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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11156 Extorsão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7795 Internação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10546 Suspensão Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10547 Interrupção Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
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