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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11083 Excludentes Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11101 Indulto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
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