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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Sim
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