Portal da Transparência TJPI

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 3784/2019 - PJPI/TJPI/GABDESRICGEN (1256711) e a Decisão Nº 9153/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1274053), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000077466-1.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 15 (quinze) dias de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 da servidora LAÍS DE CARVALHO ALCÂNTARA QUINTELA, matrícula nº 26713, adiados por força da Portaria (SEAD) Nº 1008/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 12 de junho de 2019, a fim de que sejam fruídos no período de 23/09/2019 a 07/10/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 26690/2019 - PJPI/TJPI/GABDESFRAPAELAN (1231144) e a Decisão Nº 8915/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1263937), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000073076-1.

R E S O L V E:

ALTERAR a 3ª (terceira) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 da servidora PRISCILA KARENINA ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 28672, marcada anteriormente para ser fruída no período de 29/10/2019 a 07/11/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 10/12/2019 a 19/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimento de Diárias N° 3021, 3022, 3024 e 3025 (1274125,1274150,1274181 e 1274215); Informação Nº 49061 (1277247); e as Autorizações de Pagamentos N° 726 ,727,728 e729 (1279328, 1279393,1279413 e 1279444), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000079842-0.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Secretaria Geral - SECGER e Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo deslocamento à Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, a fim de realizarem Vistoria Final para inauguração do Novo Fórum e JECC da referida Comarca, no período 24/09/2019 a 26/09/2019.

Art. 2º - REVOGAR a Portaria (SEAD) Nº 1605/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 17 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3095/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1277455); a Informação Nº 49195/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1278402); e a Autorização de Pagamento Nº 752/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1292240), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000080906-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA , Analista Administrativo, matrícula nº 1031236, lotado na Coordenação de Transportes - COOTRAN, pelo seu deslocamento ao município de Piripiri/PI, a fim de acompanhar Servidora da Coordenadoria Estadual da Mulher - CEM, durante a propagação do projeto: "Mãos Empenhadas contra a violência" na referida Cidade, no dia 16/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimento de Diárias N° 2953, 2954 e 2955 (1267237, 1267238, 1267240); a Informação Nº 48827/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1274652); e as Autorizações de Pagamentos N° 748,749 e 750 (1291532,1291563 e 1291581), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000078552-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo deslocamento às Comarca de Picos e São Raimundo Nonato, a fim de realizarem a Vistoria Final das obras do Novo Fórum, do JECC e do CEJUSC de Picos; bem como para Vistoriar a Reforma do Fórum de São Raimundo Nonato, nos dias 19 e 20/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000083235-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Tácito Costa Coaracy Filho, matrícula 27856, lotado no Gabinete do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 19 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 72995/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000083306-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Maria do Socorro Alves Borges Campelo, matrícula 4136330, lotada na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 23 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 72929/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas unidades administrativas e judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR A LOTAÇÃO dos seguintes estagiários deste TJPI:

Art. 2º Os estagiários que tiveram suas lotações alteradas pelo art. 1º desta Portaria possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para iniciarem suas atividades na nova unidade de lotação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 23 de setembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000081471-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, matrícula 1033107, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 18 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 72245/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000083235-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Tácito Costa Coaracy Filho, matrícula 27856, lotado no Gabinete do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 16 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e dos Despachos Nº 73370/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ e Nº 73373/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 311/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1283384) e a Decisão Nº 9480/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1292437), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000065006-7.

