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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6034 Finsocial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6035 Cofins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6039 PIS Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6040 Funrural Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6042 PASEP Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
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