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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003544-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO(S): IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE (PI009186)
IMPETRADO: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES - PRES. DA COMISSÃO DO I CONC. PÚB. PARA ATIV. NOTORIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
OMISSÕES INEXISTENTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO - INADEQUAÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO- PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA - VÍCIOS INEXISTENTES -RECURSO IMPROVIDO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que a questão levantada se revela em mero inconformismo com o teor do acórdão embargado, sobressaindo-se a pretensão de rediscutir a causa, sem a demonstração de quaisquer dos vícios do art. 1022 do CPC. Mesmo para fins de prequestionamento, este recurso deve observar os limites traçados no artigo referenciado. Decisão unânime.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas negar-lhes provimento, para manter a acórdão embargado em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002936-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: SANDRA MARIA VIANA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTROS
APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A.
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se o Banco Americano para informar o nome do seu advogado e querendo requerer o que lhe for de direito no prazo de 5 dias. Cumpra-se

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.012335-0

ORIGEM: TERESINA /2º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

ÓRGÃO JULGADOR: 4º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

AGRAVANTES: ARTUR VINICIUS CUNHA DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11.155) E OUTROS

AGRAVADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI E OUTROS

PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO (OAB/PI Nº 4516)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino à Coordenadoria Judiciária Cível que cumpra a decisão de fls. 237/250, no que se refere ao PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. Cumpra-se. Teresina (PI), 20 de setembro de 2019.

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2018.0001.002284-0

ÓRGÃO: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

EXEQUENTE: RICARDO PARANAGUÁ DE CARVALHO

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI 8820) E OUTROS

EXECUTADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E O ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR: GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (OAB/PI Nº 13.845)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se o exequente, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, dando prosseguimento ao presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), 20 de setembro de 2019.

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.012879-0
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESP. CÍVEL
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL
ADVOGADO(S): LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES (PI004717) E OUTROS
REQUERIDO: DENILLE CHAIB GOMES RIBEIRO
ADVOGADO(S): BRAULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER (PI010239)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DISPOSITIVO
Levando em consideração o mandado de citação de fls. 267, onde consta que a parte reclamada não mais reside naquele imóvel, intima-se a parte reclamante (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, um novo endereço.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.006692-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO (PI005554) E OUTROS
AGRAVADO: NORBERTO DOMINGOS ALVES
ADVOGADO(S): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA (CE019298) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
PROCESSO CIVIL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ACÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS NO JUÍZO DE ORIGEM. INADMISSIBILIDADE RECURSAL1. Sendo incontroverso que a agravante não juntou o comprovante de interposição do agravo de instrumento nos autos físicos que tramitam no juízo de origem, a inadmissibilidade do recurso é medida que se impõe, nos termos do art. 1018 do CPC/2015. 2. Logo, não Conheço do recurso, eis que inadmissível 3. RECURSO INADMISSÍVEL E NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Dessa forma, nos termos do artigo 932, inc. Ill, do CPC, julgo inadmissível o recurso de agravo de instrumento. Outrossim, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos nos termos Provimento n° 016/2009. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.011817-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DAMACENO DA COSTA
ADVOGADO(S): ODONIAS LEAL DA LUZ (PI001406) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLEITO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS COMPROVADOS. 1. Hipossuficiência comprovada pela parte agravante. Comprovação de que as despesas processuais comprometerão a sobrevivência do agravante e sua família. 2. Ademais, o fato de o postulante litigar sob o patrocínio de advogado contratado (não integrante da defensoria pública), não afasta a presunção de pobreza para a concessão da assistência judiciária. 3. Decisão reformada para conceder a Justiça Gratuita. Liminar deferida. 4. Julgamento monocrático autorizado pelo art. 932, V do CPC/2015. 5. Recurso Conhecido e Provido.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, nos termos do inciso V do art. 1.015 c/c artigo art. 98, caput c/c art. 1.019, inciso l do CPC/2015, bem como do artigo 932, V, alínea "a" e "b", do referido diploma legal, em julgamento monocrático, dou provimento ao recurso, no sentido de conceder o benefício da justiça gratuita. Outrossim, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos nos termos Provimento n° 016/2009. Comunique-se o Juízo a quo o teor desta decisão Intime-se. Publique-se. Cumpra-se Teresina, 24 de setembro de 2019.

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.004129-8
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESP. CÍVEL
REQUERENTE: FRANCINETE PEREIRA GARCIA
ADVOGADO(S): CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO (PI006887)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

DISPOSITIVO
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da Ação nº 0032541-91.2012.8.18.0001, em que figura como exequente FRANCINETE PEREIRA GARCIA e como executado o MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, oriundo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 18/04/2018 (02/04). (...) Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para proceder à atualização do valor do precatório, expurgando erros materiais, anatocismos e outras inconsistências eventualmente detectadas, bem como para proceder a regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos. (...) Por oportuno, INTIME-SE a credora do precatório, FRANCINETE PEREIRA GARCIA, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários necessários ao pagamento ou faça a opção do levantamento do valor mediante alvará, informando ainda o número do seu CPF e anexando aos autos cópia dos seus documentos oficial de identificação. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002855-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA DAS DORES BORGES CATARINA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): CLEBERT DOS SANTOS MOURA (PI009114)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, por meio de seus representantes, para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo BANCO BS2, por meio da Petição Eletrônica - protocolo n° 100014910494009, considerando eventual efeito modificativo, conforme art. 1.023 do CPC/2015. Ainda, intime-se MARIA DAS DORES BORGES CATARINA, acerca das informações de cumprimento da decisão exarada por esta relatoria, contidas na petição eletrônica protocolo sob o n° 10001491050797 pelo BANCO BS2. Intime-se. Publique-se e Cumpra-se. Teresina, 23 de setembro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.009309-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: FRANCISCO ALVES VERAS FILHO
ADVOGADO(S): AGNALDO BOSON PAES (PI002363) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Após a apresentação dos Cálculos Judiciais pela Contadoria Judicial, fls. 197 dos autos, o Estado do Piauí apresentou suas manifestações por meio de Petição Eletrônica protocolo 100014910533076, datada de 11.09.2019, oportunidade na qual discorda dos valores apresentados no cálculo de fls. 197 e apresenta outros cálculos os quais reputa correios. Destarte, determino a intimação da parte impetrante para se manifestar sobre as manifestações apresentadas pelo Estado do Piauí. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004474-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI004245)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequentes ZÉLIO JOSÉ VILA NOVA SOARES E OUTROS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

