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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
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