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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10878 Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11151 Usurpação Não Sim
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