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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6177 Concessão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6179 Conversão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
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