Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002469-55.2017.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CALDAS

Advogado(s): MARZITA VÉRAS DOS SANTOS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 67795)

Requerido: JOSÉ HELDER DA SILVA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2782)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 3 de setembro de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000210-11.2019.8.18.0066

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: COMANDANTE DE POLÍCIA MILITAR DE PIO IX/PI: ANTONIO HILDOMAR BATISTA

Autor do fato: DIDIONATAS JOSÉ RODRIGUES

Advogado(s): NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8686)

SENTENÇA: ("Dessa forma, considerando que o acusado cumpriu a transação proposta pelo Ministério Público na transação penal, declaro extinta a punibilidade de DIDIONATAS JOSÉ RODRIGUES imputando-lhe a prática de conduta que viola os Art. 32 da 9.605/98").

Processo nº 0000517-06.2017.8.18.0075

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15168)

Réu: CLAUDIO CANDEIRA ARAÚJO

Advogado(s):

SENTENÇATrata-se de Ação de Execução proposta pelo BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A em face do Sr. CLAUDIO CANDEIRA ARAÚJO.Pedido de extinção da execução por liquidação extrajudicial da dívida(fl.50)formulada pelo exequente.Brevemente relatados. DECIDO.Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômionecessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada peloPoder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de nãopoder sequer ser analisada.O presente feito, pois, perdeu o seu objeto no momento em que o executadoprovidenciou a renegociação do débito de forma extrajudicial.Assim, considerando o tipo de ação e o pedido constante na inicial, revela-sedesnecessário e inútil o prosseguimento deste procedimento, devendo, por isto, ela nãomais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de uma das condições da ação,carecendo a parte autora, portanto, de interesse processual.Portanto, a execução que quando de seu ajuizamento demonstrava-senecessária, agora não mais o é.Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, porfalta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto.Autorizo o desentranhamento requerido.Revogo eventual penhora realizada devendo a secretaria do juízo, se for ocaso, providenciar o seu cancelamento junto ao cartório respectivoCondeno a parte executada a arcar com as custas e despesas processuais,bem como com os honorários do patrono do exequente, os quais arbitro em 10% sobre ovalor atualizado da causa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar deprestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado peloadvogado e ao tempo exigido para o seu serviço, conforme previsão do artigo 85, parágrafo2º, do CPC, sem descuidar do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se se tratar de partebeneficiada pela assistência judiciária gratuita.Deixo de oficiar aos orgãos de proteção ao crédito por ser obrigação da ação e não do Poder Judiciário.Publique-se. Registro Eletrônico. Intime-se.Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000018-86.2013.8.18.0099

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLCO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ´FERNANDO GONÇALVES ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7835)

Determino que a secretaria faça juntada dos antecedentes criminais aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000073-24.2018.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DJAIR ALVES SOARES DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2439/93)

DESPACHO - MANDADO: Designo para o dia 24/09/2019, às 08:30 horas, para realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000793-82.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Vistos, etc.,Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda, com a devida formação do contraditório.Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 15/10/2019, às 09:10, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º,VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s)na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portalwww.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir.Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0000113-28.2018.8.18.0104

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE EXECUÇÃO PENAL DA VARA UNICA DE MONSENHOR GIL, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ BORGES DA SILVA NETO

Advogado(s): FRANCISCA MARQUES VIANA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 13516)

Em cumprimento a determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, FICAM, por este, INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado -SEEU; com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000325-30.2019.8.18.0099

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: BRENO WENDEL RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s):

Vistas ao MP

Processo nº 0000063-31.2016.8.18.0117

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): FRANCISCO AMARO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se o banco, por seu patrono, sobre a certidão negativa do oficial dejustiça.Prazo: 10 dias.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA

PROCESSO Nº 0000421-51.2016.8.18.0034

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

certidão

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre o inicio da virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 03 de setembro de 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

ÁGUA BRANCA, 3 de setembro de 2019

ANDRÉ DE MORAIS COSTA

Analista Judicial

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA

PROCESSO Nº 0001001-47.2017.8.18.0034

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: GASPAR PEREIRA DE ARAUJO

Réu: BANCO PAN/PANAMERICANO S/A

certidão

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre o inicio da virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 03 de setembro de 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

ÁGUA BRANCA, 3 de setembro de 2019

ANDRÉ DE MORAIS COSTA

Analista Judicial

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA

PROCESSO Nº 0000626-46.2017.8.18.0034

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ERNANDO FERNANDES DA SILVA

Réu: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PI

certidão

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre o inicio da virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 03 de setembro de 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

ÁGUA BRANCA, 3 de setembro de 2019

ANDRÉ DE MORAIS COSTA

Analista Judicial

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA

PROCESSO Nº 0000416-97.2014.8.18.0034

CLASSE: Ação de Alimentos

Requerente: MARINETE MOREIRA DA SILVA, MARIA MANUELA MOREIRA ARAUJO

Requerido: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO

certidão

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre o inicio da virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 03 de setembro de 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

ÁGUA BRANCA, 3 de setembro de 2019

ANDRÉ DE MORAIS COSTA

Analista Judicial

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA

PROCESSO Nº 0000110-26.2017.8.18.0034

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: AECIO DOUGLAS PORTELA LEITE

Réu: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PI

certidão

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre o inicio da virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 03 de setembro de 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

