Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000007-44.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PIAUÍ, ANTONIO SOBRINHO DA SILVA

Advogado(s):

Posto isso, na forma do art. 300 do CPC c.c. art. 12 da Lei 7.347/1985, defiro a tutela de urgência requestada, para o fim de determinar ao Município demandado que, em 15 (quinze) dias, preste as informação requisitas, ou prove que já o fez, quais sejam:

a) Cópia dos contratos prestados entre Salatiel Gualter Martins Lima Silva - ME e o Município, incluindo o respectivo procedimento licitatório; b) Informações dos valores efetivamente pagos pelo Município à empresa; e c) Indicação de terceirizados, com a qualificação, que teriam prestado serviços ao Município em cumprimento do contrato firmado com a empresa.

Processo nº 0000734-68.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMÍDIO AUGUSTO VERAS LUSTOSA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS CAJUBA DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 58066), ANA SILVIA DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 1924)

Réu: FRANCISCO SOARES VERAS, JOSEPH RICHARD JOHNSTON

Advogado(s): ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO(OAB/MINAS GERAIS Nº 77864 ), ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13711)
SENTENÇA (...) 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, explicito anteriormente que as ações possessórias têm carater dúplices, admitindo pedidos contrapostos. Sendo assim, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo PROCEDENTE os pedidos articulados pelos requeridos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o reconhecimento da legitimidade das posses exercidas pelos requeridos, no limite que não exceda aos 20 metros de área pertencentes ao autor. Revogo as decisões em contrário, deixando o imóvel sem quaisquer restrições, podendo os requeridos disporem livremente das suas respectivas áreas. Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas processuais em face do autor. Fixo honorários advocatícios na importância de 15% sobre o valor da causa, ante a complexidade da causa e as demandas promovidas no curso da instrução, ficando a cobrança suspensa com base no art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. LUIS CORREIA, 20 de agosto de 2019.

Processo nº 0000471-30.2014.8.18.0040

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, JOILSON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO(OAB/CEARÁ Nº 11749)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se o réu João Alves de Oliveira, através de seu advogado Dr. Ronaldo Braga Teles Monteiro - OAB/CE 11.749, para no prazo de 05 dias apresentar alegações finais nos autos. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

Processo nº 0000493-04.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALCINA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): AYRTON FEITOSA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 13537)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intime-se a parte autora através de sua advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestção apresentada nos autos. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000093-32.2015.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS MARCIO CARVALHO

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se o patrono da parte autora, para que o(a) Sr(a). GERCINO PEREIRADA COSTA compareça no ambulatório NERI MOURA FÉ de Simplício Mendes-PI nos diasde sexta-feira (tarde) para que agende perícia médica com o médico ortopedista, Dr.Rômulo Araújo Moura Rego, CRM/PI 4467.Por oportuno, intimo desde já, a parte autora, por seu advogado, para quecompareça na secretaria da vara para que obtenha ofício de encaminhamento aoestabelecimento médico acima, devendo ao mesmo serem anexados os EVENTUAISquesitos do autor, do juízo e do INSS (os da autarquia estão arquivados em secretaria davara), os quais deverão ser respondidos pelo médico.Publique-se.SIMPLÍCIO MENDES, 20 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000126-42.2015.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCISCO JOÃO PAULO DE SOUSA MARTINS, MENO REPRESENTADO, POR MARISA DE SOUSA MARTINS

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

Réu: COLEGIO OBJETIVO (CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO)

Advogado(s):

Intima-se da decisão:

Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Intime-se o impetrante.

Notifique-se o Ministério Público.

Remetam-se os autos a uma Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, em estrita consonância ao art. 64, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil, após as devidas baixas.

Registre-se.

Processo nº 0000270-76.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

Advogado(s):

CITE-SE a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001481-80.2007.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: IVANILDA MARIA MARQUES RIENDA

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Requerido: VIRTEX (FIRME.COM)

Advogado(s): TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

DESPACHO: INTIMA a parte autora para, querendo, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no Sistema PJE, consoante dicção do art. 4°, caput, e § 1° e 2°, do Provimento Conjunto n° 11/2016, do E.TJ/PI.

Processo nº 0000138-19.2017.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSITA MACEDO VARÃO

Advogado(s): JESSICA JULIANA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11018)

Réu: MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA PIAUÍ

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 20 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0001152-38.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO SOARES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. (BANCO BMC)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 20 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGIPRO

Processo nº 0000043-98.2005.8.18.0093

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: PEDRO SAMPAIO DE MENESES NETO, CAROLINE RIBEIRO SAMPAIO, CAMILA RIBEIRO SAMPAIO, ERONY RIBEIRO MACIEL

Advogado(s):

Requerido: HELIOFÁBIO SAMPAIO DE MENESES

Advogado(s):

Intime-se PESSOALMENTE a genitora do substituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada, a qual irá em anexo ao mandado, e para requerer o que entender por direito.

