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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000091-60.2018.8.18.0074

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: BERNARDINA JOSEFA FÉLIX DE CARVALHO

Advogado(s): SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11404)

Representado: MARIA APARECIDA REIS NUNES

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659)

ATO ORDINATÓRIO: Dou ciência aos Procuradores das partes da designação de audiência de oitiva de testemunhas, Antônio Veimar da Silva e Daniel Barros, na 4ª Vara da Comarca de Picos, aos 18/09/2019, às 08h30min. SIMÕES, 2 de setembro de 2019 PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR Secretário(a) - Mat. nº 3720

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000480-75.2014.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR - PROCURADORA (OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): CANEL CENTRAL AGRÍCOLA NOVA ERA LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: Com a informação de que o débito se encontra parcelado, defiro o pedido formulado pela Fazenda Nacional e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um)ano.Decorrido o prazo, não havendo manifestação voluntária, intime-se a parte exequente para manifestação quando à regularidade dos pagamentos inerentes ao parcelamento e requerer o que entender de direito. URUÇUÍ, 30 de agosto de 2019RODRIGO TOLENTINO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

Processo nº 0000160-26.2014.8.18.0109

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIZANETE PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000266-93.2015.8.18.0095

CLASSE: Inventário

Inventariante: LUDMILLA NOGUEIRA SILVA

Inventariado: JOSÉ PEDRO DE SOUSA

O Dr. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Joaquim Baldoino, 180, PICOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por LUDMILLA NOGUEIRA SILVA, Brasileiro(a), filha de LUIZA ALVES NOGUEIRA e JOSÉ PEDRO DA SILVA, inventariante do espólio de JOSÉ PEDRO DE SOUSA, o qual, por despacho, ordena o MM. Juiz de Direito que cite-se o herdeiro LUIZ PEDRO DA SILVA, filho de Luiz José da Silva e de Helaine de Lourdes Netto da Silva, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte referida, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre todo o conteúdo das primeiras declarações, bem como sobre o despacho de fls. 138/138v. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 2 de setembro de 2019 (02/09/2019). Eu, ____________, digitei, subscrevi e assino.

PICOS, 2 de setembro de 2019

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0002624-26.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VALDECI DE SOUZA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0000932-26.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ALDECI ALVES NETO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0000933-11.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ALBERTO JOSÉ LOPES

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0000186-61.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CLEIDIANE SILVA ASSUNÇÃO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ - ELETROBRAS - PI.

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0001034-02.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ/PI

Advogado(s): ARTHUR LEITE LOMÔNACO(OAB/CEARÁ Nº 28835), DANIEL AYRES DE MOURA REBELO(OAB/CEARÁ Nº 25679)

Réu: ANTONIO CARLOS MOTA, VICTOR EULALIO SOUSA CAMPELO

Advogado(s): LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383), LAIS MARQUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11235)

SENTENÇA: "...3 - DISPOSITIVO

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta apunibilidade do acusado Victor Eulálio Sousa Campelo, por infringência ao artigo 302, caput, do Código Penal, o que faço com base no art. 109, inc. V, e art. 107, inc. IV, ambos do Código Penal, para que produza todos os efeitos legais. Certificado o trânsito em julgado, façam-se os devidos registros e comunicações necessárias..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001332-48.2013.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Réu: LIVIA DE OLIVEIRA E LUCAS, MAURO ALEXANDRE FARIAS FONTES

Advogado(s): RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10915), VANESSA GAVELLI RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10838)

DESPACHO: Defiro o pedido do Autor. Redesigne-se audiência para 09/10/2019, às 11:30 horas [...]

Processo nº 0004509-49.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Advogado(s): ROBSON SILAS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12136), MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12548)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Processo nº 0000991-72.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDECI CALISTO DA SILVA, RICARDO CALISTO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 2 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000098-05.2019.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: NATANAEL DE BRITO SILVA, CELÂNDIO SILVA DE BRITO, RAFAEL DA SILVA BRITO

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Em análise às respostas à acusação oferecidas pelos denunciados, verifico que inexistem nos autos elementos aptos a ensejarem a absolvição sumária dos acusados, nos termos do art.397 do CPP. Desta feita, designo o dia 20/11/2019, às 08 horas, para oitiva das testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca, bem como para interrogatório dos réus.

Processo nº 0000785-29.2012.8.18.0045

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: I. G. DA SILVA COMÉRCIO - ME

Advogado(s): LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4824)

Executado(a): JOSÉ HIGINO DE CASTRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 2 de setembro de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCEDIGPRO

Processo nº 0000369-71.2014.8.18.0116

Classe: Execução Fiscal

Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogado(s): SILVIA MARIA SERVIO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 96)

Executado(a): JAKSON CLEBER DE ALENCAR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 2 de setembro de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0000212-22.2014.8.18.0109

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: ADELCI PEREIRA LOBATO, ZORA YONARA GUERRA DE ARAÚJO PAIXÃO

Advogado(s):

Executado(a): MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAGUÁ, 2 de setembro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado - Matrícula 26731

Processo nº 0001178-13.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DIAS NETO

Advogado(s): RENATO MASS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13020)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, e extingo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC), em razão da não comprovação do período de carência.