RESUMO DA DECISÃO
Determinou-se o pagamento do valor do presente precatório mediante decisão de fls. 191/194. Entretanto, devido a erro material, qual seja, ausência do desconto referente aos honorários à favor do Estado, não foi possível efetivar o pagamento. Assim, onde se lê: (...) Leia-se: (...) Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de fls.191/194. Encaminhe-se à SOF cópia desta decisão retificadora para adoção das providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina PI, 24 de setembro de 2019. Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJ/PI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013681-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ELENA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (PI012278)
REQUERIDO: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): ERASMO LIMA BEZERRA (PI001094)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910495134, e 120 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011195-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: INDIANAPOLIS COMERCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS (PI003511)
REQUERIDO: FRANCISCA SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910499383, e fls. 169. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003029-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: R. S. R.
ADVOGADO(S): LEILANE COELHO BARROS (PI8817) E OUTRO
REQUERIDO: J. B. R.
ADVOGADO(S): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (PI002171)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910493550, fls. 133. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007500-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA (PI008910) E OUTROS
APELADO: LUCAS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910530753, e fls.129. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002714-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ALTOS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JANAILDA DO REGO MENEZES E OUTROS
ADVOGADO(S): DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES (PI010065) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALTOS-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIANO BOMFIM MAGALHÃES (PI006515)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme fls. 246. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 3-tie setembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011330-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MIRIAM LUCIA SALDIVA CINTRA (SP043086) E OUTROS
REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS SOUZA CRUZ
ADVOGADO(S): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA (PI004050B)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme fls. 145/148. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, de setembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003121-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
APELANTE: VANDA MARIA DE SOUSA CARVALHO
ADVOGADO(S): SINARA DOS SANTOS MENDES (PI006169)
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JOSUÉ SILVA NEVES (PI5684) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910493553, e 148 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 24 de setembro de 2019.

Aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dr. José Vidal de Freitas Filho (Presidente), Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (Titular), Dr. João Henrique Sousa Gomes (Titular), e Dra. Ana Cristina Matos Serejo, Promotora de Justiça, comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01. RECURSO Nº 0010283-62.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010283-62.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG SA. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640). RECORRIDO: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 02. RECURSO Nº 0010569-74.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010569-74.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA SOARES LEMOS. ADVOGADO: EDER SANTOS DE MORAES (OAB/PI 13416). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que seja julgado improcedente o pedido inicial do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a competência do Juizado Especial Cível e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial. 03. RECURSO Nº 0010705-89.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010705-89.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: ROZILDA RODRIGUES RIBEIRO. ADVOGADO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI 8837). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

