Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001666-80.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA SILVA NUNES

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 29 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0001667-65.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA SILVA NUNES

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 29 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0001670-20.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA SILVA NUNES

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 29 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000530-08.2016.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEORGIANO SOUSA CARDOSO

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720)

Réu: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

Advogado(s): BRENO LOBATO CARDOSO(OAB/PARÁ Nº 15000)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2019, ás 11:00 horas.GUADALUPE, 29 de agosto de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000199-85.2019.8.18.0064

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: NILSON DOS SANTOS SALES

Advogado(s): DANIEL BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6825)

DECISÃO: Assim sendo e com base no art. 316 do Código de Processo Penal, revogo o decreto de prisão preventiva do custodiado, mas, com base nos artigos 282 e 319 do CPP, imponho-lhe as seguintes medidas cautelares diversas da prisão:

I) Obrigação de comparecimento mensal à secretaria do juízo em que reside para informar e justificar suas atividades;

II) Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside sem prévia autorização deste juízo;

III) Proibição de alteração de endereço sem prévia comunicação a este juízo do lugar onde possa ser encontrado;

IV) Obrigação de comparecimento a todos os atos do inquérito ou do processosempre que intimado;

O acusado deve ser advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições acima poderá ensejar no decreto de sua prisão preventiva, na forma do artigo 282, § 4º, do CPP. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de PAULISTANA

Processo nº 0000070-63.2003.8.18.0057

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: O BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): RAIMUNDO DIOLINDO FEITOSA, RAIMUNDO NEIVA FILHO

Advogado(s): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215)

Processo nº 0000368-20.2006.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE O SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 1827/87)

Executado(a): A S ARAUJO TECIDOS

Advogado(s):

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000066-86.2008.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LAUDILINA PESSOA DA ROCHA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA-PI

Advogado(s): KARINE NUNES MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 9508), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 29 de agosto de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000014-83.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: MARCOS VINICIUS NEVES

Advogado(s):

Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 15ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA",designo audiência de ACOLHIMENTO para o dia 25 de Novembro de 2019 às 11:20 e consequentemente determino:horas A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/Defensor Público, bem como da REQUERENTE;B)- Intimação da Representante do Núcleo de Enfrentamento à Violência- NEV Dra. HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR e do Dr. Leonardo Fonseca Barbosa -Defensor Público e bem como a 7ª PROMOTORIA

Processo nº 0000440-05.2014.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JÚLIA DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES(OAB/PERNAMBUCO Nº 1630-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Defiro o requerimento de prova pericial. Para a perícia judicial, nomeio o Dr. ROMULO ARAÚJO MOURA REGO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 10 dias, contados a partir da data da pericie, o qual deverá responde aos quesitos formulados pelas partes, podendo apresentar nas suas respostas, as considerações que entenderem relevantes. Fixo o valor da pericie em R$ 250,00, cuja importância deverá ser adiantado pela parte autora, e seu montante deverá ser paga no ato da pericie. A pericie será realizada no dia 21.09.2019, a partir das 08:30 horas, na Clínica Neuroimagaem, localizada na Rua Antônio Lopes, s/n, Centro, Simões-PI, conhecida popularmente como clínica do Rosenalvo (em frente a Secretaria Municipal de Saúde de Simões-PI). A parte autora deverá comparecer ao local da pericie na data agendada, acompanhada de seus documentos pessoas, exames, receituários, históricos de internações e tratamentos e outros documentos que possam servir de base para as respostas do perito, bom como do valor da perície. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamento com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000042-68.2003.8.18.0066

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ESTEFANIO JOSE DE SOUSA

Advogado(s): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Vistos. Em decorrência do decurso do prazo de suspensão anteriormente determinado, intime-se o exequente para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito. Cumpra-se.PIO IX, 24 de julho de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX.

Processo nº 0000654-53.2019.8.18.0063

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: DENALDO MIGUEL DAS ILVA

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu:

Advogado(s):

...Intimo o Advogado Dr ÍCARO ULIANNO BRANDÃO DE ALMEIDA ? OAB-PI 13.449, para comparecer a audiência de justificação, para as 10:30 horas do dia 18/09/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000025-85.2014.8.18.0053

Classe: Inventário

Inventariante: EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA, FLORINDA CIEIRA DE OLIVEIRA, CLODOMIR VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720), EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

Inventariado: OLINDINA MARIA DE OLIVEIRA, OTACILIO VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 06/12/2019, ás 10:00 horas. GUADALUPE, 29 de agosto de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000322-53.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO CARDOSO DE ALENCAR FILHO

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

Réu: J.M DOS REIS FILHA-ME9RESTAURANTE E CHURRASCARIA "RANGO"

Advogado(s): GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2019, ás 10:00 horas. GUADALUPE, 29 de agosto de 2019.

