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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
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