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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6115 Ferroviário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
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