Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000501-90.2013.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARILENE SOUSA DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/SÃO PAULO Nº 116830)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUI, O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Analisando os autos, observou-se o desinteresse na continuidade do presente processo, manifestado pela parte autora, ocasião em que requereu nos autos a sua extinção. A parte requerida, devidamente intimada a se manifestar, concordou com o pedido de desistência da ação formulado pelos autores, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Assim, imperiosa a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção da ação, sem resolução de mérito. Do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência firmada nos autos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 90, do CPC, com suspensão da exigibilidade do pagamento em virtude da concessão da gratuidade judiciária, segundo exegese do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes devidos, arquive-se com as baixas necessárias. P. R. I.

Processo nº 0000309-47.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ VIRGINIO DE SOUSA

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997)

Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 27 de agosto de 2019

MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES

Oficial de Justiça - 28580

1ª Publicação

Processo nº: 0000466-22.2017.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TONHEIRO PEREIRA DOS PASSOS, IRACEMA MARIA DE SOUSA PASSOS, FRANCISCA IRACENILDA PEREIRA

Advogado(s): ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9051)

Réu:

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCA IRACENILDA PEREIRA, Brasileira, Solteira, filho(a) de IRACEMA MARIA DE SOUSA e TONHEIRO PEREIRA DOS PASSOS, ambos residentes e domiciliados na Localidade Arara, Zona Rural de Pio IX - PI nos autos do Processo nº 0000466-22.2017.8.18.0066 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PIO IX, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador TONHEIRO PEREIRA DOS PASSOS, vulgo(a) "", BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), filho(a) de MARIA PEREIRA DOS PASSOS e VALDIR PEREIRA DOS PASSOS, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE ARARA, ZONA RURAL, PIO IX - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

PIO IX, 27 de agosto de 2019.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

Processo nº 0001880-33.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTE

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 27 de agosto de 2019

GABRIEL DA SILVA

Estagiário - Mat.: 17103019

CARLOS ALBERTO FURTADO RODRIGUES

Técnico Judicial - 4115686

Processo nº 0000958-25.2013.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANA DA LUZ

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/SÃO PAULO Nº 116830)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCIELA MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6474)

Analisando os autos, observou-se o desinteresse na continuidade do presente processo, manifestado pela parte autora, ocasião em que requereu nos autos a sua extinção. A parte requerida, devidamente intimada a se manifestar, concordou com o pedido de desistência da ação formulado pelos autores, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Assim, imperiosa a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção da ação, sem resolução de mérito. Do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência firmada nos autos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 90, do CPC, com suspensão da exigibilidade do pagamento em virtude da concessão da gratuidade judiciária, segundo exegese do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes devidos, arquive-se com as baixas necessárias. P. R. I.

Processo nº 0000437-51.2011.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA PAZ CUNHA RIBEIRO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/PIAUÍ Nº 116330)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCIELA MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6474), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Analisando os autos, observou-se o desinteresse na continuidade do presente processo, manifestado pela parte autora, ocasião em que requereu nos autos a sua extinção. A parte requerida, devidamente intimada a se manifestar, concordou com o pedido de desistência da ação formulado pelos autores, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Assim, imperiosa a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção da ação, sem resolução de mérito. Do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência firmada nos autos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 90, do CPC, com suspensão da exigibilidade do pagamento em virtude da concessão da gratuidade judiciária, segundo exegese do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes devidos, arquive-se com as baixas necessárias. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000038-21.2016.8.18.0116

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA

Advogado(s): ALEX NUNES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8818)

Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Material com Antecipação de Tutela em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. Determinada a citação da parte requerida, o banco réu apresentou contestação e comprovante da disponibilização dos valores à parte autora, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais. Em sede de réplica, a parte autora ratifica os termos da inicial. A presente demanda visa à declaração de nulidade de relação jurídica, à repetição do indébito e à indenização por danos morais, em razão de contrato de empréstimo consignado que a parte autora assevera não ter celebrado com a instituição financeira demandada. A questão deve ser analisada sob a ótica do direito do consumidor, uma vez que se discute relação de consumo entre as partes, sendo aplicáveis as disposições da Lei 8.078/1990. Nesse sentido, a súmula 297 do STJ prevê expressamente que a legislação consumerista se aplica às instituições financeiras: ?O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras?. De início, ponto fundamental da demanda é saber se a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado com a demandada, de modo a justificar os descontos mensais realizados no seu benefício previdenciário. No caso dos autos, a requerida juntou o contrato firmado e comprovante de transferência do numerário à parte autora, demonstrando que o valor do empréstimo consignado foi transferido para conta de titularidade da parte autora. Assim, dos documentos juntados aos autos, infere-se que a parte requerente celebrou o contrato discutido nesta ação junto à requerida, tendo recebido o montante de acordado, cujo pagamento tem se realizado mediante descontos no benefício previdenciário da parte demandante. Desse modo, concluo que o réu se desincumbiu do ônus que lhe cabia de comprovar fato extintivo do direito da requerente, nos termos do art. 6º, VIII, CDC e art. 373, II, CPC. Com efeito, a instituição financeira demonstrou que o contrato foi livre e conscientemente celebrado pelas partes, tendo adimplido com sua prestação contratual, ao demonstrar a disponibilização do valor do empréstimo em conta do autor. Cumpre salientar ainda que não existe, nos autos, qualquer indício de que tenha havido vício de consentimento ou conduta abusiva da requerida, no momento da celebração do contrato de empréstimo consignado. Pelo contrário, os documentos juntados demonstram que o contrato foi celebrado livremente pelas partes, sendo que a instituição financeira adimpliu a prestação pactuada, ao disponibilizar o valor do empréstimo. Portanto, estando demonstrada a celebração do contrato de empréstimo consignado e a transferência do valor em benefício da parte demandante, não se mostra possível a responsabilização civil da requerida pelos descontos efetuados no benefício previdenciário. Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para afastar a responsabilidade da parte ré. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SORTEIO DOS JURADOS DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, QUE SERÁ REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO DE2019, ÀS 09H00MIN.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (21.08.2019), às 09h00min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, onde se achava presente o Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Rafael Mendes Paludo, Juiz de Direito Titular da 1. ª Vara desta Comarca, comigo Oficial da Corregedoria de Presídios da 1.ª Vara adiante nomeado. Presentes também a Dr(a) Ednolia Evangelista de Almeida, Promotora de Justiça, o Dr(a) Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, Defensor Público atuante nesta Comarca, os advogados Dr(a) Nélio Natalino Fontes Gomes Rodrigues (OAB/PI nº 9.228), Dr(a) Fabrício da Silveira Amorim (OAB/PI nº 3.237) e a Dra Nyaghara Maria de Moura Silva (OAB/PI nº 13.310) atuantes nesta comarca, conforme exigências do art. 432 do CPC, pelo MM. Juiz foi declarada aberta a audiência pública para escolha dos 25 (vinte e cinco) jurados que se reunirão na reunião do Tribunal do Júri desta comarca, que se realizará no mês de SETEMBRO de 2019, às 09h00min. Antes do início do sorteio o MM. Juiz determinou a verificação de todas as cédulas que continham o nome dos jurados que se encontravam depositadas em urna lacrada em poder da secretaria, comparando com a lista contida no livro próprio. Deu-se, portanto o sorteio os seguintes jurados:

ANA CRISTINA C. SOUSA GUEDES LIMA

JESUÍNA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBU

AMÉLIA MARIA REIS NUNES SANTOS

SUANI MARIA VIANA DOS SANTOS

JANICLÉIA ALVES DE SOUSA

ZILDETE RODRIGUES DA SILVA

EMANUELLE AMORIM DE CARVALHO REGO

ERICA LAIS MOURA NUNES

WILSON DE MENESES FERREIRA ROCHA

EMANOEL FRANCISCO DE SOUSA GAMA JUNIOR

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA MOURA

JULIANA CAROLINY SANTOS SILVA

MAURA DOS SANTOS HOLANDA

FABRÍCIO LUIZ DE FRANÇA

CÉLIO MAURÍCIO CARNEIRO TAPETY

HÉLCIA RODRIGUES BARROSO

VALDERI AVELINO DA SILVA

MANUELLA BARBOSA DANTAS

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA

VALÉRIA VIEIRA DA COSTA

HALINE TEZI MAZOTTI DE SOUSA

JOSÉ LUIZ SENE SILVA

MÁRCIO HERMANO DE MOURA SÁ

MARIA DAS MERCÊS SOUSA E SILVA

CARMELITA MARIA MACHADO

PAUTA DE JULGAMENTO DA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA 1.a VARA DA COMARCA NESTE ANO DE 2019.

