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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Sim
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