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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
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