Processo nº 0000189-98.2014.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): NATHÁLIA KISS A.A. DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: MARIA DE SOUSA CAMPOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 20 de agosto de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 3430/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCEDIGPRO

Processo nº 0000984-02.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOAO BATISTA DE SOUSA ARAGAO

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Executado(a): LENILDA DA SILVA FERNANDES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 20 de agosto de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000848-33.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): CARLA YOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 12805)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Em face do exposto, HOMOLOGO a transação nos termos do que fora acordado e determino a extinção do feito com resolução do mérito em conformidade com o disposto no art. 487, III, "b" da lei processual Civil.

Custas pela parte autora, conforme firmado no acordo, observando a regra do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Intime-se pessoalmente o autor para que tome conhecimento do valor pago pelo banco, uma vez que o depósito foi feito na conta de sua advogada.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos físico

e nos sistemas de acompanhamento processual.

Processo nº 0000047-53.2011.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANEZIO FELIX DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZSES (OAB/PI Nº 6143)(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se o patrono da parte autora, para que o(a) Sr(a). ANEZIO FELIX DESOUSA compareça no ambulatório NERI MOURA FÉ de Simplício Mendes-PI nos dias desexta-feira (tarde) para que agende perícia médica com o médico ortopedista, Dr. RômuloAraújo Moura Rego, CRM/PI 4467.Por oportuno, intimo desde já, a parte autora, por seu advogado, para quecompareça na secretaria da vara para que obtenha ofício de encaminhamento aoestabelecimento médico acima, devendo ao mesmo serem anexados os EVENTUAISquesitos do autor, do juízo e do INSS (os da autotarquia estão arquivados em secretaria davara), os quais deverão ser respondidos pelo médico.Publique-se.SIMPLÍCIO MENDES, 20 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000029-74.2015.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO NETO

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

Réu: O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

DESPACHOAo MP.Após, conclusos para nova deliberação.SIMPLÍCIO MENDES, 20 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000015-41.2007.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA ROSA DA SILVA LIMA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 7104)

Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos a este Juízo.

Baixe-se e arquive-se, uma vez que eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado através do sistema PJ-e.

Processo nº 0001283-55.2014.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413)

Executado(a): ANTONIO REIS DE ARAUJO COSTA

Advogado(s):

Sentença: "(....) ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 485, VI, do CPC, homologo a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual. Autorizo o desentranhamento do título exequendo para devolução ao exequente, bem como a desconsideração da penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, com o fito de exclusão do nome do executado em relação as inscrições decorrentes da presente ação. Concernente às custas processuais, a parte executada fica dispensada do pagamento, a teor do disposto no art. 90, §3º do NCPC. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I."

Processo nº 0000601-33.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VALDISA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intime-se a parte autora através de sua advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestção apresentada nos autos. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001562-60.2015.8.18.0028

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: YARA DEMES GUALBERTO

Advogado(s): FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000401-68.2015.8.18.0075

Classe: Interdição

Interditante: MARILENE FERREIRA MAGALHÃES

Advogado(s): LURDIANA GOMES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9878)

Interditando: VALDIR FERREIRA MAGALHÃES

Advogado(s):

DESPACHOCumpra-se o despacho de fl.42.SIMPLÍCIO MENDES, 20 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000826-14.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GUSTAVO FONTES

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu: CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Processo nº 0000535-91.2010.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOÃO DO MONTE FURTADO NETO

Advogado(s): EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2789)

Réu: FRANCISCO FREIRE FURTADO, PREFEITO DO MUNICIPAL DE COIVARAS - PI

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DE BRITO FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 1970)

Intima-se da sentença:

Diante do exposto, julgo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, tendo em vista que o autor abandonou a causa, não promovendo atos que lhe competia.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

Processo nº 0000399-06.2012.8.18.0075

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): JOSIMEIRE RICARDINA DA SILVA ME

Advogado(s):

DESPACHOCumpra-se o despacho de fl.63.SIMPLÍCIO MENDES, 20 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0001011-90.2014.8.18.0036

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148), EDNALDA MARIA CARVALHO SILVA (OAB/PI Nº 11490)

Réu:

Advogado(s):

Tendo em vista a petição eletrônica (ID n°5004) na qual a parte autora requer que seja expedido alvará a fim de facultar a quitação do valor referente ao ITCMD, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a guia de recolhimento do ICMS para fins de levantamento do valor correspondente.

Intimem-se.