PROCESSO N.° 0001547-17.2017.8A8.0030 - TENTATIVA DE HOMICÍDIO

DATA DE JULGAMENTO- 04 de Setembro de 2019, ÀS 09:30 HORAS

RÉ- MARIA APARECIDA DOS SANTOS

VÍTIMA- ABIMAEL VIEIRA DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA- EDNOLIA EVANGELISTA DE ALMEIDA

PROCESSO N.° 0001278-51.2012.8.18.0030-TENTATIVA DE HOMICÍDIO

DATA DE JULGAMENTO- 17 de Setembro de 2019 ÀS 09:30 HORAS

RÉU- JOSIELMA MENDES LEAL BORGES

VÍTIMAS: JOÃO BORGES LEAL NETO

ADVOGADO: BENOAR FRANCISCO DE SOUSA

PROMOTOR DE JUSTIÇA- JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

PROCESSO N.° 0000374-75.2005.8.18.0030 - TENTATIVA DE HOMICÍDIO

DATA DE JULGAMENTO- 18 de Setembro de 2019, ÀS 09:30 HORAS

RÉU- ANTONIO SOBRINHO FERREIRA DO BONFIM

VÍTIMA JLUIS PEREIRA DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA- JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

PROCESSO N.° 0001322-02.2014.8.18.0030- TENTATIVA DE HOMICÍDIO

DATA DE JULGAMENTO- 24 de Setembro de 2019 ÀS 09:30 HORAS

RÉU - ALFREDO DIONISIO DO NASCIMENTO

VÍTIMA: LUIS MIRANDA E SILVA

DEFENSOR PÚBLICO-ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA-JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

PROCESSO N.° 0000738-61.2016.8.18.0030. TENTATIVA DE HOMICÍDIO

DATA DE JULGAMENTO- 25 de Setembro de 2019, ÀS 09:30 HORAS

RÉU- WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA

VÍTIMA REGINALDO VALENTIM DE ARAÚJO

DEFENSOR PÚBLICO ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA- JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

Nada mais havendo e se houvesse reclamações encerrou-se este termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____________, Hiêgo dos Santos Silva, Oficial da Corregedoria de Presídios da 1ª Vara, o escrevi.

Dr(a) Rafael Mendes Paludo

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Oeiras

Dr(a) Ednolia Evangelista de Almeida

Promotor(a) de Justiça

Dr(a) Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho

Defensor(a) Público(a)

Dr(a) Nélio Natalino Fontes Gomes Rodrigues

Advogado OAB/PI nº 9.228

Dr(a) Fabrício da Silveira Amorim

Advogado OAB/PI nº 3.237

Dr(a) Nyaghara Maria de Moura Silva

Advogado OAB/PI nº 13.310

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000443-84.2019.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PÍ, A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO 1º VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI, JOAO BATISTA MOREIRA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6179), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

DESPACHO: 1. Designo a data de 19/09/2019, às 16:20 horas, para a inquirição das testemunhas; 2. Comunique-se ao Juízo Deprecante, preferencialmente por meio eletrônico, a autuação da presente, bem como a designação da audiência suso; 3. Intimem-se as testemunhas, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado. São Raimundo Nonato, data e hora registradas no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0000011-71.2006.8.18.0089

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL-PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 27 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000310-27.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CARMINA NAZARENA DE SOUZA

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 27 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580

Processo nº 0000113-08.2011.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): JONATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7136)

Réu: BANCO SCHAHIN S/A

Advogado(s): ANDRE LOPES AUGUSTO(OAB/PIAUÍ Nº 8405)

Verifico que ambas as partes opuseram embargos de declaração com requerimento de efeitos infrigentes.

Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, consoante o disposto no art.1023, § 2º, do NCPC.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos

Processo nº 0000407-63.2016.8.18.0100

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, M. V. A. R., P. G. A. R., ELENILZA DE SOUSA ALVES

Advogado(s):

Requerido: VALDEMIR SOUSA ROCHA

Advogado(s):

DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Processo nº 0000239-29.2013.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MACÊDO

Advogado(s): EVILÁSIO MACÁRIO DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9121)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 27 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000028-49.2019.8.18.0058

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS EDUARDO DE SOUSA LIMA

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

DECISÃO: O denunciado foi devidamente citado (fl. 99), deixando transcorrer o prazo inalbis (fl. 100).À fl. 101, este Juízo nomeou defensor dativo para apresentar resposta à acusação. Com vista dos autos, o defensor dativo, em petição eletrônica (termo à fl. 104), apresentou resposta à acusação, na qual refuta as acusações descritas na denúncia.In casu, no que tange aos pressupostos formais do art. 395, verifica-se que há condições para o exercício da ação penal e justa causa para sua propositura, não se verificando, ao menos em apreciação sumária, a inépcia da inicial, que encontra-se fundamentada em elementos informativos que amparam a materialidade e autoria delitiva por parte do denunciado, levando a um juízo de probabilidade dos fatos narrados. Outrossim, verifico que inexiste aplicação das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP. Ademais, a denúncia foi recebida por este Juízo em 20/05/2019, conforme decisão de fls.96/98. Nesse sentido, RATIFICO o recebimento da denúncia. Dando continuidade a marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento, nos moldes idealizados no novel art. 400 do CPP, para o dia 25/09/2019, às 14hs:00min, na sala de audiências deste Juízo. Notifiquem-se o representante do Parquet e o seu defensor dativo. Intime-se o acusado e requisite-se a sua condução coercitiva à sede deste Juízo, junto à Administração Penitenciária. Intimem-se a vítima, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se houverem. Demais providências necessárias, incluindo-se eventual expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas que não residam nesta Comarca, bem como a requisição de Força Policial necessária para garantia da segurança do ato. Cumpra-se com URGÊNCIA. JERUMENHA, 14 de agosto de 2019. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JERUMENHA,

Processo nº 0000204-41.2013.8.18.0057

Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude

Autor: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: FRANCISCO DE SOUSA COUTINHO

Advogado(s): KEYTIANA MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9077)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimo a parte Ré, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000459-17.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor:

Advogado(s):

Réu: BANCO RURAL S.A., JOÃO FRANCISCO FILHO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Processo nº 0000310-32.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCINEIDE ALVES DA SILVA

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997)

Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES,

27 de agosto de 2019

MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES

Oficial de Justiça - 28580

Processo nº 0000138-97.2016.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FIRMINO VIEIRA DE SÁ

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A)

DECISÃO

Defiro a habilitação dos herdeiros requerida.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interessena causa.

A parte requerida apresentou preliminar arguindo impossibilidade jurídica dopedido pois o contrato impugnado já se encontra quitado. Pois bem, a quitação do contratonão torna o pedido de nulidade impossível, porquanto o prazo para ajuizamento da açãocorrespondente é afeta ao instituto da prescrição que será adiante analisado.

Merece acolhimento parcial a prejudicial de prescrição parcial arguida nacontestação.

Versam os autos sobre Ação de Nulidade contratual e Repetição de Indébitoc/c Indenização por Danos Morais em decorrência de descontos ocorridos no benefício

previdenciário do autor, atinentes a parcelas de empréstimo não anuído pelo mesmo, sendoassim, a regra vigente é o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o prazoprescricional de 5 (cinco) anos no caso da ocorrência de fato do serviço, cujo termo inicial éo da ciência do dano e sua autoria, mais especificamente no dia do primeiro descontoindevido no benefício do segurado.

Contudo, por se tratar de descontos diferidos no tempo, a prescrição,ultrapassado o prazo de 5 anos, não fulmina totalmente a pretensão, mas apenas asparcelas não abrangidas dentro do referido lapso prescricional.

