Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000489-97.2014.8.18.0057

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: MANOEL JOSE DE LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 19 de setembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0000094-76.2012.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BONIVALDO DE SOUSA

Advogado(s): VALTANIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 19 de setembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0000536-08.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Réu: ADAILDO DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 19 de setembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0000379-69.2012.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Réu: CELSO JOSÉ DE ARAÚJO LEAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 19 de setembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0002056-02.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

Processo nº 0000018-64.1999.8.18.0071

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: ESPOLIO DE JOAO SOARES LIMA, PAULO FERNANDO CARDOSO LIMA, ANTONIO ARRAIS DA SILVEIRA, MARIA IRISDALVA ARAGÃO ARRAIS, MATEUS GOMES DA SILVA, LUSINEIDE SOARES ALVES GOMES

Advogado(s): OACY CAMPELO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 887)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000145-73.2010.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE GILBUES, AILTON BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, primeira figura c/c art. 109, inciso IV, ambos do Código Penal, declaro EXTINTA a punibilidade do réu AILTON BATISTA DOS SANTOS.

Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

P.R.I

CUMPRA-SE.

GILBUÉS, 16 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000992-79.2017.8.18.0036

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TERESINA PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): PEDRO ADENILDO TEIXEIRA SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Designo para o dia 01/10/ 2019, às 10:30 horas , para realização de audiência admonitória na sala das audiências deste Juizo.

Processo nº 0000007-37.2004.8.18.0046

Classe: Inventário

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Requerido: JOAO FIRMINO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Ao teor do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora/restrições existentes nos autos. Autorizo o desentranhamento do título que instruiu a petição inicial, mediante certidão e cópia nos autos, entregando-os ao autor, mediante recibo. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 18 de setembro de 2019 Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 18/09/2019, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000021-62.2009.8.18.0105

Classe: Habeas Corpus Criminal

Impetrante: HIKOL ROLEMBERG

Advogado(s):

Paciente: JOSÉ DOS REIS FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO contido no presente processo, declarando-o extinto, pela ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir pela inutilidade do processo, o que faço com supedâneo no art. 659 do CPP.

Intimem-se o Ministério Público e os Impetrantes, dando ciência, ainda, à Autoridade tida como coatora.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

GILBUÉS, 16 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000295-27.2015.8.18.0069

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ NORBERTO DA COSTA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar informação acerca do levantamento do alvará expedido às fls. 106.

Processo nº 0000008-17.2007.8.18.0046

Classe: Desapropriação

Desapropriante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Desapropriado: JOÃO BORGES

Advogado(s): JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA(OAB/PIAUÍ Nº 6837)

Vistos, etc. Renovo o despacho de fl. 72, devendo a intimação da parte desapropriante ser realizada pessoalmente. Cumpra-se. COCAL, 18 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000465-02.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GUILHERME DE ARAUJO ROCHA NETO

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: MUNICÍPIO DE PORTO - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Sobre a petição e documentos juntados pelo réu, manifeste-se o autor em 15 dias. Após, voltem conclusos os autos para decisão.

Processo nº 0000172-35.2014.8.18.0046

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS E AMIGOS DE VÍTIMAS DA CATASTROFE PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE ALGODÕES - AVABA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/PIAUÍ Nº 8147-A)

Requerido: 0 ESTADO DO PIAUI, EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUI

Advogado(s):

Vistos, etc. Em centenas de processos em trâmite neste Juízo, envolvendo causa de pedir idêntica à dos presentes autos, houve pedido de desistência da ação pela parte promovente sob o argumento de ter aderido à composição amigável homologada nos autos da apelação cível nº 2014.0001.000680-3. Considerando a existência do referido acordo, cujo é de amplo conhecimento da sociedade piauiense, notadamente dos habitantes do município de Cocal, intime-se a parte postulante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. COCAL, 18 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000918-62.2011.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JEIBSON BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, DECRETO, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de JEIBSON BARBOSA RODRIGUES, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 16 de setembro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000376-93.2010.8.18.0119

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LEANDRO CARVALHO BVIEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, DECRETO, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de LEANDRO CARVALHO VIEIRA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 16 de setembro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000023-73.2007.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado(s):

Réu: FÁBIO LUIZ MICHELAN

Advogado(s):

DIANTE DO EXPOSTO, acato o parecer do Ministério Público, e com fulcro nos arts. 107, inciso IV, primeira figura c/c art. 109, inciso IV ambos do Código Penal, declaro EXTINTA a punibilidade do réu FÁBIO LUIZ MICHELAN.

Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

P.R.I

CUMPRA-SE.

GILBUÉS, 17 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000503-54.2014.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA

Advogado(s): RANGEL DE MOURA BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11475)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

DESPACHO: "redesigno a audiência para o dia 29 de outubro de 2019, às 9:30 hs, na sede do fórum local, ficando a parte presente de já intimada a comparecer

Processo nº 0000127-60.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA LUCIA NERES, ANTONIA DA SILVA COSTA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, CLEONICE MARIA DE SOUSA, SOCORRO DE MARIA CERQUEIRA LIMA

Advogado(s): FLAVIANO DOS SANTOS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 12551)

Réu: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

Vistos, etc. 1) Através da petição de fls. 430/432, as promoventes pugnam pela aplicação dos efeitos da revelia à parte demandada. Tal pleito não merece prosperar, haja vista que o Município de Cocal apresentou contestação dentro do prazo assinalado no despacho de fl. 210, conforme certidão de fl. 344. Além do mais, ainda que fosse o caso, não haveria como aplicar os efeitos materiais e formais próprios do instituto da revelia, tendo em vista a indisponibilidade do direito posto em causa, ex vi do art. 345, II do CPC. 2) Intime-se o município demandado para tomar ciência da manifestação do amicus curiae (fls. 426/428) e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. COCAL, 18 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000283-50.2014.8.18.0068

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO SOUSA CHAVES

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: Recebo o recurso interposto. Considerando a manifestação do autor acerca da proposta de composição, bem assim a interposição de recurso pele réu, determino seja intimada a parte autora a regularizar o pleito de cumprimento de sentença, bem assim, apresentar contrarrazões ao recurso em dez dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação.

Processo nº 0000381-55.2016.8.18.0071

Classe: Embargos à Execução

Autor: O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI

Advogado(s): MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9608)

Réu: LUIZ GONZAGA LIMA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000049-98.2010.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA LIMA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: PREFEITURA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000105-33.2006.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ESTADO DO PIAUÍ- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADALBERTO REIS SANTOS

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de ADALBERTO REIS SANTOS, pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, § 1, do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c. 109, incisos III, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 17 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000683-29.2015.8.18.0036

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JENNIFER LORRANNY DIAS FERREIRA, FRANCISCA EDILENE DIAS PEREIRA

Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11280)

Requerido: ANTONIO JULIANO DOS SANTOS

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000126-75.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARIA PINHO DO NASCIMENTO, IOLANDA CARDOSO DE CARVALHO, LUCILENE DOS SANTOS SILVA, MARIA DA PAZ SILVA CUNHA, MARIA DAS LUZES ARAÚJO DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA COSTA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CARDOSO, MARIA DE JESUS DE SOUSA CARDOSO, MARIA VERAS VIANA, PATRÍCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ROSILENE MARIA DA SILVA RAMOS

Advogado(s): FLAVIANO DOS SANTOS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 12551)

Réu: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8570)

Vistos, etc. 1) Através da petição de fls. 703/705, as promoventes pugnam pela aplicação dos efeitos da revelia à parte demandada. Tal pleito não merece prosperar, haja vista que o Município de Cocal apresentou contestação dentro do prazo assinalado no despacho de fl. 494, conforme certidão de fl. 643. Além do mais, ainda que fosse o caso, não haveria como aplicar os efeitos materiais e formais próprios do instituto da revelia, tendo em vista a indisponibilidade do direito posto em causa, ex vi do art. 345, II do CPC. 2) Intime-se o município demandado para tomar ciência da manifestação do amicus curiae (fls. 695/696) e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. COCAL, 18 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 18/09/2019, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL