Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 244226-244250 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10098 Alienação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10105 Demarcação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10131 Privatização Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10113 Flora Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10114 Fauna Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11822 Mineração Sim
Mostrando itens 244226-244250 do total de 485278