Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000092-47.2005.8.18.0059

Classe: Interdição

Interditante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

Advogado(s):

Interditando: IVANES DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001091-14.2016.8.18.0059

Classe: Guarda

Requerente: FRANCISCO JOSÉ ADRIÃO DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s): JONATÃ TIMÓTEO BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 16861)

Requerido: FABRÍCIA FERREIRA DE LIMA

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000137-80.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO FERNANDES MACHADO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 29497)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000026-83.2008.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMARO CAVALCANTE DE LIRA

Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204-B)

Réu: INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL )

Advogado(s): PROCURADORIA FEDERAL/PI(OAB/PIAUÍ Nº 1178869)

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos III, IV e VI, do NCPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

GILBUÉS, 20 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000152-86.2019.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO, MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: DYEGO HARMANDO CARDOSO ROCHA, EMERSON SOUZA DA SILVA, HASSAN RUFINO BORGES PRADO AGUIAR, JOSENVERTON DOS SANTOS SOUSA, VINICIUS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12004)

"Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação que amparam a persecução penal em juízo, uma vez que a denúncia atende aos requisitos previstos no art. 41 do CPP, não se vislumbrando nela qualquer dos vícios contidos no art. 395 desse mesmo diploma legal, recebo a denúncia.

Destarte, CITE-SE o(s) réu(s) para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar no mandado: 1. que o réu poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 2. o dever de o oficial de justiça indagar o réu se já possui advogado, acaso afirmativa a resposta, deverá proceder à coleta do nome, endereço e telefone do causídico; 3. a advertência ao réu de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública Estadual, devendo a Secretaria abrir vista dos autos a este órgão. Se necessário, fica desde logo autorizada a expedição de carta precatória; 4. Oferecida a resposta, se presente preliminar ou juntado aos autos documentos, em respeito ao contraditório, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre preliminares e documentos novos.

Considerando que o(s) réu(s) já possui(em) advogado(s) habilitado(s) nos autos, caso a(s) procuração(ões) lhe(s) conceda poderes para receber a citação, de já, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s)/citado(s) da presente decisão.

Caso o réu não seja localizado no endereço declinado nos autos, proceda-se a sua citação por EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 361, CPP, devendo o edital seguir o disposto no art. 365 do mesmo diploma legal. Em sucessivo, ausente manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Cite-se. Intime-se. Cumpra-se".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000446-97.2018.8.18.0065

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Requerido: D A M

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

SENTENÇA:

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, cumpridas as condições impostas, declaro extinto o presente feito, na forma do art.126, § único do ECA. Ciência ao MP. PRI e após o prazo legal de recurso e demais formalidades legais,Arquive-se, com as devidas baixas nos registros. PEDRO II, 1 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000073-92.2008.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JARBAS RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): HIKOL HOLEMBERG(OAB/PIAUÍ Nº 5236)

Réu: MECÂNICA TORNEADORA E RETIFICA BARBOZA

Advogado(s):

Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas remanescentes pela parte autora, na forma do art. 485, §2º, do CPC.

Sem Honorários Advocatícios.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por advogado, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento e arquive-se, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

GILBUÉS, 20 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002075-58.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA DE SALES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000017-30.2006.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO GONÇALVES NOBREGA

Advogado(s): HILSON CUNHA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2870)

Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia contra o acusado FRANCISCO GONÇALVES NÓBREGA, para ABSOLVÊ-LO pela prática do crime previsto no art. 240, da Lei 8069/90 c/c art. 14 do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Sem custas e sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se o MPE, o Réu pessoalmente e o seu defensor.

Façam-se as anotações que se fizerem necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

GILBUÉS, 20 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0001759-35.2017.8.18.0031

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: ERONICE MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

Usucapido: ESPOLIO DE ROSINA RIBEIRO BORGES

O DR. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, desta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que ERONICE MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, brasileira, professora, aposentada, residente e domiciliada à Rua Jaicós, nº 621, bairro Nova Parnaíba, Parnaíba-Pi, propôs, perante este juízo, AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA, Processo n.º 0001759-35.2017.8.18.0031, alegando que mantem a posse de forma pública, mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com ?animus domini?, há mais de 15(quinze) anos sobre um terreno com as seguintes características: UM LOTE DE TERRA situado na LOCALIDADE CACIMBÃO, Município de Pamaíba, Estado do Piauí, com uma área de 2.382,18 m2. Confrontações: Ao Norte: Estrada do Cacimbão, Ao Sul: Francisco das Chagas Lopes; Ao Leste: Raimundo Francisco Silva e A Oeste:Rua Projetada e Ana Clara Araújo da Silva. Descrição do Perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas 9.671.528,984 m. e E 193.517,380 m., situado no limite com ESTRADA DO CACIMBÃO, deste, segue com azimute de 99°41'58" e distância de 38,62 m., confrontando neste trecho com ESTRADA DO CACIMBA°, até o vértice P2, de coordenadas N 9.671.522,477 m. e 193.555,450 m .; deste, segue com azimute de 176°59'45" e distância de 64,07 m., confrontando neste trecho com RAIMUNDO FRANCISCO SILVA, até o vértice P3, de coordenadas N 9.671.458,491 m. e E 193.558,808 m .; deste, segue com azimute de 254°25'02" e distância de 30,74 m., confrontando neste trecho com FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, até o vértice P4, de coordenadas N 9.671.450,233 m. e E 193.529,197 m.; deste, segue com azimute de 335°10156" e distância de 24,64 m., confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, até o vértice P5, de coordenadas N 9.671.472,599 m. e 193.518,854 m .; deste, segue com azimute de 66°51'37" e distância de 12,01 m., confrontando neste trecho com FILHA DO LUIZÃO, até o vértice P6, de coordenadas 9.671.477,317 m. e E 193.529,894 m .; deste, segue com azimute de 346°23'06" e distância de 53,16 m., confrontando neste trecho com ANA CLARA ARAÚJO DA SILVA, até o vértice P1, de coordenadas N 9.671.528,984 m. e E 193.517,380 m ; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de BRFT, de coordenadas 563.779,050 m. e N 9.571.397,376 m., RBMC de CEFT, de coordenadas E 558.529,724 m. e9.589.820,631 m., e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 390 WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetros foram calculados no plano de projeção UTM., perfazendo uma ÁREA de 2.382,18 m2, ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial.?CUMPRA-SE?. E, para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(art. 257, II, do NCPC) e afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2019(21.08.2019). Eu,Iara Fernandes Pacheco, Analista Judicial da Secretaria da 1ªVara Cível, digitei e subscrevi.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Parnaíba

Processo nº 0000602-57.2019.8.18.0063

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ANA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA TEIXEIRA, LINDALVA DE SOUSA ALMEIDA, MARIA SONIA BARBOSA DE ALMEIDA, RORA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA

Advogado(s): RONYEL LEAL DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10912), ANA LUISA BATISTA BURLAMAQUI(OAB/PIAUÍ Nº 9519)

Despacho: Intime-se a autora para que apresente réplica à contestação. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 20 de agosto de 2019. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000141-20.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ESTER DE ARAUJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 29497)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): LUCIANA LOPES MACEDO(OAB/MINAS GERAIS Nº 131144)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000193-95.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, procedendo à extinção do processo com resolução do mérito. Custas processuais pela parte autora, o qual também condeno em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, cuja cobrança condiciono ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita já deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000111-72.2009.8.18.0072

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: DAVID AVELINO DA PASCIENCIA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

DESPACHO:

Vistos e etc.. Diante das alegações finais apresentadas pelo membro do Parquet (fl. 142), intime-se a defesa para a mesma finalidade. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 02 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000418-42.2017.8.18.0073

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ELIANE PAES LANDIM RIBEIRO OLIVEIRA

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Executado(a): CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 21 de agosto de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000525-28.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO CESAR ASSUNÇÃO E SILVA

Advogado(s): ANTONIO DE CARVALHO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13332)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Compulsando os autos, verifico que apesar de constar na folha 109 renuncia ao mandato, não restou provado que o advogado da parte autora comunicou formalmente tal fato ao seu representado, carecendo de prova documental. Friso que apenas a comunicação apresentada a este juízo não representa o cumprimento das formalidades legais. Desta forma, intime-se o Dr Antonio de Carvalho Borges para comprovar que realizou a renuncia do mandato nos moldes do que determina o art. 112 §1° do NCPC, sob pena de continuar sendo o patrono da causa.

Processo nº 0000027-11.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSILDA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

DECISÃO

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interessena causa.

Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementossubjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivos (produtos e serviços). No caso posto, nãohá dúvidas de que a relação travada entre a parte autora e a parte ré configura uma relaçãode consumo, pois a demandante é consumidora do produto empréstimo consignado(elemento objetivo da relação de consumo) fornecido pela demandada. Ademais, estápresente o elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com aqual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final.