04. RECURSO Nº 0014595-38.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014595-38.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E OUTROS ENCARGOS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO CONTIDA NO REsp. 1.251.331, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO. ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI 5142). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e parcial provimento, a fim de excluir da condenação a cobrança relativa ao registro de contrato/gravame, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso e pelo seu parcial provimento, a fim de excluir da condenação a cobrança relativa ao registro de contrato/gravame, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 05. RECURSO Nº 0027442-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027442-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: JOSE RIBAMAR PESSOA DA COSTA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). RECORRIDO: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE. ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO. O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, para condenar o réu/recorrido a pagar o valor de R$ 21.450,38(vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o recebimento dos valores pelo advogado recorrido bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO Parcial ao recurso, para condenar o réu/recorrido a pagar o valor de R$ 21.450,38, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o recebimento dos valores pelo advogado recorrido. No mais a sentença resta mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. 06. RECURSO Nº 0027553-85.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027553-85.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: LUCIMAR GUIMARAES ALVARENGA. ADVOGADO: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO (OAB/PI 8378). RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso para que seja declarado nulo o contrato de empréstimo questionado nos autos, devendo ser cancelado em definitivo a consignação do empréstimo. Opino ainda para seja condenado o recorrido a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da recorrente, a ser apurado por simples cálculo aritmético, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros moratórios na forma legal e condenado o Recorrido a título de indenização por danos morais a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária nos termos da Súmula. 54 do STJ. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecimento e provimento do recurso para declarar nulo o contrato de empréstimo ora questionado, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo; bem como, condenar o recorrido a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da recorrente, a ser apurado por simples cálculo aritmético, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros moratórios na forma legal e condenar a título de danos morais a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária nos termos da Súm. 54 do STJ. Sem ônus de sucumbência. 07. RECURSO Nº 0011388-91.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011388-91.2017.818.0044 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702). RECORRIDO: REINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: LEONARDO CABEDO RODRIGUES (OAB/PI 5761) E DIEGO GALVAO MARTINS CABEDO (OAB/PI 14706). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do presente recurso, para que seja reconhecida a ilegitimidade passiva da empresa CIVILPORT ENGENHARIA LTDA, devendo ser cassada a sentença e os demais atos decisórios quanto a esta, no mais deve a sentença ser mantida para os demais Réus. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, para reconhecer a ilegitimidade passiva da empresa CIVILPORT ENGENHARIA LTDA, restando cassada a sentença e os demais atos decisórios quanto a esta, no mais a sentença resta mantida para os demais Réus. 08. RECURSO Nº 0010298-07.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010298-07.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: ANTONIA FERREIRA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente, este fixado em 20% do valor da causa, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 09. RECURSO Nº 0010299-89.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010299-89.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: ANTONIA FERREIRA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente, este fixado em 20% do valor da causa, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 10. RECURSO Nº 0010583-76.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010583-76.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: HENRIQUE DE LIMA PARENTE. DVOGADO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI 9511). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em dar-se provimento ao recurso, julgando improcedente os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 11. RECURSO Nº 0016585-25.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016585-25.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: AECIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS. ADVOGADO: DANIEL DE MIRANDA HENRIQUES RIBEIRO GONCALVES (OAB/PI 5948) E LILIAN RAQUEL DE CASTRO PINTO (OAB/PI 8285). RECORRIDO: MATEUS SILVA DE CASTRO. ADVOGADO: FELIPHE STEVAM BRITTO ARAUJO (OAB/PI 8488). O Ministério Público manifesta-se pelo .ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por maioria, para conhecer do recurso, e reconhecer matéria de ordem pública, isto é, a ilegitimidade ATIVA DO autor, e extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485,VI, do Código de Processo Civil, restando cassada a sentença e os demais atos decisórios. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. Fica registrado o voto divergente do Excelentíssimo Senhor Dr. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito - 1ª Turma Recursal, que votou no sentido de se conhecer do recurso, por atendidos os pressupostos de sua admissibilidade e lhe negar provimento para manter in totum a v. sentença hostilizada, condenando o recorrente em custas e honorários advocatícios, estes em 15% (quinze por cento) sob o valor da condenação. 12. RECURSO Nº 0031071-15.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031071-15.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: RICARDO DE CASTRO BARBOSA. ADVOGADO: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB/PI 6337). RECORRIDO: BR CONSORCIOS. ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB/SP 236655). DECISÃO DO RELATOR: "homologar o acordo firmado entre as partes (evento nº 64), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (evento nº 46), por faltar-lhe o objeto. Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem. P.R.I. Dar baixas e devolver os autos ao Juizado de Origem. 13. RECURSO Nº 0019811-38.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019811-38.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA. ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436). RECORRIDO: ANA REGINA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 14. RECURSO Nº 0010246-32.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010246-32.2017.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: GONCALO DE SOUSA DA SILVA. ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, para que seja reformada a sentença, tão somente para que seja reduzido o valor da indenização. No mais que seja mantida a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial, apenas para reformar, tão-somente, o valor da indenização, que deve ser fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento, quantia que corresponde aos objetivos da demanda proposta, sem pender para o enriquecimento sem causa. No mais a sentença resta mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno as recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, eis que sucumbiram na maior parte do pedido. 15. RECURSO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). RECORRIDO: LUCIANO ALVES BRANDAO. ADVOGADO: ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521). Impedimento legal do Dr. João Henrique Sousa Gomes. Recurso retirado de pauta, em observância ao disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, de 11 de setembro de 2018. 16. RECURSO Nº 0010821-28.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010821-28.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: AGOSTINHO DE MEDEIROS MELO. ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 17. RECURSO Nº 0014956-49.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014956-49.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA CARDOSO DE BRITO. ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial. 18. RECURSO Nº 0013436-54.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013436-54.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383). RECORRIDO: ERNESTINA MARIA DE SOUSA. ADVOGADO: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 19. RECURSO Nº 0014732-14.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014732-14.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO. ADVOGADO: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 20. RECURSO Nº 0010745-72.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010745-72.2015.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI 10055). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, julgando improcedente os pedidos iniciais, com base no art. 487, I, CPC. Sem ônus de sucumbência. 21. RECURSO Nº 0013524-92.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013524-92.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA. ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 22. RECURSO Nº 0010163-54.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010163-54.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BENEDITO MACHADO DA SILVA. ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso interposto, mas para lhe negar provimento, mantendo-se a sentença, nos termos do voto do Relator. 23. RECURSO Nº 0013720-62.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013720-62.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em dar-se provimento ao recurso julgando improcedente os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência.24. RECURSO Nº 0019381-62.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019381-62.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/PI 15844). RECORRIDO: CELESTINA ALVES CARDOSO. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR (OAB/PI 5625). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso mas para negar-lhe provimento, mantendo in totum a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 25. RECURSO Nº 0014414-31.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014414-31.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: FRANCISCO ELIEZIO BATISTA DA SILVA. ADVOGADO: RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PI 16439). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total deste Recurso Inominado, para que seja excluída a condenação de indenização por danos morais, vez que ausentes nos autos provas dos abalos concretos e das situações excepcionais, ditas sofridas pela parte autora. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do Recurso e DAR PROVIMENTO ao apelo do Recorrente para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Sem imposição de ônus de sucumbência, ante o resultado do julgamento. 26. RECURSO Nº 0030136-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030136-09.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648). RECORRIDO: JOAO PAULO DE SOUSA SOBRINHO. ADVOGADO: DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI 9450) E MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI 9396). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, para que seja julgado improcedente o pedido inicial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, para fins de julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido.27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024731-94.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024731-94.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: MARIA INES DA SILVA CRUZ. ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade conhecer dos presentes embargos de declaração e negar-lhe acolhimento. 28. RECURSO Nº 0021810-36.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021810-36.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO: FABIANO MARQUES ANDRÉ (OAB/SP 248480). RECORRIDO: BRUNO CHAVES SOARES. ADVOGADO: LIDIANY DA SILVA SANTOS (OAB/PI 8234) E FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA LIMA (OAB/PI 8961). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, a fim de que seja excluída da condenação a cobrança relativa à tarifa de cadastro, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso e pelo seu parcial provimento, a fim de excluir da condenação a cobrança relativa à tarifa de cadastro, mantendo, no mais, a sentença recorrida. Ônus da sucumbência pelo recorrente, ao qual condeno no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes últimos em 15% do valor atualizado da condenação. 29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 002.2010.008.171-6 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 002.2010.008.171-6 - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071). EMBARGADO: SANDRA RAQUEL SIQUEIRA OLIVEIRA. ADVOGADO: ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PI 5610). O Ministério Público não se manifestou. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração, para fins de reformar o acórdão recorrido e dar provimento ao recurso inominado interposto, julgando, assim, improcedente o pedido inicial e excluindo, ainda, o ônus de sucumbência estabelecido na decisão embargada. 30. RECURSO Nº 0021557-43.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021557-43.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: LUIS SOARES DE AMORIM (OAB/PI 2433). RECORRIDO: SELMA COSTA DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, para que seja julgado improcedente o pedido inicial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, para fins de julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 31. RECURSO Nº 0020586-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020586-87.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). RECORRIDO: ELZA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, para que seja julgado improcedente o pedido inicial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, para fins de julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 32. RECURSO Nº 0016149-02.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016149-02.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA HELENA RODRIGUES AMORIM. ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836). RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017739-15.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017739-15.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA TAJRA. ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749) E WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA (OAB/PI 9182). EMBARGADO: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864).Processo retirado de pauta a pedido da relatora. 34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018246-10.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018246-10.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: RUBENS DARIO DE SOUSA PACHECO. ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563). EMBARGADO: ESTADO DO PIAUÍ. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar por conhecer os presentes embargos de declaração, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, pois inexistentes as hipóteses do artigo 48 da Lei 9.099/95. 35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018515-83.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018515-83.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). EMBARGADO: LUZIA GOMES SOARES ALBUQUERQUE. ADVOGADO: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI 13863). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em acolher os embargos de declaração, com efeito infringente, para reformar o acórdão embargado e dar provimento total ao recurso inominado interposto, julgando improcedentes também os pedidos relativos à cobrança do título de capitalização, excluindo, ainda, a condenação da parte embargante ao pagamento do ônus da sucumbência. 36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010503-53.2016.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010503-53.2016.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). EMBARGADO: FELICIANO JESUS DOS SANTOS. ADVOGADO: MARINA VASCONCELOS ARAUJO (OAB/PI 11750). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e negar-lhe acolhimento. 37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011020-17.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011020-17.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: CARLOS CESAR GONCALVES FURTADO. ADVOGADO: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI (OAB/PI 14840), FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES (OAB/PI 14881) E JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO (OAB/PI 14897). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e nego-lhe acolhimento. 38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023809-53.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023809-53.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016). EMBARGADO: HERTON FURTADO DE ANDRADE SOUSA. ADVOGADO: PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS (OAB/PI 9167). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas nego-lhe provimento. 39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012650-16.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012650-16.