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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
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