O STJ sedimentou a discussão no enunciado sumular de sua jurisprudênciadominante de n. 297, verbis: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Sendo assim, a relação jurídica travada entre o banco demandado e a parteautora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Destaforma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o casodos autos, e, face o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, considerando a parte autorapresumidamente hipossuficiente, aplico a inversão do ônus da prova em favor doconsumidor.

Passo a fixar os pontos controvertidos.

Fixo como ponto controvertido a realização do contrato de mútuo com a parterequerida.

Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem asprovas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena depreclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 -SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momentosignifica perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: Énecessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicaráquais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende equal o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, étambém ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária eadmissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição,páginas 578/579).

Caso haja requerimento de prova testemunhal, o número de testemunhasarroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova decada fato, cabendo à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na formaacima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 21 de agosto de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000213-62.2010.8.18.0039

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SARA LEA FORTES BARBOSA

Advogado(s):

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS-PI

Advogado(s):

Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA nos termos do que fora requerido e determino a extinção do feito sem resolução do mérito em conformidade com o disposto no art. 485, VIII, do Código de processual Civil. Custas pela autora, com fundamento no arts. 90 caput do mencionado diploma processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000438-33.2016.8.18.0052

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ENIVAL MARIA RIBEIRO DA SILVA LUSTOSA, MARYANE RIBEIRO LUSTOSA, LUAN RIBEIRO LUSTOSA

Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204)

Réu: ADMINISTADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s):

PROCESSO Nº: 0000438-33.2016.8.18.0052

CLASSE: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ENIVAL MARIA RIBEIRO DA SILVA LUSTOSA, MARYANE RIBEIRO LUSTOSA, LUAN RIBEIRO LUSTOSA

Réu: ADMINISTADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

PORTARIA Nº 01/20198GJ

O Dr. ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito, respondendo por este Juízo e Comarca de Gilbués/PI, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que dispõe o Provimento nº 46/2014 da CGJ.

R E S O L V E :

Art. 1º - Determinar o arquivamento do processo em anexo a fim de correção de acervo, uma vez que encontra-se julgado sem a movimentação adequada no sistema Themis-Web.

Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

GILBUÉS, 19 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000958-22.2013.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA TERESA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082), REGIANE MACHADO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8073)

Réu: AVON COSMÉTICOS LTDA

Advogado(s): HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 157407)

DESPACHO: "A empresa requerida informou o cumprimento da obrigação imposta na sentença de folhas 58 a 63, conforme Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000958-22.2013.8.18.0044.5014. Contudo, inexiste documento nos autos demonstrando o pagamento. Assim, intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação. Após, determino desde já a intimação da parte requerente para se manifestar sobre o valor depositado. Intimações por meio dos advogados constituídos, via DJ-PI. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 20 de agosto de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI".

PROCESSO Nº: 0003233-75.2016.8.18.0031

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: LUZIA REINALDO CAMPOS

Réu:

O DR. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, desta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que LUZIA REINALDO CAMPOS, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliado à Rua Cícero Nascimento, nº 164, bairro São Vicente de Paula, Parnaíba-Pi, propôs, perante este juízo, AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO, Processo n.º 0003233-75.2016.8.18.0031, alegando que mantem a posse de forma pública, mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com ?animus domini?, há mais de 25(vinte e cinco) anos sobre um terreno com as seguintes características: UM TERRENO situado na Rua Cícero Nascimento, nº 164, bairro São Vicente de Paula, na cidade de Parnaíba-Pi, no quarteirão formado pelas Ruas Cícero Nascimento, Rua I, Rua José Mendes Mourão e Rua G, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE para o Leste, limitando-se com a Rua Cícero Nascimento(antiga Rua H), medindo 12,30m(doze metros e trinta centímetros); LADO DIREITO para o Sul, limitando-se com Rua I, medindo 13,00m(treze metros) de profundidade; LADO ESQUERDO para o Norte, limitando-se com terreno de João Barbosa de Sousa, medindo 13,00m(treze metros) de profundidade, distando 127,00m da Rua G; FUNDO para o Oeste, limitando-se com terreno de Maria da Guia de Sousa, medindo 12,30m(doze metros e trinta centímetros), perfazendo uma ÁREA de 159,90 m2 e PERÍMETRO de 50,60m, ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. ?CUMPRA-SE?. E, para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(art. 257, II, do NCPC) e afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2019(20.08.2019). Eu, Iara Fernandes Pacheco, Analista Judicial da Secretaria da 1ªVara Cível, digitei e subscrevi.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001633-29.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, por conta do rito. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000347-46.2014.8.18.0105

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: RAIMUNDO FERREIRA MASCARENHAS FILHO

Advogado(s): FÁBIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 848611)

Exonerado: S. A. C. M.

