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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11840 Segurança em Edificações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11840 Segurança em Edificações Não Não
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