Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 244426-244450 do total de 484176

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Mostrando itens 244426-244450 do total de 484176