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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11825 Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11825 Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11825 Poluição Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11825 Poluição Não Não
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