Advogado(s):

Faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da petição de fls.50, no prazo legal.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 20 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0000003-87.1992.8.18.0056

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: LEODINA PEREIRA CAMINHA, MARIA ZILMA DE SOUSA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS

O Dr. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ITAUEIRA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado LEODINA PEREIRA CAMINHA, brasileira, viúva, doméstica, RG. Nº 36.211.930-SSP/SP, CPF Nº 428.840.983-72 e , RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS, brasileiro, casado, operador de máquinas, RG. Nº 852.868-SSP/PI, CPF Nº 338.714.853-49, residente em local incerto e não sabido, INTIMADOS para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre o depacho a seguir transcrito : "Em 23/10/1992, às fls.02/03, o Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou denúncia contra Leodina Pereira Caminha, Almerinda Sousa França, Maria Zilma de Sousa Ferreira, Raimundo Nonato dos Anjos e requereu o pronunciamento dos acusados para submetê-los ao Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri pela prática do fato típico previsto no art.Art.121,§2º,II e III c/c art.29 e art.61,II, alínea ?e?, todos do CP. Segundo o titular da ação penal: ?(...). Consta dos autos do incluso inquérito policial que Francisco Gomes Caminha era casado com Leodina Pereira Caminha, de que era separado de fato. Francisco estava vivendo maritalmente com outra mulher, fato que animou os acusados a eliminar Francisco, como consta dos autos. Raimundo Nonato dos Anjos usou uma faca, enquanto cada mulher usou um pedaço de pau. Depreende-se dos autos que os acusados agiram por motivo fútil, com o emprego de tortura. Em face do exposto, os acusados estão incursos no art.121,§2º, incisos II e III, c/c art.29, ambos do CP, sendo que Leodina Pereira Caminha está incursa também na letra ?e? do art.61 do mesmo Diploma Legal. (...)?(trechos da denúncia). Em 27/10/1992 decisão de fls.44 recebeu a denúncia e determinou o interrogatório dos réus. Decisão de fls.45 indeferiu pedido de relaxamento das prisões. Termo de Audiência dos Interrogatórios dos réus de fls.49/53. Defesa prévia dos réus de fls.54. Despacho de fls.64 designou audiência para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Despacho de fls.69 designou audiência para inquirição das testemunhas arroladas na defesa. Em audiência de instrução (fls.82/83). Às fls.87 o advogado de defesa desistiu das testemunhas não localizadas e renunciou ao cargo de defensor dativo. Despacho de fls.88 determinou a intimação dos réus para constituírem novo advogado, sob pena de ser nomeado pelo Juízo. Despacho de fls.91 nomeou a Defensoria Pública para prestar assistência aos réus. Despacho de fls.95 nomeou advogado para os réus e determinou realização de audiência para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa. Certidão de fls.96 informa desistência das oitivas das testemunhas de defesa. Despacho de fls.99 nomeou outro advogado para realizar defesa dos réus. Às fls.101/104 o MP apresentou alegações finais. Despacho de fls.111 determinou encaminhamento de Ofício à OAB, em virtude da impossibilidade da Defensoria Pública, para designar advogado para prestar assistência jurídica aos réus. Despacho de fls.114 designou Defensor Público para prestar assistência jurídica aos réus foragidos. Às fls.115/118 a Defensoria Pública apresentou alegações finais em favor dos réus. Despacho de fls.120 nomeou defensor público para apresentar alegações finais do réu Raimundo Nonato dos Anjos. Alegações finais do réu Raimundo Nonato dos Anjos de fls.121. Sentença de pronúncia de fls.123/126 (em 16/02/2011) não acolheu a preliminar da defesa apresentada em sede de alegações finais de inépcia da denúncia sob o argumento de conformidade com o art.41 do CPP, acolheu parcialmente (a sentença de pronúncia rejeitou a qualificadora do §2º, inciso III do art.121 do CP) o pedido do Ministério Público e pronunciou Leodina Pereira Caminha, Almerinda Sousa França, Maria Zilma de Sousa Ferreira, Raimundo Nonato dos Anjos pela suposta prática de homicídio consumado praticado contra