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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10080 Telefonia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Sim
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