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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
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