Francisco Gomes Caminha (cônjuge de Leodina Pereira Caminha) por ciúmes da família por conta de nova união amorosa da vítima, além de decretar a prisão do réu porque a instrução processual acentuou os fundamentos já explicitados anteriormente. Despacho de fls.136 determinou intimação do MP e da defesa da sentença de pronúncia e a intimação por edital dos acusados não encontrados. Sentença de fls.137 de extinção de punibilidade quanto à ré Almerinda de Sousa França em decorrência de óbito. Trânsito em julgado da Sentença de Pronúncia, conforme Certidão de fls.141. Despacho de fls.142 determinou intimação das partes para apresentarem rol de testemunhas para deporem em plenário, juntada de documentos e requerimento de diligências. Às fls.144 o MP apresentou rol de testemunhas para deporem em plenário em caráter de imprescindibilidade. Às fls.146 a Defensoria Pública apresentou rol de testemunhas para deporem em plenário em caráter de imprescindibilidade (as mesmas arroladas pelo MP) e argüiu nulidade absoluta pelo fato de os réus terem sido defendidos pelo mesmo advogado.Despacho de fls.147 determinou a intimação da Defensoria Pública para designar outro advogado para prestar assistência jurídica ao réu Raimundo Nonato dos Santos e, após, abertura de prazo de cinco dias para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário bem como requerimento de diligências. Às fls.150 a Defensoria Pública apresentou rol de testemunhas sob o caráter de imprescindibilidade para o réu Raimundo Nonato dos Santos. Sessão do Tribunal do Júri de fls.169/178. Recurso de apelação de fls.194/215. Requerimento de revogação de prisão preventiva de fls.223/229. Contrarrazões de apelação criminal de fls.234/244. Despacho de fls.256.Acórdão de fls.281/300 manteve o julgamento. Embargos de declaração com efeitos infringentes de fls.307/337. Contrarrazões aos embargos de declaração de fls.377/387. Acórdão de fls.391/401 conheceu dos presentes embargos e negou-lhe provimento.Embargos de declaração nos embargos de declaração interposto por Leonina Pereira Caminha de fls.404/427. Embargos de declaração nos embargos de declaração interposto por Raimundo Nonato dos Santos de fls.428/451. Acórdão de fls.454/464 conheceu dos presentes embargos e negou-lhe provimento. Recurso especial interposto às fls.467/493 por Leonina Pereira Caminha. Recurso especial interposto às fls.494/521 por Raimundo Nonato dos Santos. Contrarrazões de recurso especial de fls.525/558. Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso especial interposto. Agravo interposto em razão da decisão que negou seguimento ao recurso especial de fls.567/627. Contrarrazões do agravo de fls.632/668. Decisão de fls.677/678 do STJ não conheceu do recurso especial. Certidão de transito em julgado de fls.681. Despacho de fls.683. Decisão de revisão criminal de fls.686 anulou o feito a partir da sessão do Tribunal do Júri. Autos conclusos. É o Relatório. Não foram requeridas diligências e não há qualquer nulidade processual a ser sanada, motivo pelo qual o processo deve ser incluído na pauta. Ante o exposto, determino que a Secretaria adote os expedientes necessários para incluir o feito na pauta da reunião do Tribunal do Júri. Intimem-se as partes deste despacho e o cumpra com os expedientes necessários (atentar para o fato de que há dois defensores públicos, sendo um para prestar assistência jurídica ao réu Raimundo Nonato dos Santos e outro para os demais réus em razão de teses conflitantes). ITAUEIRA, 1 de agosto de 2019. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ITAUEIRA, Estado do Piauí, aos 21 de agosto de 2019 (21/08/2019). Eu, aa. Walter Antonio da LUz, Analista Judicial, subscrevi e assino.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA

Processo nº 0000287-68.2019.8.18.0050

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINA-PI, LEONARDO SANTOS PINTO

Advogado(s):

DESIGNO audiência para o dia 17 / 09 / 2019 às 12:30 horas, na sala de audiência deste Juízo.

Oficie-se ao Juizo Deprecante informando sobre a data da audiência, bem como para proceder com as intimações necessárias, nos termos da súmula 273 do STJ.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA, 20 de agosto de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA