piauí, e acusado CLÉCIO SANTANA DE SOUSA. E, por não ter sido encontrado, sendo ignorado o seu paradeiro, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal Brasileiro, fica citado por este edital o acusado CLÉCIO SANTANA DE SOUSA, RG nº 2351850 SSP-PI ou SSP-SP, CPF 915.046.603-82, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação por escrito, apresente ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas nos autos do processo supramencionado, nos termos do artigo 396 do CPP, a contar do fim do prazo de publicação do presente edital que é de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal). Assim, foi expedido o presente edital, na forma e para todos os efeitos da lei, que será publicado no DJePI e afixado em cartório no local de costume. Eu,____________________, José Ribamar Sousa Júnior, Analista Judicial, o digitei eletronicamente e subscrevi.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS

Processo nº 0000760-08.2010.8.18.0135

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JULIO RIBEIRO FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, nos termos do art. 413 do CPP, PRONUNCIO O ACUSADO JÚLIO RIBEIRO FILHO, pela prática do crime tipificado no art. 121, caput, do CP, praticado contra Vitalina Batista de Jesus, razão pela qual determino que o mesmo seja submetido ao julgamento perante o Tribunal Popular do Júri desta comarca de São João do Piauí.

Após a preclusão da decisão de pronúncia, determino a intimação do órgão do Ministério Público e, do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Intime-se o réu pessoalmente.

Processo nº 0000280-87.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DORILENE VELOSO FERNANDES

Advogado(s): GLEYCE CAROLYNE MORAES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12823), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, BANCO PAN

Advogado(s): JOAQUIM MANHAES MOREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 52677), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0001744-86.2005.8.18.0031
CLASSE: Procedimento Comum Cível
Requerente: MARICULTURA FREXEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: AGRIBANDS DO BRASIL LTDA
Avogado: Flávio Maschietto - OAB/SP 147.024, Edneia Santos Dias - OAB/SP 197.358, Ana Lucia da Silva Brito - OAB/SP 286.438

CERTIDÃO: CERTIFICO que deixei de juntar a petição de protocolo nº 0001744-86.2005.8.18.0031.5001, procedendo o seu cancelamento, conforme orientação contida no procedimento SEI nº 19.0.000020118-1, na Resposta 1642 de lavra da douta Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí. O referido é verdade. Dou fé.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL PROVISÓRIA DOS JURADOS QUE COMPORÃO O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ e DOS TERMOS JUDICIÁRIOS DE COCAL DE TELHA - PI E BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI, DURANTE O ANO DE 2020.

O Doutor RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal da Vara Única do Júri desta Cidade e Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, etc... F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 e seguintes do Código de Processo Penal, elaborou a presente LISTA GERAL PROVISÓRIA DOS JURADOS, para funcionarem nas seções do Tribunal Popular do Júri desta Comarca, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), todos residentes na Sede do município de CAPITÃO DE CAMPOS, PIAUÍ e nos Termos Judiciários de COCAL DE TELHA - PI e BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI, e diversas categorias profissionais, a seguir relacionados:

LISTA GERAL PROVISÓRIA DE JURADOS SUPLENTES:

E nos termos do § 2º do art. 426 do Código de Processo Penal, transcrevo in verbis os arts. 436 a 446 do referido diploma de lei. Seção VIII - Da Função do Jurado - Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. 'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Presidente do Tribunal da Vara Única do Júri desta Cidade e Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, que fosse expedido o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo e Comarca de Capitão de Campos - Piauí, bem como fosse enviada uma cópia do presente Edital à Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, Secretaria da Vara Única, aos 09 (nove) dias do mês de Outubro do ano dois mil e dezenove (09/10/2019). Eu, (Bela. Maria Aurora Ferreira Bona), Diretora de Secretaria da Vara Única, o digitei e subscrevi. Bel. RANIERE SANTOS SUCUPIRA, JUIZ DE DIREITO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000016-53.2007.8.18.0091

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: FRANCISCO ABEL PRADO QUINOMES

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº N/C)

DESPACHO: "Compulsando os autos, verifico que a parte autora protocolou pedido de desistência da ação (protocolo eletrônico nº. 0000016-53.2007.8.18.0091.5002). Desta feita, intime-se a parte requerida, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se concorda com o pedido de desistência apresentado pela parte requerente".VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA-Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE.Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000539-53.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGÔA DO PIAUI/PI

Advogado(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000502-36.2017.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu:

Advogado(s):

CONSIDERANDO a decisão do Pleno do TJPI na 60ª sessão ordinária administrativa realizada no dia 07 de outubro de 2019, que deferiu o pedido de permuta entre os Juízes de Direito MÁRIO SOARES DE ALENCAR, titular da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes e JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, titular da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti, redesigno audiência para o dia 04 de março de 2020, às 08:30 horas.