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). EMBARGADO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO. ADVOGADO: MARCOS LUIZ DE SA REGO (OAB/PI 3083). DESPACHO DA RELATORA: "Vistos. A instituição financeira demandada no presente processo protocolou petição nos autos informando a existência de coisa julgada relativa ao objeto da demanda, em razão do julgamento ocorrido na ação judicial nº 0004312-24.2014.8.18.0140. Em consulta ao SISTEMA THEMIS WEB, observo que o referido processo possui as mesmas partes e mesma causa de pedir, divergindo apenas em relação aos pedidos, uma vez que o pleito formulado naquela ação judicial consiste na revisão do contrato sob a alegação de abusividade de juros e encargos. Entretanto, constato que houve a homologação judicial de acordo extrajudicial em que as partes concordaram em dar plena quitação ao contrato e em renunciar a qualquer saldo devedor e/ou devolução de valores pagos e a qualquer outro procedimento jurídico relativo ao referido instrumento contratual. Dessa forma, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e com base no disposto no artigo 10 do CPC, determino a retirada do presente processo da pauta de sessão de julgamento a ser realizada no dia 06 de setembro de 2019 e determino a intimação do Sr. EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO para se manifestar sobre a petição protocolada no evento nº 129, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos com os registros necessários. 40. RECURSO Nº 0011093-89.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011093-89.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: OSVALDO FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI 9860). RECORRIDO: BV FINANCEIRA. ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento, para que seja declarada nula a sentença recorrida, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em CONHECER do RECURSO INOMINADO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para nulificar a sentença recorrida, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento. Sem ônus de sucumbência. 41. RECURSO Nº 0011428-07.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011428-07.2015.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA REGINA DE ARAUJO. ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 11069). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do presente recurso, a fim de que seja reformada a sentença recorrida e julgados improcedentes os pedidos relativos à tarifa de avaliação do bem. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso e pelo provimento, a fim de reformar a sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos relativos à tarifa de avaliação do bem. Sem ônus de sucumbência. 42. RECURSO Nº 0010486-22.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010486-22.2013.818.0031 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO: MICHELA DO VALE BRITO (OAB/PI 3148). RECORRIDO: CIRIACA AZEVEDO DA SILVA. ADVOGADO: ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB/PI 8097). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso e pelo seu improvimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, corrigindo apenas o erro material relativo ao valor da condenação de restituição em dobro do indébito, o qual deverá ser o valor de R$ 989,38 (novecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 43. RECURSO Nº 0010300-85.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010300-85.2018.818.0075 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: ONIAS PEREIRA SOARES. ADVOGADO: CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA (OAB/PI 12229). RECORRIDO: BV FINANCEIRA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. Condenar a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa. Entretanto, a exigibilidade do ônus da sucumbência deve ser suspensa, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. 44. RECURSO Nº0000513-30.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000513-30.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DA COMARCA DE PIO IX/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA FORTALEZA. ADVOGADO: ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA (OAB/PI 9051). RECORRIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (OAB/PE 768). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para que seja reconhecida de ofício a incompetência absoluta do Juizado Especial, diante da complexidade da matéria, que depende de perícia grafotécnica e em consequência, que o feito seja julgado extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e declarar, de ofício, a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, diante da complexidade da matéria, que depende de perícia grafotécnica, e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência. 45. RECURSO Nº 0014003-85.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014003-85.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: ZENAIDE MARIA DE JESUS. ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 46. RECURSO Nº 0014772-93.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014772-93.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: VALDECI DE CASTRO SOUSA. ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE 36717). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 47. RECURSO Nº 0011322-74.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011322-74.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640). RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA. ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso para que seja reformada a decisão recorrida, para declarar prescrito os descontos realizados até o dia 30-10-2012, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, ao recurso para reformar a decisão vergastada, para declarar prescrito os descontos realizados até o dia 30-10-2012; mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. Ônus de sucumbência nos honorários advocatícios pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 48. RECURSO Nº 0012462-12.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012462-12.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: OVIDIO RODRIGUES CHAVES. ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial ao presente recurso para reformar a decisão recorrida, para que seja declarado prescrito os descontos realizados até o dia 07-08-2013; mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em voto pelo conhecimento e provimento, em parte, ao recurso para reformar a decisão vergastada, para declarar prescrito os descontos realizados até o dia 07-08-2013; mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. Ônus de sucumbência nos honorários advocatícios pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 49. RECURSO Nº 0013230-35.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013230-35.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: LUIZIA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 11069). O Ministério Público manifesta-se pelo não conhecimento do presente Recuso Inominado, por ser intempestivo, em consonância com o artigo 42, da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em não conhecer do recurso interposto, haja vista sua manifesta intempestividade. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado. 50. RECURSO Nº 0015165-82.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015165-82.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE LIMINAR, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). RECORRIDO: RAQUEL KELLY DE CARVALHO SOUSA. ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 51. RECURSO Nº 0023132-18.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023132-18.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648). RECORRIDO: PEDRO DA COSTA NETO. ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES (OAB/PI 11783) E CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do recurso inominado interposto, e em consequência que seja julgado improcedente o pedido inicial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, e em consequência julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 52. RECURSO Nº 0011540-68.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011540-68.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: RAIMUNDA FERREIRA RODRIGUES. ADVOGADO: HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO (OAB/PI 6436) E BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI 15257). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 53. RECURSO Nº 0011394-36.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011394-36.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: MARIA DE JESUS SOARES DAMASCENO NUNES. ADVOGADO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI 8837). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do presente recurso, para que seja decretada nulidade da sentença recorrida, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em CONHECER do RECURSO INOMINADO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para nulificar a sentença recorrida, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento. Sem ônus de sucumbência. 54. RECURSO Nº 0010533-78.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010533-78.2018.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: MARIA DA CRUZ DA SILVA LIMA. ADVOGADO: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES (OAB/PI 8300). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, para que seja condenado o recorrido a restituir em dobro os valores descontados ilicitamente a título de CESTA EXPRESSO, a ser apurado por simples cálculo aritmético, sobre o qual deverá incidir juros moratórios de 1% a.m a partir da citação e correção monetária da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em parte, para condenar o recorrido a restituir em dobro os valores descontados ilicitamente a título de CESTA EXPRESSO, a ser apurado por simples cálculo aritmético, sobre o qual deverá incidir juros moratórios de 1% a.m a partir da citação e correção monetária da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC. 55. RECURSO Nº 0010158-72.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010158-72.2019.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MICHAEL CAMPELO CASTRO. ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 56. RECURSO Nº 0010640-48.2014.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010640-48.2014.818.0017 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: COSMO DA SILVA ARAUJO. ADVOGADO: RAUL LIVIO MONTEIRO FERRAZ (OAB/PI 10544). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 57. RECURSO Nº 0010900-36.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010900-36.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: SEBASTIAO PROCOPIO DE ALMEIDA. ADVOGADO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para que seja reconhecida de ofício a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, que o feito seja julgado extinto, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em suscitar de ofício a preliminar de incompetência do Juizado Especial em razão da complexidade da causa que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame do mérito do recurso. 58. RECURSO Nº 0016607-83.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016607-83.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: APEC - ASSOCIACAO PIAUIENSE DE EDUC. E CULTURA - CESVALE. ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263). RECORRIDO: SONIA MARIA MACHADO CARVALHO. ADVOGADO: SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA (OAB/PI 8653). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 59. RECURSO Nº 0013598-21.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013598-21.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DAS COTAS CONSORCIAIS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: JHEYMISON DE VASCONCELOS FARIAS. ADVOGADO: JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA (OAB/PI 12166). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, a fim de que seja julgado procedente o pedido inicial para condenar o réu/recorrido ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, a restituir os valores pagos imediatamente, descontados a taxa de administração e a cláusula penal, devendo incidir correção monetária a partir do desembolso de cada parcela e juros a partir da citação, bem como condenar o réu/recorrido no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento da condenação. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento ao recurso, a fim de julgar procedente, em parte, o pedido inicial para condenar o réu/recorrido, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, a restituir os valores pagos imediatamente, descontados a taxa de administração e a cláusula penal, devendo incidir correção monetária a partir do desembolso de cada parcela e juros a partir da citação, bem como condenar o réu/recorrido no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento da condenação. 60. RECURSO Nº 0011948-15.2014.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011948-15.2014.818.0084 -, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRENTE: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB/SP 180623). RECORRENTE: ECO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: ROGÉRIO BALDERI (OAB/SP 218346). RECORRIDO: MARIA NUNES BORGES. ADVOGADO: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA (OAB/PI 10877) E VICLENIA DE SOUSA BEZERRA (OAB/PI 10954). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, para que seja reduzido o valor da indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo no mais, que a sentença seja mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto do Relator. Condenar a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 61. RECURSO Nº 0016000-41.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016000-41.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: PAULO CESAR CHAVES DE SOUSA. ADVOGADO: CLELIA MENDES SOARES VILARINHO (OAB/PI 6175). RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 62. RECURSO Nº 0013951-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013951-56.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204). RECORRIDO: ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO. ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento ao recurso, a fim de julgar improcedente o pedido inicial. Sem imposição de ônus de sucumbência, ante o resultado do julgamento. 63. RECURSO Nº 0011120-91.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011120-91.2015.818.0081 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: RAIMUNDA NONATA DA SILVA FONTENELE. ADVOGADO: TIAGO CERQUEIRA COUTO (OAB/PI 7600). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento total do presente recurso, para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais do autor. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento ao recurso, a fim de julgar improcedente o pedido inicial. Sem imposição de ônus de sucumbência, ante o resultado do julgamento. 64. RECURSO Nº 0010578-24.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010578-24.2018.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E ENCARGOS, COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: TATIANA LEITE DINIZ FRANCA. ADVOGADO: WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/PI 12632). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e pelo provimento parcial do recurso, a fim de que seja excluída da condenação os valores referente as tarifas denominadas PARC CRED PESS, EST PARC CONSIG e MORA CRED PESS, bem como excluir da condenação a indenização em danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, ao recurso, a fim excluir da condenação os valores referente as tarifas denominadas como PARC CRED PESS, EST PARC CONSIG e MORA CRED PESS, bem como excluir da condenação a indenização em danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente, nos honorários advocatícios estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 65. RECURSO Nº 0010582-61.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010582-61.2018.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E ENCARGOS, COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA. ADVOGADO: WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/PI 12632). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e pelo provimento parcial do recurso, a fim de que seja excluído da condenação os valores referente as tarifas denominadas PARC CRED PESS e EST PARC CONSIG, bem como excluir da condenação a indenização em danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, ao recurso, a fim excluir da condenação os valores referente as tarifas denominadas como PARC CRED PESS e EST PARC CONSIG, bem como excluir da condenação a indenização em danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente, nos honorários advocatícios estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 66. RECURSO Nº 0029581-55.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029581-55.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033). RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA. ADVOGADO: FABIO DE MORAES SOUSA (OAB/PI 13099). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, a fim de que seja determinado que a restituição do valor de R$ 700,00 (setecentos reais), proceda-se de forma simples, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo provimento parcial do recurso, a fim de determinar que a restituição do valor de R$ 700,00 (setecentos reais), proceda-se de forma simples, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 67. RECURSO Nº 0010859-55.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010859-55.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: ANTONIA BASILIO DOS SANTOS. ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Aline Rodrigues de Sousa), digitei e subscrevi.