Processo nº 0000278-57.2010.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSVALDO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Réu: A CAMARA MUNICIPAL DE BARRAS/PI

Advogado(s):

Tendo em vista que os presentes Embargos de Declaração constante no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-57.2010.8.18.0039.5001 teriam efeito modificativo, caso sejam acolhidos, e em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o Art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000222-82.2019.8.18.0144

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s):

."...Desta forma, ante a inexistência de vícios de forma e entendendo este juízo que a prisão se deu de forma legal, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE. Superada a análise da legalidade do flagrante, compete ao magistrado verificar se é o caso de aplicar o art. 310 e seu parágrafo único, abaixo transcrito: "Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentalmente: I- relaxar a prisão ilegal; ou II- converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III- conceder liberdade provisória, com ou sem fiança Parágrafo único. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentalmente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação." Consoante preconiza o art. 310, inciso III, uma vez recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, fundamentalmente, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, coadunando, assim, com o caso em comento. Assim, tendo em vista que os requisitos de privação de liberdade no curso da persecução penal, esculpidos nos arts. 312 e 313 do CPP, não adequam-se ao caso em testilha, ante as razões acima especificadas, concedo a liberdade provisória a RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA, diminuindo a fiança arbitrada pela autoridade policial para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da condição do autuado apurada em audiência, condicionada, ainda, ao cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal a este Juizo, para informar suas atividades; b) proibição de frequentar bares e locais onde se comercializam bebidas alcóolicas; c) proibição de se ausentar da Comarca, pelo prazo superior a 10 dias, sem autorização do Juízo competente; d) recolhimento domiciliar diário, a partir das 19:00 horas até às 05:00 horas; e f) deverá, ainda, comparecer sempre que intimado, sob pena de revogação do benefício e decretação da prisão preventiva. Aplico, ainda, ao acusado as seguintes medidas protetivas de urgência preconizadas no art. 22, II e III, alíneas "a", "b" e "c" da Lei nº 11.340/2006 a saber: a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b) proibição de aproximação e contato com a vítima, com a distância mínima de 200 metros, bem como proibição do agressor frequentar a casa da ofendida, sob pena de revogação do benefício e decretação da prisão preventiva. Dê-se ciência ao Defensor do autuado e ao Ministério Público. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, após o pagamento da fiança arbitrada. Encaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade policial para os devidos fins..."

Processo nº 0000127-81.2016.8.18.0039

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2945)

Arrolado: ELVÍDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Advogado(s):

Intime-se o invetariante, Sr. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, por meio do advogado contituído nos autos, para, em 10 (dez) dias, apresentar plano de partilha.

Em tempo, dando efetividade ao disposto no art. 663 do Código de Processo Civil, determino a expedição de Edital com prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de que eventuais credores do espólio tomem conhecimento e se manifestem.

Processo nº 0000135-05.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Assim, INTIME-SE o advogado constituído às fls. 61/62 para se manifestar especificamente sobre a petição protocolada sob o Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000135-05.2009.8.18.0039.5003, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000506-73.2014.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): DRB SERVIÇOS LTDA - ME

Advogado(s):

DESPACHO: Decorrido o prazo requerido para que o processo fosse suspenso, determino que seja informado pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se a dívida já foi liquidada ou encontra-se em parcelamento, a fim de que seja dada a adequada movimentação ao feito. URUÇUÍ, 30 de agosto de 2019. RODRIGO TOLENTINO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000147-38.2017.8.18.0039

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ABC BRASIL S/A

Advogado(s): LÉIA JULIANA SILVA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11234)

Executado(a): NILA PEREIRA LIRA - ME, JOSÉ RAFAEL DE CARVALHO MELO, FRANCISCA DILSA MACHADO VAZ MELO, NADIA CRISTINA ALVES LIRA, EDSON DE SOUSA RODRIGUES, HORTENCIA PEREIRA LIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Em face do exposto, HOMOLO o acordo nos termos do que fora firmado e determino a EXTINÇÃO do feito com resolução do mérito em conformidade com o disposto no art. 487, III, ?b? da lei . processual Civil Expeça-se ofício direcionado ao SPC e SERASA para cancelamento dos cadastros dos nomes dos executados, fundado na dívida executada. Custas e honorários pelos executados, na forma das cláusulas décima primeira, décima segunda e décima quinta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRAS, 29 de agosto de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000285-88.2012.8.18.0068

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE

Advogado(s):

Réu: WENDEL CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA SOUSA

Advogado(s): JULIANA INACIO DE MAGALHAES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28934), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

SENTENÇA: ?Determino que se lhe façam cessar todas e quaisquer eventuais medidas cautelares impostas por força do presente procedimento. Publicada em audiência, ficam os presentes intimados. Determino intimação pessoal do MP e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Porto, 14 de março de 2019. Ulysses Gonçalves da Silva Neto, juiz de direito.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000560-67.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ FRANCISCO TAVARES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000560-67.2016.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?