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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
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