Dr. José Vidal de Freitas Filho (Presidente)

Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (Titular)

Dr. João Henrique Sousa Gomes (Titular)

Dra. Ana Cristina Matos Serejo (Promotora de Justiça)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL - TERESINA - PI

JUIZADOS ESPECIAIS

59. RECURSO Nº 0000919-56.2012.8.18.0045 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000919-56.2012.8.18.0045 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSÉ ARONILDO ORION LIMA

ADVOGADO: RONNEY IRLAN LIMA SOARES (OAB/PI 7649)

E M E N T A

RECURSO INOMINADO. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553/SP. COBRANÇA ILÍCITA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

Da tarifa de avaliação do bem. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.578.553/SP), é válida a cobrança da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvada eventual abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado, podendo ser exercido controle da onerosidade excessiva no caso concreto.

No que se refere à repetição do indébito, o Superior Tribunal de Justiça julgou a Reclamação nº 7047-MG (2011/0251042-6) acerca da controvérsia sobre a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, determinando-se que a devolução seja feita de forma simples.

A C Ó R DÃ O

Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes desta Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto do Relator. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado".

Participaram do julgamento Excelentíssimos Juízes de Direito: Dr. João Henrique Sousa Gomes (Relator), Dr. José Vidal Freitas Filho (membro) e Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (suplente).

1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina (PI), 20 de setembro de 2019.

João Henrique Sousa Gomes

Juiz Relator

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia04de outubro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0029572-93.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029572-93.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: TANIA LUCIA MARTINS VELOSO

ADVOGADO: JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB/PI 15899)

RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

02. RECURSO Nº 0031670-51.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031670-51.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: MARIA IRANILDES DA SILVA ALVES

ADVOGADO: DANIELA VIEIRA DE SOUSA (OAB/PI 11527)

03. RECURSO Nº 0033544-71.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033544-71.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCA BELO DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE MOURA DO VALE PEREIRA (OAB/PI 17632)

RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ 60359)

04. RECURSO Nº 0011488-29.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011488-29.2018.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: JULIA MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

05. RECURSO Nº 0010195-41.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010195-41.2017.818.0044 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, C/C DANOS MORAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: ZILDA NERES DIAS

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA (OAB/PI 8716) E MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB/PI 12327)

06. RECURSO Nº 0010514-47.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010514-47.2018.818.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: IOLANDA MARIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO: JOSE JANDERSON DE ABREU (OAB/PI 16603)

07. RECURSO Nº 0010697-81.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010697-81.2017.818.0075 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INNEDIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CLAUDIA LIANA DA SILVA FERRAZ REGO

ADVOGADO: TARCISIO SOUSA E SILVA (OAB/PI 9176)

RECORRIDO: NOELIA MORAIS DE CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADO: ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES (OAB/PI 4452)

08. RECURSO Nº 0010734-68.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010734-68.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: IVONE LUCIA DO REGO SILVA

ADVOGADO: JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB/PI 15899)

09. RECURSO Nº 0011052-39.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011052-39.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: MARIA DE ALMEIDA SANTOS

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

10. RECURSO Nº 0027026-36.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027026-36.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015)

RECORRIDO: CLAUDIA PEREIRA DE SA

ADVOGADO: ALINE COSTA REIS SANTANA (OAB/PI 10389) E ABEL ESCORCIO FILHO (OAB/PI 13408)

11. RECURSO Nº 0029966-03.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029966-03.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: REGINALDO ANTONIO DA SILVA GUILHERME JUNIOR (OAB/PI 15530)

RECORRIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB/MG 133406)

RECORRIDO: ETERNITY REPRESENTACOES

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

12. RECURSO Nº 0011736-73.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011736-73.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS ALMEIDA

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

13. RECURSO Nº 0010395-43.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010395-43.2018.818.0002 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: GILBERTO DE SOUSA LUSTOSA

ADVOGADO: ANTONIA JAENE DE SOUSA (OAB/PI 11759)

14. RECURSO Nº 0011359-04.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011359-04.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: EXPEDITO SARAIVA DE MOURA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

15. RECURSO Nº 0010693-08.2014.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010693-08.2014.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO HERCULANO DA SILVA NETO

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

16. RECURSO Nº 0011084-21.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011084-21.2018.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: GERACI CARVALHO CARDOSO

ADVOGADO: JOANA D´ARCK CARVALHO CARDOZO (OAB/PI 6856)

17. RECURSO Nº 0011248-20.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011248-20.2017.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO: FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

RECORRIDO: CLARO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

18. RECURSO Nº 0011363-41.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011363-41.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO SOUSA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

19. RECURSO Nº 0013808-33.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013808-33.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: IVONETE LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES (OAB/PI 17630)

20. RECURSO Nº 0016726-44.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016726-44.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: CLAUDIO PESSOA LIMA E FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES

ADVOGADO: ANGELA MIRANDA PEREIRA (OAB/PI 9942)

21. RECURSO Nº 0017003-60.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017003-60.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: MARIA DA CRUZ TORRES BATISTA

ADVOGADO: LIVIA SANTOS SOARES (OAB/PI 11487)

22. RECURSO Nº 0017394-15.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017394-15.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA C/C INEXISTÊNCIA DE DEBITO, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: LEJAN INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: PLINIO ANDRADE CORREIA

ADVOGADO: JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO (OAB/PI 14284)

23. RECURSO Nº 0017865-31.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017865-31.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FELIPE DA PAZ SOUSA (OAB/PI 16213)

RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

24. RECURSO Nº 0018242-70.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018242-70.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DALVA FELISMINO DO NASCIMENTO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

25. RECURSO Nº 0019535-12.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019535-12.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MELKE ZEDEK FELIX DA SILVA

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

26. RECURSO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: LUCIANO ALVES BRANDAO

ADVOGADO: ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521)

27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018844-66.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018844-66.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

EMBARGADO: MARIA ZILDA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO: LAINE NARA SANTOS COSTA (OAB/PI 8884)

28. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023903-64.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023903-64.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

EMBARGADO: ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO

ADVOGADO: LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO (OAB/PI 3508)

29. RECURSO Nº 0013735-31.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013735-31.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA ALICE FERREIRA

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

30. RECURSO Nº 0014312-09.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014312-09.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: MARIA RITA DA CONCEICAO

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

31. RECURSO Nº 0023260-38.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023260-38.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: DEUZAMAR ARAUJO SIQUEIRA

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES (OAB/PI 11783) E CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800)

32. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010681-41.2012.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010681-41.2012.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: DOMINGAS SANTANA DAS CHAGAS

ADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO (OAB/PI 8274)

EMBARGADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

33. RECURSO Nº 0023537-20.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023537-20.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: LIGIA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA PEDROSA

ADVOGADO: HELIO PEREIRA ROCHA (OAB/PI 12677)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025559-22.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025559-22.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPARAÇÃO CIVIL POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: LEJAN INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: GERALDO FORTES FREITAS

ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI 7947)

35. RECURSO Nº 0011370-51.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011370-51.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: NOCLECI ALVES MARTINS

ADVOGADO: MARINA VASCONCELOS ARAUJO (OAB/PI 11750)

36. RECURSO Nº 0010201-66.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010201-66.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055)

RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

37. RECURSO Nº 0010904-69.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010904-69.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO

ADVOGADO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

38. RECURSO Nº 0012123-25.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012123-25.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

39. RECURSO Nº0000444-48.2011.8.18.0106 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000444-48.2011.8.18.0106 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE NAZARÉ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/PI 5963)

RECORRIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

40. RECURSO Nº0000101-29.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000101-29.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: GERALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

41. RECURSO Nº0000565-12.2016.8.18.0103 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000565-12.2016.8.18.0103 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: JANAINA MARIA RIBEIRO RODRIGUES

ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR (OAB/PI 8243)

42. RECURSO Nº0001755-14.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001755-14.2016.8.18.0037 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA NEUSA DA COSTA

ADVOGADO: VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR (OAB/PI 13634) E RICARDO MELO E SILVA (OAB/PI 12605)

43. RECURSO Nº0000184-95.2015.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000184-95.2015.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: PROCELINA DOS SANTOS

ADVOGADO: HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI 4557)

RECORRIDO: BANCO BCV/SCHAHIN S/A

ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

44. RECURSO Nº0000163-83.2017.8.18.0041 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000163-83.2017.8.18.0041 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS / REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BENEDITINOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: ANTONIO DE SOUSA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

45. RECURSO Nº0000709-33.2015.8.18.0034 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000709-33.2015.8.18.0034 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA ANTONIA CAMPELO DE ABREU

ADVOGADO: HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI 4557)

RECORRIDO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB 20473)

46. RECURSO Nº0000392-29.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000392-29.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: LOURENÇO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 13618)

47. RECURSO Nº 0010193-66.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010193-66.2018.818.0002 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BEZERRA

ADVOGADO: EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI 9930) E DANIEL RENATO ARAUJO ANDRADE (OAB/PI 7047)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

48. RECURSO Nº 0010320-76.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010320-76.2018.818.0075 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO

ADVOGADO: KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA (OAB/PI 9217)

RECORRIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS

ADVOGADO: JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB/RS 107401)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012891-43.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012891-43.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: GONCALA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

50. RECURSO Nº 0010459-21.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010459-21.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO: THIAGO LEAO E SILVA (OAB/PI 9630)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490)

51. RECURSO Nº 0026039-05.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026039-05.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: SAMMIA WERUSKA FREIRE LEITE ARAUJO

ADVOGADO: RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA (OAB/PI 5452) E ROMULO DE SOUSA MENDES (OAB/PI 8005)

52. RECURSO Nº 0011404-28.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011404-28.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCO DANILSON DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

53. RECURSO Nº 0026491-73.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026491-73.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRENTE: ANTONIO UELITON RODRIGUES SILVA

ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526)

RECORRIDO: ANTONIO UELITON RODRIGUES SILVA

ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

54. RECURSO Nº 0011360-09.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011360-09.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ISMAEL OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

55. RECURSO Nº 0010558-34.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010558-34.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO PICOS

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA VERA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

56. RECURSO Nº 0010608-60.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010608-60.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOAO DUARTE DA SILVA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

57. RECURSO Nº 0011129-85.2014.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011129-85.2014.818.0017 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA JOSE XAVIER DA SILVA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

58. RECURSO Nº 0011753-88.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011753-88.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO - PICOS

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: JOANA MARCULINA DA SILVA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

59. RECURSO Nº 0010490-61.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010490-61.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: LUIZ VERA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

60. RECURSO Nº 0010445-79.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010445-79.2018.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOAO RODRIGUES LISBOA

ADVOGADO: JORGE HENRIQUE DE SOUSA CABEDO (OAB/PI 14830)

61. RECURSO Nº 0013469-40.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013469-40.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MANOEL RAIMUNDO DA ROCHA

ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI 8303)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

62. RECURSO Nº 0013393-16.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013393-16.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI 8303)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

63. RECURSO Nº 0013389-76.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013389-76.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ANTUNINHA RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI 8303)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

64. RECURSO Nº 0013589-83.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013589-83.2016.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: JERONCIO OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI 4865)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

65. RECURSO Nº 0010205-78.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010205-78.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: REGINA CELIA DA COSTA SANTOS

ADVOGADO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

66. RECURSO Nº 0021884-80.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021884-80.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: MARIA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO: GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA (OAB/PI 13098)

Visto: / / 2019.

Dr. José Vidal de Freitas Filho

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 04 de outubro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0024092-71.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024092-71.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER

ADVOGADO: JOAO DE ARAUJO BORGES NETO (OAB/PI 15833)

RECORRENTE: PREDIAL ADMINISTRADORA DE CODOMINIOS

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR (OAB/PI 9525)

RECORRIDO: ANTENOR ALVES PEREIRA DA ROCHA FILHO E FRANCISCA MARIA PARENTE ROCHA

ADVOGADO: JOSE REBELLO FREIRE NETO (OAB/PI 5200)

02. RECURSO Nº 0017893-33.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017893-33.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: RAIMUNDA DE FATIMA SILVA CARDOSO

ADVOGADO: JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO (OAB/PI 14284)

RECORRIDO: JOAO DOS SANTOS ANDRADE

ADVOGADO: TIAGO MEIRELES DE ANDRADE (OAB/PI 8555) E FILIPE MEIRELES DOS SANTOS (OAB/PI 10603)

03. RECURSO Nº 0026389-85.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026389-85.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB/SP 62754)

RECORRIDO: FRANCISCO HELSO SILVA DE LIRA

ADVOGADO: WELSON CUNHA DE ALMEIDA (OAB/PI 12386)

04. RECURSO Nº 0010172-75.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010172-75.2017.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MACEDO

ADVOGADO: ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PI 5610)

05. RECURSO Nº 0010174-45.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010174-45.2017.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MACEDO

ADVOGADO: ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PI 5610)

06. RECURSO Nº 0010190-05.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010190-05.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DA SILVA BRITO

ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

07. RECURSO Nº 0011584-54.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011584-54.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: LUZIMAR CARDOSO CHAVES

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

08. RECURSO Nº 0012333-71.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012333-71.2017.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

09. RECURSO Nº 0012553-69.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012553-69.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA DE JESUS GADELHA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

10. RECURSO Nº 0011220-57.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011220-57.2017.818.0087 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: REGINA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, FRANCISCO GEUDIO SOUSA NASCIMENTO E JOSE GLEUDIO DE SOUSA DO NASCIMENTO LELES

ADVOGADO: RAFAEL DE BRITO MELO ESCORCIO (OAB/PI 9438) E ILSIOMAR FONTENELE CASTRO (OAB/PI 14949)

11. RECURSO Nº 0012647-17.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012647-17.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BENEVALDO BARBOSA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

12. RECURSO Nº 0015440-31.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015440-31.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: HUGO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526)

13. RECURSO Nº 0022006-93.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022006-93.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: MODESTO JOSE DE ALMEIDA FILHO

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

14. RECURSO Nº 0024841-54.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024841-54.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOAO FRANCISCO ALVES FEITOSA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

15. RECURSO Nº 0026372-83.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026372-83.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: JOSE RODRIGUES VIANA

ADVOGADO: HALLAN DE CARVALHO GOMES (OAB/PI 12657)

16. RECURSO Nº 0026462-86.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026462-86.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: FRANCISCA OLIVEIRA E SILVA COSTA

ADVOGADO: NADIA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (OAB/PI 16703)

17. RECURSO Nº 0026820-22.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026820-22.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473)

18. RECURSO Nº 0012629-93.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012629-93.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCA GOMES RABELO HOLANDA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

19. RECURSO Nº 0012742-47.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012742-47.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

20. RECURSO Nº 0010775-66.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010775-66.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TELMA MARILIA DE SOUSA GOMES

ADVOGADO: HIROITO TAKAHASHI KOSEKI (OAB/PI 12654) E NAYARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 12681)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

21. RECURSO Nº 0012952-39.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012952-39.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA PARENTE

ADVOGADO: MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI 10055)

22. RECURSO Nº 0013831-46.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013831-46.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

RECORRIDO: ANTONIO AVELINO ALVES

ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

23. RECURSO Nº 0010279-17.2015.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010279-17.2015.818.0075 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOSE FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: JOSIEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB/PI 17705)

RECORRIDO: BANCO BMG

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

24. RECURSO Nº 0010363-13.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010363-13.2018.818.0075 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ESTEVAO DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO: KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA (OAB/PI 9217) E HANDERSON ARAGAO PORTELA BARBOSA (OAB/PI 16128)

25. RECURSO Nº 0020248-50.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020248-50.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA DAS NEVES SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO: CAIO JORDAN DA COSTA LIMA (OAB/PI 13244)

26. RECURSO Nº0000151-95.2013.8.18.0110 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000151-95.2013.8.18.0110 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE PIMENTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

ADVOGADO: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

RECORRIDO: ÁLDINA PIMENTEL ARAÚJO DE MELO

ADVOGADO: PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR (OAB/PI 4878)

27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012644-04.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012644-04.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ROSA ALVES DA CUNHA

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

28. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013510-12.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013510-12.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: HONORINA PEREIRA MARREIROS

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017343-72.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017343-72.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: MARIO COSTA

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

30. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010083-83.2013.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010083-83.2013.818.0021 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477)

EMBARGADO: RAIMUNDA LEITE DE AGUIAR

ADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO (OAB/PI 8274) E FELIPE SOARES DIAS FREITAS (OAB/PI 12455)

31. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024167-13.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024167-13.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA INERENTE AO NÃO PAGAMENTO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

EMBARGADO: EDSON LOPES DE ALMEIDA

ADVOGADO: ADDISON LEITE GOMES (OAB/PI 13518)

32. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016180-23.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016180-23.2017.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

EMBARGADO: ANTONIO JOSE BATISTA

ADVOGADO: VIVIANNE PESSOA ALENCAR (OAB/PI 4034)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022204-04.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022204-04.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CIPRIANO ALVES CAMPOS

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

EMBARGADO: DETRAN - PI

ADVOGADO: SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR (OAB/PI 1817)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024608-28.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024608-28.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: EMBRACON

ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PI 8449)

