Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000044-66.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CREUZA MENDES BARBOSA

Advogado(s): HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei a cargo do autor. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. Todavia, suspendo o pagamento das despesas processuais ehonorários advocatícios em conformidade com o art. 98, VI, §§ 2º e 3º, do mesmo estatuto processual.Ainda, CONDENO a parte autora em litigância de má-fé, com fundamento noart. 80, II, CPC, pois ingressa com demanda judicial mesmo tendo recebido os valores emsua conta-corrente pessoal. Dessa forma, fixo a condenação por litigância de má-fé em 5% do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000388-56.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILMARIA DUARTE ROCHA, CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: ( Fica a parte autora por seu Patrono Intimada do Despacho a Seguir- R. Hoje. Sobre a contestação e os documentos a ela anexados, intime-se a parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo legal.

CARACOL, 19 de julho de 2019

MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CARACOL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000218-79.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR MARTINS NETO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "... intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000787-96.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA ANUNCIAÇÃO BRITO SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 02.04.2020, às 15:40 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.

PROCESSO Nº: 0002821-13.2017.8.18.0031

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: LUIZA NERES MACHADO

Réu:

DR. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível,desta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que LUIZA NERES MACHADO, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua São João Batista,nº 530, bairro João XXIII, propôs, perante este juízo, Ação de USUCAPIÃO ORDINÁRIA, Processo n.º 0002821- 13.2017.8.18.0031, em face DESCONHECIDOS, alegando que mantêm a posse de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com ?animus domini?, desde do dia 15 de dezembro de 2005 sobre um terreno, situado na Rua Francisco Borges dos Santos, nº 611, bairro João XXIII, Parnaíba-Pi, no quarteirão formado pelas Ruas Francisco Borges dos Santos, Francisca Sousa e Rua Um do João XXIII com uma área total 257,50m² e perímetro de 70,60m, com os seguintes limites e confrontações:FRENTE para o SUL , do ponto P1 ao ponto P2, limitando-se com a Rua Francisco Borges dos Santos, medindo 10,30m(dez metros e trinta centímetros); LADO ESQUERDO para o LESTE, do ponto P1 ao ponto P4, limitando-se com a proprietária João Maria, medindo 25,00 (vinte e cinco metros); LADO DIREITO para o OESTE, do ponto P2 ao ponto P3,limitando-se com a Rua um do João XXIII, medindo 25,00 (vinte e cinco metros);FUNDOS para o SUL, do ponto P3 ao ponto P4, limitando-se com o proprietário Pedro Alberto, medindo 10,30m (dez metros e trinta centímetros), totalizando uma área de 257,50m², ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça,querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. ?CUMPRA-SE?. E, para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(art. 257, II, do NCPC) e fixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 16 de agosto de 2019 (16/08/2019). Eu, Maria do Socorro Lopes de Assunção, Analista Judicial, digitei, subscrevi e assino.

PARNAÍBA, 16 de agosto de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000482-16.2013.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO SALVIANO GOMES

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0002474-88.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEIZA MARIA DE SÁ CASTRO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: RAFAEL CASTRO, JOSEFA RODRIGUES LIMA CASTRO

Advogado(s): LUCIANO GOMES SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 11668)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001681-23.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIANE NASCIMENTO RODRIGUES, WILLAMARA DE MACEDO PINHEIRO, TELMA MARIA COSTA DA SILVA

Advogado(s): FÁBIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270)

Réu: ESTADO DO PIAUI, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): YURY RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107-B), ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7187)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000014-32.1995.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827/87)

Executado(a): CONSTRUPEÇAS - MATERIAIS PARA CONSTRUÇOES E PEÇAS LTDA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000288-89.2008.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181-B)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000040-26.2008.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA VAGNÁRIA SOARES DE SALES

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300), MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000926-67.2011.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALZENIRA DO VALE

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001899-46.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000583-06.2012.8.18.0028

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO - FAESF REP/POR SUA DIRETORA ELZA WAQUIM BUCAR DE ALMEIDA NUNES

Advogado(s): RAIMUNDO MARTINS NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6827)

Executado(a): KALINE SALES ELVAS NEGREIROS

Advogado(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 7259)

DESPACHO: " ... Intime-se a exequente, para que se manifeste sobre o comprovante de pagamento, constante de fl. 134, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000023-09.2013.8.18.0035

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)

SENTENÇA: Trata-se de ação penal pública intentada pelo representante do Ministério Público em desfavor de JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO por infringência do art. 155 §§ 1º e 4º , inciso I e art.169 inciso II ambos do CP e ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA, por infringência ao art. 351, § 3º do CP. Em 04/11/2013, em audiência, foi proposta ao apenado Antônio Pereira de Sousa, que aceitou as condições impostas para a suspensão condicional do processo. O douto Promotor de Justiça requereu a extinção da punibilidade do denunciado, tendo em vista o cumprimento das condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, com fundamento nos artigos 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em análise dos autos, verifico que assiste razão o Ministério Público ao requerer a extinção da punibilidade do agente. De fato, a Lei 9099/95 dispõe em seu art. 89 que, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena. Ao verificar que o apenado poderia se enquadrar-se em todas as condições previsto no art. supracitado, acertadamente, o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo ao denunciado que, em audiência designada especificamente para este ato, aceitou as condições impostas, passando, então a se submeter ao período de prova de 02 (dois) anos. Nos moldes do § 5º do art. 89 da Lei nº 9,099/95, uma vez expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. Do que consta nos autos, verifica-se que o denunciado cumpriu integralmente as condições impostas na audiência de suspensão condicional do processo, conforme se verifica na certidão de fls. 391 dos autos, devendo, portanto, ser declarada extinta a punibilidade de Antônio Pereira de Sousa. Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA, em razão do integral cumprimento das condições impostas durante a suspensão condicional do processo. Cumpra-se o despacho de fls.398. ALTOS, 25 de agosto de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000620-97.2007.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE ALEXANDRE SOUZA ARAUJO

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s).DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 17 de setembro de 2019, às 10:00 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 16.08.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000007-97.1997.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Executado(a): NEIDE DE CASTRO MACEDO MACARIO

Advogado(s):

DESPACHO: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 138, realizando a digitalização dos documentos de fls. 129/133 e juntada no sistema ThemisWeb. Após, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de agosto de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000539-25.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUIANA- RIO GRANDE DO SUL, SAMUEL BASTOS DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, EVERTON JOÃO CIELO

Advogado(s): AMILTON SANTOS DE LIMA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 56017)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima o Dr. AMILTON SANTOS DE LIMA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 56017), para audiência de Intrução e Julgamento para o dia 11/09/2019, às 9h15 , no Fórum Local desta cidade .

Processo nº 0000797-86.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DO NASCIMENTO CASTRO

Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), DOUGLAS VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15258)

Réu: BANCO CETELEM S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: "Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo atransação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução demérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.Custas pro rata, advertindo-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita, deverá a cobrança das custas estar de acordo com a previsão legal. (art. 98, §3º, CPC).Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000117-30.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA S DORES DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: " ... Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de sentença deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. Expedientes necessários."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002732-33.2016.8.18.0028

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DOS MILAGRES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOAB CARVALHO CURVINA(OAB/PIAUÍ Nº 11485)

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO - PI

Advogado(s):

DESPACHO: "... Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Cumpra-se."

Processo nº 0000452-13.2017.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: IGOR DA SILVA PEREIRA, JARDETE ALVES DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): ELDINEI PEREIRA ALVES

Advogado(s): CHRISTIAN MEDEIROS SETUVAL(OAB/PIAUÍ Nº 3995)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000105-84.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: YASMIN MONTEIRO DE SOUSA, MARIA LUÍZA MONTEIRO DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: DERYCK FERREIRA DE SOUSA NUNES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de agosto de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0000260-63.2012.8.18.0072

Classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCA DA GUIA NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de agosto de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0000346-58.2017.8.18.0072

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GRAZIELY KELLY ALVES DA COSTA, GRAYCE KELLY ALVES VIEIRA

Advogado(s):

Requerido: MARCOS ROBERTO DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de agosto de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658