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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
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