Processo nº 0000509-79.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO GOMES MOURA

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: REAL SUL TRANSPORTE TURISMO

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação para o dia 27 de Janeiro de 2020, às 08:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Expeça-se citação para o endereço indicado pela parte autora (protocolo eletrônico de fls. 25), com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º.

Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual).

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º).

Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).

CRISTINO CASTRO, 09 de outubro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000846-83.2019.8.18.0063

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ROSILDA PEREIRA LOPES

Advogado(s):

Nos termos do art. 28, da Lei n° 9.099/95, Designo a data de 21 de novembro de 2019, às 11:30 horas, para realização da audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. Nomeio CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES, para servir como conciliadora. Intimações necessárias.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000146-20.2002.8.18.0026

CLASSE: Cumprimento de sentença

Requerente: ANTONIO TOMAZ DE OLIVEIRA

Requerido: BANCO BRASDESCO S/A

certidão

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 9 de outubro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

Processo nº 0000113-66.2005.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: TEREZINHA DE JESUS SOUSA LIMA

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Requerido: TELEMAR S/A

Advogado(s): THYAGO BATISTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7282)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 9 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

PROCESSO Nº: 0001025-50.2018.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: ADBE NUNES DA CUNHA

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ADBE NUNES DA CUNHA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 9 de outubro de 2019 (09/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

Juiz(a) de Direito, respondendo pela da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001278-61.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000680-78.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA AGOSTINHA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000018-69.2017.8.18.0027

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA HELENA CARVALHO LEAL, GEYSI LEAL DE VASCONCELOS, FRANCISCO DALTON DAS CHAGAS DE VASCONCELOS FILHO

Advogado(s): FRANCISCO DALTON DAS CHAGAS DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 9095), SÓCRATES DA SILVA MARQUES(OAB/BAHIA Nº 44063)

Executado(a): FRANCISCO DALTON DAS CHAGAS DE VASCONCELOS

Advogado(s): FRANCISCO DALTON DAS CHAGAS DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 9095)

DESPACHO: "Assim reitero o despacho no sentido de: intime-se o executado para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação pela parte autora".CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000829-66.2017.8.18.0047

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ZACARIAS DIAS DOS SANTOS

Advogado(s):

DECISÃO

Trata-se o presente feito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, em face de Zacarias Dias dos Santos, a quem é atribuída a prática de atos ímprobos.

Em despacho inicial, determinou-se a notificação da parte requerida, para oferecimento de manifestação por escrito.

Apesar de devidamente notificada, a parte demandada não apresentou manifestação, nos termos da certidão de fls. 26.

Passo, pois, à análise da existência ou não dos pressupostos para recebimento da petição inicial.

Para a rejeição da ação, nos termos do art. 17, §8º, da Lei 8.429/1992, é necessário que o julgador esteja convencido, mediante juízo de certeza (e não de mera probabilidade), após a apresentação pela parte requerida de suas alegações e provas iniciais, acerca da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

Evidente que, nesta fase inicial, não cabe decidir todos os argumentos trazidos pelas partes, mas sim ponderar se há o mínimo de fundamento na pretensão deduzida, considerando que o interesse da parte requerida e da coletividade será melhor analisado em uma dilação probatória, na qual se admitirá a produção das provas destinadas a provar a (in)existência do ato de improbidade apontado.

No presente caso, não vislumbro a existência de hipótese de rejeição da ação.

O requerido, embora notificado, não apresentou manifestação, deixando, pois, de apresentar documentação apta a comprovar a inexistência de atos ímprobos.

De outro modo, a Inicial está acompanhada de documentos nos quais se constatam, mediante análise superficial, indícios de irregularidades praticadas pela parte promovida.

Desse modo, nessa fase processual, pré-instrutória, não se pode rejeitar a presente ação, que se configura a via adequada para tratar do tema de probidade e moralidade administrativa, notadamente quando há o envolvimento de questões a respeito de gestão de recursos públicos.

ANTE O EXPOSTO, recebo a petição inicial em todos os seus termos e determino a citação pessoal da parte promovida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se o MPE, por remessa, e o requerido desta decisão.

Extraia-se cópia desta decisão para que sirva de mandado de citação e de intimação. CRISTINO CASTRO, 8 de outubro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000888-35.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVARISTO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu: ANDRE LUIZ SOUSA NUNES

Advogado(s):

Nos termos do art. 28, da Lei n° 9.099/95, designo a data de 21 de novembro de 2019, às 11:00 horas, para realização da audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. Nomeio CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES, para servir como conciliadora. Concedo o prazo de 15 dias, para as partes arrolarem testemunhas. Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000621-16.2015.8.18.0027

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s): JOÃO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10201-A)

Executado(a): FRANCISCO GASPAR DE SOUZA

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

DESPACHO: "Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito".CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.