R E S O L V E:

SUSPENDER a partir de 18/09/2019 as férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2019/2020 do servidor HINDEMBURGO DA SILVA GARCIA, matrícula nº 1000008, marcadas anteriormente para serem fruídas no período de 18/09/2019 a 17/10/2019, conforme Portaria (SEAD) Nº 1368/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 07 de agosto de 2019, a fim de que sejam fruídas oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 2072/2019 (0954152) e a Decisão Nº 9149/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1273956), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000051745-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 20 (vinte) dias de férias remanescentes correspondentes ao Exercício 2018/2019 da servidora ANA KARLA VASCONCELOS CARVALHO, matrícula nº 26699, adiados por força da Portaria Nº 155/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 24 de janeiro de 2019, a fim de que sejam fruídos na forma como se segue: 10 (dez) dias no período de 02/12/2019 a 11/12/2019; e 10 (dez) dias no período de 07/01/2020 a 16/01/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 6031/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1220710) e a Decisão Nº 9287/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1281830), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000071746-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 15 (quinze) dias de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor ROQUE DO SACRAMENTO, matrícula nº 27498, adiados por força da Portaria (SEAD) Nº 873/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 23 de maio de 2019, a fim de que sejam fruídos no período de 06/01/2020 a 20/01/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 2072/2019 (0954152) e a Decisão Nº 99152/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1274028), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000077352-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 30 (trinta) dias de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor JUDSON BARREIRA CORADO, matrícula nº 1026747, não informadas, em tempo oportuno, no Sistema Intranet, não constando da Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas no período de 20/11/2019 a 19/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Despacho Nº 72553/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1289535) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1289530), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 91/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC (Id:1237217) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:1237218), por parte da Tabeliã Interina do Cartório Único de Demerval Lobão - PI, GONÇALA FERREIRA DA SILVA, CPF: 240.045.703-44, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000074013-9, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 72631/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1289997) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1289988), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Ofício Nº 28694/2019 (Id:1263636) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento N° 73/2019 (Id:1263624) no valor atualizado de R$ 2.419,90 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos) por parte da Oficial Titutar do 2º Cartório de Registro Civil de São João do Piauí - PI, IARA BARBOSA FERREIRA, CPF: 022.702.423-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000077799-7, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 72600/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1289828) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1289828), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 79/2019 (Id:1186514) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:1186515), por parte da Tabeliã Interina do Cartório Único de Paes Landim - PI, ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000065731-2, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 72580/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1289627) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1289623), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Ofício Nº 24402/2019 (Id:1193940) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 58/2019 (Id:1193894) no valor atualizado de R$ 2.459,51 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) por parte da Tabeliã do 2º Cartório de Registro Civil de São João do Piauí - PI, IARA BARBOSA FERREIRA, CPF: 022.702.423-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000065908-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 72574/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1289676) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1289676), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 88/2019 (Id:1232178) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:1232179), por parte da Tabeliã do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Simplício Mendes-PI, ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000073243-8, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Em 23 de Setembro de 2019.

PROPONENTE: Srta. Chandra Marreiros Moreira Vasques - Superintendente do FERMOJUPI.

SUPRIDO: PAULO RAFAEL MARTILIANO DA SILVA - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Superintendência do FERMOJUPI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

PROCESSO Nº 19.0.000082498-7

EMPENHO: 2019NE02476 (1292178)

DATA DA CONCESSÃO: 23/09/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 23/09 a 22/11/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 23/11 a 02/12/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 23 de Setembro de 2019.

PROPONENTE: Dr. Anderson Brito da Mata - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI.

SUPRIDO: ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO Nº 19.0.000081425-6

EMPENHO: 2019NE02475 (1292036)

DATA DA CONCESSÃO: 23/09/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 23/09 a 22/11/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 23/11 a 02/12/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 23 de Setembro de 2019.

PROPONENTE: Dr. Igor Rafael Carvalho de Alencar - Juiz de Direito da Comarca de São Raimundo Nonato-PI.

SUPRIDO: RONALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA. - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de São Raimundo Nonato-PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600,00 (seiscentos reais)

PROCESSO Nº 19.0.000081575-9

EMPENHO: 2019NE02479 (1293043)

DATA DA CONCESSÃO: 23/09/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 23/09 a 22/11/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 23/11 a 02/12/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 22/2019 - PJPI/TJPI/SLC/PREG

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) torna público que realizará a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, mediante as condições estabelecidas neste Edital, conforme segue: