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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11825 Poluição Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11825 Poluição Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
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