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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11840 Segurança em Edificações Não
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