Processo nº 0000439-39.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA DA CUNHA VIEIRA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11099)

Réu: ATIVOS S/A - SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): RAFAEL FURTADO AYRES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 17380), FLAVIO RIBEIRO MIRANDA(OAB/BAHIA Nº 20658)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000368-76.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MURILO ANDRÉ DE FIGUEIREDO LOPES, MARCELO FIGUEIREDO LOPES, FRANCELINA IZABEL DE JESUS LOPES

Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526), FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2019, ás 14:30 horas. GUADALUPE, 29 de agostgo de 2019.

Processo nº 0001938-61.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Réu: BANCO BMC S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte REQUERIDA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência. PEDRO II, 29 de agosto de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000050-41.2013.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: DAGUIMAR ANTÔNIA RAMOS, MÁRIO VICENTE DA CRUZ

Advogado(s): JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883)

art. 40, III, da Lei 11.343/06), que pesa contra os acusados DAGUIMAR ANTÔNIA RAMOS e MÁRIO VICENTE DA CRUZ para o crime de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06;

ABSOLVO AMBOS OS ACUSADOS, POR RECONHECER A

CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas, considerando-se que entre a data do recebimento da denúncia (16/05/2013) até a presente data, transcorreu período de mais de 6 anos, superior ao lapso prescricional, sem interrupção, de forma, que a pretensão punitiva do Estado se mostra fulminada pela prescrição.

Em conseguinte ABSOLVO AMBOS OS ACUSADOS do crime de associação para o tráfico (art.35 da Lei 11.343/06), haja vista desclassificação a priori do crime de tráfico de drogas.

Determino a Incineração da droga apreendida.

Determino a restituição do celular apreendido. Expeça-se o Mandado de Restituição, em nome de DAGUIMAR ANTÔNIA RAMOS.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PADRE MARCOS

PROCESSO Nº 0000236-89.2017.8.18.0062

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ELIETE DIAS

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

certidão

CERTIFICO e dou fé, diante dos poderes que a Lei me faculta e em cumprimento a determinação Judicial, que consultando o Sistema Themis Web constatei a existência de 18 (dezoito) processos distribuídos na Comarca de Padre Marcos -PI, apresentando como demandante a parte autora (empréstimos consignados), conforme certidão unificada de distribuição estadual de fls., em anexo. Era o que me competia certificar com relação ao que me foi determinado. A referida é verdade e dou fé.

PADRE MARCOS, 29 de agosto de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - Mat. nº 4139194

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PADRE MARCOS

PROCESSO Nº 0000222-08.2017.8.18.0062

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ELIETE DIAS

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

certidão

CERTIFICO e dou fé, diante dos poderes que a Lei me faculta e em cumprimento a determinação Judicial, que consultando o Sistema Themis Web constatei a existência de 18 (dezoito) processos distribuídos na Comarca de Padre Marcos -PI, apresentando como demandante a parte autora (empréstimos consignados), conforme certidão unificada de distribuição estadual de fls., em anexo. Era o que me competia certificar com relação ao que me foi determinado. A referida é verdade e dou fé.

PADRE MARCOS, 29 de agosto de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - Mat. nº 4139194

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000338-39.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Réu: CLEVERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), LANNA SOUSA DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 17462)

DESPACHO: Ato contínuo, o Magistrado redesignou a referida audiência para o dia 12 de Setembro de 2019 às 09:00 horas, cabendo à secretaria deste juízo oficiar a Penitenciária Mista de Parnaíba-PI para proceder a condução do réu Cleverson Rodrigues de Oliveira, proceder a intimação das testemunhas de acusação, bem como do causídico do acusado Dr. Antônio José Lima OAB/PI 12.402

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000338-60.2010.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MARTINS DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, DAYLAN RAIMUNDO DA PAZ

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA (OAB/PIAUÍ Nº ),EZEQUIEL MIRANDA DIAS (OAB/PIAUÍ Nº 3080-A)

DESPACHO: "... Destarte, foi pelo MM Juiz proferido o seguinte despacho: "Vistos, ante o exposto, designo audiência de continuação para o dia 10 de Outubro de 2.019, às 10:30h, no fórum local, para a oitiva das testemunhas da acusação ausentes nesta audiência, e, caso haja, as arroladas pela defesa e interrogar os acusados. Ficam os presentes já intimados e os demais a intimar. Cumpra-se." Nada mais havendo a consignar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este terØp que lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado. Eu, Renato Lopes Amorim, oficial de gabinete, o digitei e subscrevi.

Processo nº 0000218-19.2014.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUREMA - SINDSERM - JUREMA/PI

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O MUNICÍPIO DE JUREMA - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Caracol (PI), 29 de agosto de 2019.

Cláudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado - Mat. 26731

Processo nº 0000512-57.2007.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CARLOS EDUARDO BELFORT(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): A FIRMA JOSE IVO DE SOUSA - ME.

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000045-14.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO MONTE SERRATH DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9395)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.