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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3572 Desobediência Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3573 Desacato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5873 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10613 Excludentes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
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