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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11181 Abuso de radiação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12935 Bem de Família Legal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
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