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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
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