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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9533 Coligação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9536 Fusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9619 Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
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