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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
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