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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
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