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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Sim
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