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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11243 Homicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10132 Restituição de área Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10334 Promoção Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10330 Anistia Política Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10328 Reintegração Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Sim
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