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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6175 Cumulação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
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