Verifica-se que a ação foi ajuizada em 03/08/2016, de modo que estãoprescritas as parcelas anteriores a agosto de 2011.

Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementossubjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivos (produtos e serviços). No caso posto, nãohá dúvidas de que a relação travada entre a parte autora e a parte ré configura uma relaçãode consumo, pois a demandante é consumidora do produto empréstimo consignado(elemento objetivo da relação de consumo) fornecido pela demandada. Ademais, estápresente o elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com aqual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final.

O STJ sedimentou a discussão no enunciado sumular de sua jurisprudênciadominante de n. 297, verbis: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçõesfinanceiras". Sendo assim, a relação jurídica travada entre o banco demandado e a parteautora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Desta forma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o casodos autos, e, face o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, considerando a parte autorapresumidamente hipossuficiente, aplico a inversão do ônus da prova em favor doconsumidor.

Passo a fixar os pontos controvertidos.

Fixo como ponto controvertido a realização do contrato de mútuo com a parterequerida e a respectiva disponibilização do crédito.

Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem asprovas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena depreclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 -SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que "não requerer a prova nesse momentosignifica perder o direito à prova" (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de DireitoProcessual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "Énecessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicaráquais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada umdeles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende equal o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica,contábil, de engenharia etc.)." (...) "Além de requerer e especificar os meios de prova, étambém ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária eadmissível;" (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição,páginas 578/579).

Caso haja requerimento de prova testemunhal, o número de testemunhasarroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova decada fato, cabendo à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na formaacima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 26 de agosto de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000886-85.2018.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

À secretaria a fim de certificar a existência de ação de Inventário.

Após, à parte autora para apresentar, se for o caso, termo de anuência dos demais herdeiros e cópia dos respectivos documentos pessoais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000240-11.2017.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ RENATO SOUSA LEÃO FILHO, VULGO "DENA"

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o indiciado José Renato Sousa Leão Filho, via advogado, para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 05(cinco) dias.

Processo nº 0000258-03.2016.8.18.0089

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ISLANANE RUBEM DE MACEDO

Advogado(s): MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11702)

Réu: ROBERTO BERTOSO DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 27 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000174-14.2016.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EGGO ADRIANO DE SOUSA DA SILVA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu: J.G.DE S.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA JOSIMÁRIA DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

Diante disso, determino o dia 24 de outubro de 2019, às 09:40 horas, neste Fórum, para a coleta de material para realização do exame de DNA.

Deixo para designar audiência de instrução após o retorno do referido exame.

As partes devem comparecer munidas das cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento do menor, certidão de nascimento da genitora e certidão de nascimento do suposto genitor, bem como comprovante de residência atualizado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000015-04.2002.8.18.0072

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): SERGIO RICARDO DE CAVALHO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 180287), GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 4632)

Executado(a): M. C. L. FERREIRA - ME

Advogado(s):

SENTENÇA: Relatório CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI , qualificada nos autos, veio a juízo propor a presente , em face de execução fiscal M.C.FERREIRA-ME Despacho de fl. 14 determinando a intimação do autor para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Certidão de fl22, asseverando haver transcorrido o prazo concedido, não havendo manifestação da parte autora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II ? Fundamentação Analisando os autos, tenho que o feito em tela deve ser extinto sem julgamento do mérito, eis que a parte exequente, por desídia, deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbia, impedindo assim o regular andamento da marcha , processual, configurando-se, no caso abandono da causa. Assim, impõe-se a extinção do processo por restar evidenciada a falta de utilidade e/ou necessidade na sua continuidade, fazendo desaparecer uma das condições da ação, no caso, o interesse processual. III ? Dispositivo Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III e VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem exame do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de agosto de 2019

Processo nº 0000091-57.2009.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAFAEL LIMA COSTA, EDINEIDE LIMA COSTA

Advogado(s):

Réu: DEISE DOS SANTOS LIMA, DEILSON DOS SANTOS LIMA, VALDIRENE CHAGAS DOS SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 27 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880