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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11160 Roubo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Sim
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