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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
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