ÁGUA BRANCA, 3 de setembro de 2019

ANDRÉ DE MORAIS COSTA

Analista Judicial

PROCESSO Nº: 0000490-70.2016.8.18.0103

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Requerido: FERNANDO MESQUITA DA SILVA

O Dr. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de MATIAS OLÍMPIO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FERNANDO MESQUITA DA SILVA, RG 2303878 SSP/PI e CPF 006.106.793-84, motorista, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de MATIAS OLÍMPIO, Estado do Piauí, aos 3 de setembro de 2019 (03/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

Processo nº 0000010-56.2006.8.18.0099

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ALCINO PEREIRA DE SÁ, JOSHUALDO BENVINDO DA FONSECA NEIVA, HERONDINO BENVINDO DA FONSECA NETO, KAROL TRAJANO DA FONSECA

Advogado(s): ADRIANA SARAIVA DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 3223), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2820), CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE(OAB/PIAUÍ Nº 5594), MARCO AURÉLIO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 2438)

Intime-se as partes do retorno dos autos.

Processo nº 0000079-82.2016.8.18.0117

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): JOSÉ MARIA DE ASSIS COSTA

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se o banco, por seu patrono, sobre a certidão negativa do oficial dejustiça(fl.32).Prazo: 10 dias.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000005-77.2019.8.18.0099

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO REGES, ZÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Requerido: MOACI REGES FERREIRA

Advogado(s):

HOMOLOGO por SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDOsupra celebrado pelas partes, o qual se regerá e ficará sendo parte integrante destasentença, em consequência, DECLARO e fixo os alimentos em favor da filha do casal, nostermos acima pactuados. Por todo o exposto, considerando o acordo celebrado entre aspartes, julgo, pois, extinto o presente feito com resolução de mérito, com fulcro nos artigos226, §30 da Constituição Federal, art. 1723 e segs do CC, e Lei n°. 9278/96. Sem custas,em face da justiça gratuita, honorários a serem pagos pelas próprias partes. Publicada emaudiência, ficam as partes desde já intimadas. Registre-se. Cumpra-se. Homologo adesistência do prazo recursal. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz que fosse encerradoa presente audiência, e ordenou que fosse digitado este termo que lido e achado conformevai dev' amente assinado por todos. Arquivem-se os presentes autos com as baixasnecessárias. Eu (Dougllass Trajano Benvindo), Oficial de Gabinete, digitei, subscrevi e colhias assinaturas abaixo

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000197-98.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Processo nº 0000151-59.2017.8.18.0109

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: J.C.A REP. SUAS GENITORA: M. DO S. C. DA S.

Advogado(s): MARCUS AURELIO ARRAIS GUIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13168)

Requerido: J. J. A. L.

Advogado(s):

Vistos, etc. Em se tratando de demanda que envolve interesse de menor, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público Estadual, na forma dos arts. 178, II, e 698, ambos do CPC. Cumpra-se.

Processo nº 0000756-22.2016.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o apelo interposto pela ré DIANA DE SOUZA NASCIMENTO em seus efeitos devolutivo e suspensivo. (art. 593, I; art. 597, CPP). Em face disso, intime-se a apelante para, no prazo de 08 dias, apresente as razões da apelação e após intime-se o representante do Ministério Público para, apresentar suas contrarrazões, no mesmo prazo. Findo tal prazo, com contrarrazões ou sem elas, determino a remessa dos autos ao Egrégio TJPI. Cumpra-se ESPERANTINA, 2 de setembro de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000161-11.2017.8.18.0075

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXANDRA DE LIMA(OAB/ALAGOAS Nº 13489)

Executado(a): EDIVALDO ALVES CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHOCumpra-se o despacho de fl.16SIMPLÍCIO MENDES, 27 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000203-16.2016.8.18.0101

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: LUCAS RICARDO BRANDÃO DE ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4366), JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602)

Assim sendo, em conformidade com a manifestação ministerial, defiro em parte o pedido da parte requerente para o fim de fixar/alterar as seguintes condições a serem cumpridas: I- Comparecer neste em juízo de Simões-PI todas as vezes que for intimado, inclusive as audiências designadas e as que eventualmente vierem a ser posteriormente. II- Comparecimento mensal em no juízo de Currai Novos-RN ou a comarca que seja integrante, se não for sede de comarca, até o último dia do mês para justificar suas atividades. III- Proibição de se ausentar da comarca de Currai Novos-RN por prazo superior a 20 (vinte) dias. IV- Comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo. O presente vale como termo de compromisso a ser assinado pelo requerente, o qual deve ser intimado por meio de seu patrono para assiná-lo em 10 dias. Expeça-se precatório a comarca de Currai Novos-RN, a fim de fiscalizar e acompanhar as condições fixadas ao requerente. P.R.I. Ciência ao MP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001326-38.2011.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM AMARO OLIVEIRA

Advogado(s): ANA KARLA LEAL GOMES BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5419)

Réu: SABEMI SEGURADORA S/A

Advogado(s): PABLO BERGER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 61011), JULIANO MARTINS MANSUR(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 113786)

SENTENÇA: Ante o exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos aclaratórios, para NEGAR-LHES provimento. (Sentença Digitalizada no sistema Themis Web).

Processo nº 0000081-52.2016.8.18.0117

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): FERNANDA DE ASSIS COSTA

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se o banco, por seu patrono, sobre a certidão negativa do oficial dejustiça(fl.31).Prazo: 10 dias.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES