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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10624 Perdão Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5779 Alimentos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5787 Exoneração Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6238 Oferta Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6239 Fixação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5802 Guarda Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
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