EMBARGADO: JOSE CARLOS SOUSA DA SILVA

ADVOGADO: JORGE MATOS FERREIRA (OAB/PI 9496)

35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017395-34.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017395-34.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: GERALDO SOARES DA COSTA

ADVOGADO: CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR (OAB/PI 12694)

36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014611-21.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014611-21.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C\C TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ELETROBRAS S/A

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: FRANCISCO JOSE BEZERRA

ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO SOUZA (OAB/PI 8563)

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015575-14.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015575-14.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ZELIA MARIA PAULINO

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014620-46.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014620-46.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: VALDENE MARIA DA COSTA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014139-20.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014139-20.2016.818.0001 - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MARIA DO AMPARO PEREIRA DE FRANCA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

40. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017477-70.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017477-70.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ANTONIO RITA GOMES

ADVOGADO: MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES (OAB/PI 6155)

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014007-19.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014007-19.2013.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR COBRANÇA INDEVIDA, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: SOLEDADE DE OLIVEIRA COUTINHO

ADVOGADO: MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES (OAB/PI 4627)

42. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013455-66.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013455-66.2014.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE NÃO SUSPENSAO DO SERVIÇO DE ENERGIA - TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JOSE FERREIRA TORRES

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028143-96.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028143-96.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: FRANCISCO DE SALES SOARES

ADVOGADO: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (OAB/PI 4703)

EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: FRANCISCO DE SALES SOARES

ADVOGADO: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (OAB/PI 4703)

44. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020289-85.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020289-85.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

AGRAVADO: OLTER BORGES COUTO

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (OAB/PI 4914)

45. RECURSO Nº 0011034-97.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011034-97.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: OSMARINA ARAUJO SILVA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

46. RECURSO Nº 0012290-37.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012290-37.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO WILSON SOARES

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

47. RECURSO Nº 0010056-48.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010056-48.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

48. RECURSO Nº 0012590-96.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012590-96.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO OLEGARIO DA SILVA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

49. RECURSO Nº 0013278-58.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013278-58.2017.818.0014 - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: VALDINAR DA COSTA CAVALCANTE

ADVOGADO: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR (OAB/PI 12175)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

50. RECURSO Nº 0010283-11.2019.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010283-11.2019.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JORGE LUIS GOMES DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

51. RECURSO Nº 0011758-68.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011758-68.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825)

RECORRIDO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DE MELO

ADVOGADO: RAFAEL MACHADO (OAB/PI 10572)

52. RECURSO Nº 0016674-14.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016674-14.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE DEMORA EXCESSIVA EM FILA DE BANCO, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: RAQUEL GONCALVES DA SILVA LEAL

ADVOGADO: INGRID VIRGINIA DE OLIVEIRA SENA (OAB/PI 15681)

53. RECURSO Nº 0010288-96.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010288-96.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SILVA

ADVOGADO: ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES (OAB/PI 11583)

RECORRIDO: TIM CELULAR S.A

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

54. RECURSO Nº 0010803-34.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010803-34.2018.818.0002 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015)

RECORRIDO: IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA

ADVOGADO: IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA (OAB/PI 10463)

55. RECURSO Nº 0010682-71.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010682-71.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: DIANA SOARES DA SILVA

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

56. RECURSO Nº 0012576-54.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012576-54.2017.818.0001 - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO: HAUZENY SANTANA FARIAS (OAB/PI 18051)

57. RECURSO Nº 0021894-61.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021894-61.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PI 2171)

58. RECURSO Nº 0022121-51.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022121-51.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: RENATO JOSE COSTA SOUSA JUNIOR

ADVOGADO: MARIA DAGMAR CARVALHO (OAB/PI 7635)

59. RECURSO Nº 0018530-18.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018530-18.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: ANTONIA EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473)

60. RECURSO Nº 0028868-51.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028868-51.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA/PI

ADVOGADO: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (OAB/PI 2644)

RECORRIDO: LINDINALVA REINALDO DA SILVA CARNEIRO

ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO CARDOSO VIVEIROS (OAB/PI 11042)

61. RECURSO Nº 0022528-62.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022528-62.2014.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ANTONIO SILVESTRE DA COSTA E SILVA

ADVOGADO: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO (OAB/PI 10263)

RECORRIDO: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

62. RECURSO Nº 0025395-86.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025395-86.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: DARLENE OLIVEIRA LOPES DE MIRANDA AGUIAR

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

63. RECURSO Nº 0010948-63.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010948-63.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

64. RECURSO Nº 0010066-45.2016.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010066-45.2016.818.0117 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: ALDEMIR RABELO SEPULVIDA

ADVOGADO: ROLANDIA GOMES DE BARROS (OAB/PI 4455)

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ALDEMIR RABELO SEPULVIDA

ADVOGADO: ROLANDIA GOMES DE BARROS (OAB/PI 4455)

65. RECURSO Nº 0010801-06.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010801-06.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA

ADVOGADO: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

66. RECURSO Nº 0011229-14.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011229-14.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: BANCO BMG

ADVOGADO: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB 20473)

RECORRIDO: CONRADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

67. RECURSO Nº 0025828-27.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025828-27.2017.818.0001 - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: RONIELCY NUNES VIEIRA

ADVOGADO: KAIC PIMENTEL DIAS (OAB/PI 14974)

68. RECURSO Nº 0027277-54.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027277-54.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE OLINDO GIL BARBOSA

RECORRENTE: CENTRO DE COVENCOES ATLANTIC CITY WORLD

ADVOGADO: ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA (OAB/PI 6350)

RECORRIDO: ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/PI 14769)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. José Francisco do Nascimento, relator nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL 0008248-57.2014.8.18.0140/ 1ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: WILTON DA SILVA BARRETO. por meio do seu advogado CARLOS EUGÊNIO COSTA MELOOAB/PI 9294-A,do seguinte DESPACHO:

"Determino à Sescar Criminal, que proceda a intimação do causídico do Apelado WILTON DA SILVA BARRETO, para, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoar o presente recurso de Apelação do Ministério Público do Estado do Piauí. Cumpra-se. Teresina (PI), 20 de setembro de 2019. Des. José Francisco do Nascimento - Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 21 de setembro de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO e GISELE MARTINS NOLETO (Adv. ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO - OAB/PI2804) Embargados ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0704746-62.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Piauí, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor.

Cumpra-se.

Teresina, 07 de agosto de 2019.

Des. Raimundo N. da Costa Alencar

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de setembro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Dyego José Sampaio da Silva, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA JOAO DE DEUS URQUISA DO NASCIMENTO (Adv. JONILDO TORRES DOURADO OAB/PI Nº 5362) ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0019242-18.2012.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Antônio Paes Landim Filho - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade, interesse e preparo, pois a parte apelada requereu o benefício da justiça gratuita, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º do mesmo Estatuto Processual, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Apesar de devidamente intimada para apresentar contrarrazões, a parte apelada quedou-se inerte, conforme certidão de ID n°587035.

Permaneçam os autos na Coordenadoria Judiciária Cível durante o decurso do prazo recursal. Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.

Dyego José Sampaio da Silva

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU